O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim-de-semana
O primeiro-ministro, António Costa, determinou hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infra-estruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.
No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.
“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da acção governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim-de-semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.
Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.
Entre outras medidas, o despacho determina o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infra-estrutura de transição, e do novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.”
“Os riscos de uma infra-estrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo ‘stand alone’ como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”, lê-se na exposição de motivos.
O secretário de Estado das Infra-estruturas considera que, “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”.
O Ministério das Infra-estruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
Segundo o Ministério das Infra-estruturas, pretende-se acelerar a construção do aeroporto do Montijo – uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado.
O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respectiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infra-estrutura de transição, e do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
Na quarta-feira à noite, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu esta solução em entrevistas à RTP e à SIC Notícias.
O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse à fonte próxima do antigo líder parlamentar, em resposta à agência Lusa.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.
Interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os “contornos concretos” da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que “foi ajustada agora”, e recusou comentá-la sem ter mais informação.
PMF / Lusa
