6 Dezembro 2022, Terça-feira
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Por proposta do PS e acordo do PSD Câmara de Setúbal vai baixar IMI e aliviar IRS

A proposta vai estar hoje em discussão na reunião de Câmara. A maioria relativa CDU que gere a autarquia reserva comentários para o debate   

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A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho de Setúbal deverá baixar em 2023 de 0,40% para 0,37%. Isto com base na proposta que os vereadores socialistas vão apresentar hoje, em reunião de Câmara, a ser votada pelo executivo municipal, a qual será acompanhada pelos dois eleitos do PSD.

Quanto à CDU, que gere a Câmara sadina sem maioria absoluta, fonte próxima do presidente, André Martins, indica que a seu tempo, ou seja na própria reunião pública de hoje, será conhecida a posição dos seus eleitos, e o mesmo irá acontecer sobre a proposta também do PS relativamente à participação da autarquia no IRS, que irá estar em discussão a partir das 16h30.
Na mesma reunião serão assim apresentadas duas propostas, além da baixa do IMI será discutida a participação de 3,70% no IRS para 2023, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território de Setúbal, relativamente aos rendimentos do ano anterior. Mais uma proposta que vai merecer o acordo do PSD.

“A Câmara tem a possibilidade de decidir qual a participação que vai ter no IRS. Já foi de 5%, e por proposta do PS em 2022 passou para 4%, agora pretendemos que em 2023 esta participação seja de 3,70%”, avança o vereador socialista Fernando José.

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Acrescenta o também deputado à Assembleia da República, que a Câmara Municipal “financia-se à custa das contribuições da população através de taxas e taxinhas, além do que cobra em estacionamento pago. E mais ainda o que recebe através do IRS”.

A redacção vigente da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, refere que os municípios, “em cada ano, têm direito a uma participação variável até 5% no IRS, ora para os vereadores do PS na Câmara de Setúbal, a CDU “deve ter um modelo de gestão que contribua para diminuir a precaridade da população”, por isso têm apresentado reduções tanto nas taxas como nos impostos.

“Quando a CDU geria a Câmara Municipal com maioria absoluta, manteve sempre a comparticipação no IRS nos 5%, e justificava que assim tinha de ser por causa do contrato de equilíbrio financeiro, isto mesmo quando o anterior secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, disse que Setúbal poderia baixar. Agora que perdeu a maioria absoluta, tem baixado por proposta do PS”. E se nada acontecer em contrário, será de 3,70% no próximo ano.

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“É preciso aumentar o rendimento disponível para as famílias”, reforça Fernando José. E relembra que o objectivo do PS é que, “até ao final do mandato, o município cobre a taxa mínima de IMI, ou seja, 0,30%”, e também devolva o máximo de IRS à população.

A mesma opinião expressa o vereador do PSD Fernando Negrão. “Não temos complexos em apoiar propostas [do PS] que também apresentaríamos. É preciso ajudar as famílias e, mais ainda, num momento particularmente difícil em que a inflação deteriora os seus orçamentos e as perspectivas de futuro são muito incertas”.

O que o deputado social-democrata não vê com bons olhos é a “pressa do PS em apresentar estas propostas”. “Apresentaríamos propostas idênticas. Isto não é uma corrida de bicicletas”, comenta.

E é o que vai acontecer com a proposta relativa ao IMI familiar, que tem sido sempre acarinhada pelos social-democratas. “Vamos apresentar uma proposta nesse sentido, mas a seu tempo”, revela Fernando Negrão.

 

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