O presidente da Junta de São Sebastião realça os vários objectivos atingidos pela associação nos últimos quatro anos
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acaba de eleger novos órgãos sociais e para trás fica “o melhor mandato no que diz respeito a conquistas”. O exercício entre 2018 e 2022 “foi fortíssimo”, já que culminou com “a concretização de um conjunto de objectivos que vinham transitando de congresso para congresso”.
O balanço é feito por Nuno Costa, presidente da Junta de São Sebastião, Setúbal, que representou a região no Conselho Directivo da ANAFRE no último mandato e que antes, de 2014 a 2018, havia sido o coordenador distrital da delegação de Setúbal da associação.
[N.d.r. Na edição de sexta-feira passada, O SETUBALENSE noticiou erradamente que a eleição de Fernando Caria, presidente da Junta de Montijo e Afonsoeiro, para o Conselho Directivo tinha rompido com um interregno de representatividade do distrito. Depois do montijense Francisco Santos seguiu-se Francisco de Jesus, de Sesimbra, e ultimamente Nuno Costa].
Para o autarca setubalense de 45 anos, o trabalho realizado pela ANAFRE no mandato agora findo abre caminho para que o novo exercício possa decorrer com mais condições para as freguesias. “A ANAFRE ganhou peso político e está hoje em condições de continuar o trabalho de conquistas que foi feito”, resume Nuno Costa. Exemplos das importantes conquistas alcançadas não faltam e “não deixam margem para dúvidas”.
“Dão nota de um balanço extremamente positivo”, considera, antes de evidenciar alguns dos principais objectivos alcançados, na sequência de inúmeros e intensos processos negociais.
Uma das metas atingidas foi “os 2,5% na participação das freguesias nos impostos, ou seja no fundo de financiamento de freguesias”. “Pela primeira vez, com o orçamento que foi apresentado – e que agora será apresentado outra vez – as freguesias tiveram uma participação de 2,5% dos impostos do Estado”, explica.
Fundos e reposição de freguesias
Nuno Costa lembra também que foi no último mandato que foi conseguida “a devolução às freguesias do remanescente do fundo de financiamento das freguesias”. “Havia uma parte que não era atribuída e que ficava depois no Orçamento Geral do Estado. Agora o valor que sobra é atribuído às freguesias, sobretudo às de baixa densidade populacional, como está a acontecer desde há dois anos.”
Os meios-tempos, no mínimo, para todos os presidentes de junta “foi outra grande conquista”. “Havia muitos que nem a meio-tempo estavam. Hoje é possível, no mínimo, o presidente de junta estar a meio-tempo, independentemente da dimensão da freguesia”, indica.
A delegação das competências, que passaram a ser próprias das freguesias, “está a acontecer, fruto das negociações com os municípios e da assinatura dos autos de transferência”, faz notar.
Outra das conquistas é a possibilidade da reposição das freguesias que foram extintas/anexadas. “Foi possível devolver a decisão às populações a aos executivos das juntas de freguesia e municipais sobre como fica a questão dessas freguesias. Hoje existe uma ferramenta legal que permite desenvolver um processo para reposição das freguesias, onde as populações entendam que vale a pena”, sublinha Nuno Costa, ao mesmo tempo que reforça: “Foi uma batalha intensa que a ANAFRE traçou e que acabou por ser realidade.”
No balanço às conquistas alcançadas pela associação no último mandato cabe ainda “a participação das freguesias em fundos comunitários”. “Ainda neste último congresso a ministra comprometeu-se em anuir a esta reivindicação antiga das freguesias poderem participar, tal como os municípios, nos fundos comunitários.”
Nuno Costa indica ainda “o protocolo com os CTT que permitiu que as freguesias tenham hoje uma contribuição, da parte dos Correios, para o exercício desse serviço muito mais justa do que antigamente”. “Hoje, os CTT pagam o serviço que as freguesias prestam”, conclui.
Distrito tem sete nomes nos vários órgãos sociais
No congresso da ANAFRE, realizado de 11 a 13 deste mês em Braga, Fernando Caria, presidente da Junta de Montijo e Afonsoeiro, foi eleito para o Conselho Directivo, dando assim continuidade à representatividade da região no órgão. O distrito está, no entanto, representado ainda em outros dos órgãos sociais da associação.
No Conselho Geral figuram os presidentes de junta José Ricardo Martins (Costa da Caparica), Manuel Ferreira Araújo (Amora), Maria Manuel Maduro (Alcochete) e Maria de Fátima Luzia (União das Freguesias de Grândola e Santa Maria da Serra).
A Mesa do Congresso e do Conselho Geral passou a integrar Carlos Jorge de Almeida, presidente da Junta do Pinhal Novo. No site da ANAFRE, João Manuel Miguel (ex-presidente da Junta da Moita) continua a figurar como coordenador da delegação de Setúbal.
