3 Dezembro 2022, Sábado
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Câmara de Setúbal vai retomar gestão da água e saneamento e já aprovou regulamento

Além do melhoramento das infra-estruturas, a autarquia garante que os consumidores vão ser melhor servidos e pagar menos

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A gestão da água e saneamento volta para as mãos da Câmara de Setúbal, que assim vai reactivar a estrutura Serviços Municipalizados. A decisão está tomada e vai implicar um investimento municipal anual para obras, estipulado por média, de 4,24 milhões de euros. Uma verba a ser dividida em 2,46 milhões de euros para abastecimento de água e 1,78 milhões para saneamento em baixa. Isto tendo em conta um plano calculado para dez anos.

Com isto chega ao fim a administração da empresa Águas do Sado, que tinha um contrato de concessão para a exploração dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolhas, tratamento e rejeição de efluentes do concelho desde 1997. Um contrato com um prazo de 25 anos, que termina este ano, a 17 de Dezembro.

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Para voltar a pôr de pé os Serviços Municipalizados de Setúbal, a Câmara aprovou na passada quarta-feira, em reunião pública, o Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal, documento que define a estrutura orgânica destes serviços, e que será submetido à apreciação pela Assembleia Municipal.

Em nota de Imprensa, a autarquia refere que decidiu avançar com um modelo que “replica, no essencial, a estrutura orgânica actualmente existente na Águas do Sado”, à qual “vai ser acrescentada uma nova área de actividade até aqui prestada pelos serviços municipais, os Resíduos Sólidos Urbanos”.

A reactivação dos serviços municipalizados foi precedida da elaboração de dois estudos relativamente aos aspectos económicos, técnicos e financeiros do processo.

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Nesta base, o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira concluiu que a reactivação deste serviço municipal resultará em “poupança de custos relativamente ao modelo de gestão actualmente em vigor para os serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, o que garante o autofinanciamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal”.

O documento aprovado na reunião de Câmara indica ainda que é possível “aliviar os custos que os munícipes actualmente suportam na factura que pagam pelo abastecimento de água e prestação de serviços de saneamento” através da diminuição das tarifas”.

O estudo sobre as “Condições Técnicas Gerais para a Exploração dos Sistemas de Água e Saneamento do Concelho de Setúbal” sintetiza o contexto geral das actividades que os Serviços Municipalizados de Setúbal irão assumir e identifica um conjunto de problemas que necessitam de resolução.

Nos sistemas de infra-estruturas de abastecimento de água é realçado a “falta de capacidade de reserva na origem, o défice de capacidade de armazenamento, a urgência na reabilitação de redes e órgãos do sistema e as perdas reais nas redes de distribuição”.

No caso dos sistemas de infra-estruturas de saneamento, os principais problemas consistem no número significativo de inundações, extravasamentos e obstruções, e de colapsos estruturais em colectores, a inacessibilidade a infra-estruturas com prejuízo para a manutenção, o grau elevado de afluências indevidas e a percentagem elevada de alojamentos sem tratamento.

No campo dos objectivos, a autarquia pretende “atingir, no sistema de abastecimento de água, o aumento da capacidade de captação, adução e reserva, a renovação e substituição das condutas antigas com uma percentagem muito elevada ainda em fibrocimento, a redução das perdas e a melhoria da eficiência energética”.

Para o saneamento em baixa, são definidas medidas para ligação à rede de drenagem de águas residuais dos alojamentos ainda não servidos, a renovação de colectores, a reabilitação da rede de drenagem com uma percentagem significativa de colectores unitários e a redução substancial de descargas de águas residuais sem tratamento.

 

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