Moção foi aprovada com abstenção do PS, que diz que o município não precisa de ficar à espera da AML para avançar
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na reunião pública desta quarta-feira, uma moção em que defende o alargamento da gratuitidade do passe na Área Metropolitana de Lisboa (AML) até aos 18 anos, e a exigir mais e melhores transportes públicos.
A posição propõe à AML e aos municípios que a integram “avançar, no imediato, para o alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos” e “elaborar, em conjunto, uma proposta que permita instituir, em legislação própria, o financiamento desta medida e do sistema de transportes de passageiros e das suas autoridades”.
A moção foi aprovada com a abstenção do PS, que defende que o município de Setúbal pode avançar sozinho com o passe gratuito.
“Apesar da bancada do PS se rever, na generalidade, nas reivindicações apresentadas, a verdade é que o conteúdo deliberativo apresenta pelo menos um ponto em que a Câmara Municipal de Setúbal pode intervir de forma autónoma: a gratuitidade do passe navegante para menores de 18 anos.”, escrevem os vereadores socialistas em nota de imprensa divulgada esta quinta-feira.
Os eleitos do PS argumentam que o município pode, “caso queira, assumir o custo do passe, à semelhança do que fez a Câmara Municipal de Lisboa” e acrescentam que “a autonomia dos municípios lhes permite acrescentar factores diferenciadores”, como este.
Através da moção aprovada, a maioria CDU mostra um entendimento diferente e avisa que “qualquer solução implementada num único município, sem ter em conta a realidade metropolitana, é uma decisão que pode colocar em causa todo o sistema metropolitano já construído”.
Comboio da Fertagus até às Praias do Sado e Intercidades na Estação de Setúbal
A Câmara de Setúbal reivindica também “que seja retomada a paragem dos comboios intercidades na Estação de Setúbal” e, em articulação com a Fertagus, “a extensão do serviço de transporte ferroviário de passageiros” às Praias do Sado, “de modo a melhor servir os estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal e as populações da freguesia” do Sado.
Sobre este ponto, os vereadores do PS recordam que a entidade competente não é a AML.
“A extensão do transporte ferroviário de passageiros da Fertagus até às Praias do Sado –, merecendo o acolhimento dos Vereadores do Partido Socialista, poderá implicar uma renegociação do próprio contrato de concessão – o que não depende da AML. Não se percebe, por isso, que o Município pretenda reivindicar junto da Área Metropolitana alterações para as quais esta não é competente.”, refere o PS em comunicado.
Os socialistas dizem “estranhar” que o presidente da Câmara, Andre Martins, queira “o conforto da oposição” para apresentar reivindicações à AML quando já apresentou outras propostas neste órgão sem ter ouvido o resto do executivo municipal.
