2 Fevereiro 2023, Quinta-feira
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Governo garante apuramento “até às últimas consequências” do caso de Setúbal

Também foi pedida uma investigação pela Inspecção-Geral das Finanças para apurar tudo o que aconteceu neste processo

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A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que será investigado “até às últimas consequências” o processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, se houver confirmação de tratamento “negligente e intolerável” por parte do município.

“Uma andorinha não faz a Primavera e se vier a público, e se vier a ser confirmado, aquilo que foi o tratamento, que eu diria, negligente e intolerável por parte de um município, vai ser investigado até às últimas consequências”, disse Ana Catarina Mendes, durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, respondendo às questões colocadas pela deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira sobre o processo de acolhimento de refugiados em Setúbal.

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A ministra dos Assuntos Parlamentares recordou que está em curso um inquérito da Comissão Nacional de Protecção de Dados para averiguar se foram cometidas ilegalidades no acolhimento de refugiados provenientes da Ucrânia no município de Setúbal e que também foi pedida uma investigação pela Inspecção-Geral das Finanças para apurar tudo o que aconteceu neste processo.

“Este Governo não deixará que haja violação da lei e, muito menos, que não se trate de forma digna e com respeito aqueles que aqui chegam”, assegurou a governante socialista.

A audição à ministra ocorre em simultâneo nas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Orçamento e Finanças, e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo executivo socialista vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 de Maio. A votação final global está agendada para 27 de Maio.

 

AFE / Lusa

 

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