22 Maio 2022, Domingo
- PUB -
InícioLocalAlcácer do SalTribunal de Alcácer quer passar de juízo de proximidade a local mas...

Tribunal de Alcácer quer passar de juízo de proximidade a local mas faltam profissionais

Elevação permitiria julgamentos nas áreas cível e penal mas faltam funcionários e magistrados

 

- PUB -

O Tribunal de Alcácer do Sal está em vias de conseguir a elevação de juízo de proximidade a juízo local, o que, na prática, corresponde à possibilidade de realização de audiências nas áreas cível e penal, mas a falta de oficiais de justiça e de magistrados do Ministério Público continua a ser um problema e pode inviabilizar a pretensão.

O ponto de situação foi feito esta quinta-feira, na reunião pública do executivo municipal, pelo presidente da Câmara de Alcácer do Sal. Vítor Proença informou a vereação municipal de que o palácio de justiça já está a receber alguns julgamentos, e continua a lutar pela elevação a juízo local, deixando de ser apenas secção de proximidade, que corresponde, no dizer do autarca, a uma função meramente administrativa.

De acordo com o presidente da autarquia, como secção de proximidade, “o tribunal era pouco mais do que um balcão”, para entrega de requerimentos.

- PUB -

A alteração do estatuto do Tribunal de Alcácer tem sido uma reivindicação do município, que argumenta com a grande dimensão territorial do concelho e as boas condições do edifício que, desde a reforma judicial que alterou as competências judiciais, está subaproveitado.

Com a elevação a juízo local, a secção de Alcácer fica com estatuto equiparado ao do Tribunal de Grândola. Estes dois tribunais integram a Comarca de Setúbal, cujo conselho consultivo reunião na semana passada precisamente em Alcácer do Sal.

Foi a primeira vez que este órgão consultivo, dirigido pelo juiz-presidente da comarca e que integra o Ministério Público (MP) e outras entidades, como os municípios de Setúbal e Alcácer, reuniu fora da cidade de Setúbal.

- PUB -

Vitor Proença diz que a realização da reunião nos Paços do Concelho alcacerense foi uma “honra enormíssima” para a Câmara Municipal e aproveitou para informar os agentes ligados à Comarca de Setúbal que a autarquia não se vai resignar à situação em que tem sido mantido o tribunal da cidade.

“Não me vou resignar, vão continuar a ouvir falar de Alcácer. Isto não é uma ameaça, não estou a pedir nada para mim, estou a pedir para Alcácer, para a justiça e para a democracia.”, afirmou o autarca comunista.

Comarca de Setúbal solidária com Alcácer

O conselho consultivo da Comarca de Setúbal, segundo disse Vítor Proença perante os vereadores, “está solidário” com a elevação do tribunal, defende que seja um juízo local, mas queixa-se que não é possível por falta de profissionais.

O autarca especifica que, quanto a magistrados do MP, “foram colocados três, mas um colocou baixa” prolongada.

O problema da falta de oficiais de justiça e de magistrados no Tribunal de Alcácer do Sal tinha sido revelado já, em Outubro, pelo juiz-presidente da comarca em entrevista a O SETUBALENSE. António José Fialho classifica mesmo a situação neste tribunal como a mais preocupante quanto à falta de profissionais em toda a comarca, que se estende de Setúbal a Sines.

A situação que se vive na cidade alentejana será incluída no relatório anual da comarca, relatou Vítor Proença à Câmara Municipal, como uma garantia que lhe foi dada na referida reunião do conselho consultivo.

Por parte da oposição, o PS transmitiu apoio à posição que tem sido adoptada pelo executivo CDU.

“Estamos solidários e naquilo que a nossa intervenção possa ser útil, vamos estar ao lado do executivo nesta luta que é de todos os alcacerenses”, disse Gabriel Geraldo.

Seca ainda não afecta abastecimento de água no concelho

Na reunião municipal desta quinta-feira, e a pedido do vereador do PS, Gabriel Geraldo, o presidente da Câmara também fez o ponto da situação sobre o abastecimento de água ao concelho, concluindo que, por enquanto, não há problemas.

Sobre o fornecimento de água para abastecimento público, à população, Vitor Proença sublinhou que é feito “com base em furos e captação” e que “até ao momento não há risco”. Mas ressalvou que “isso não quer dizer que não tenha de haver cuidados”.

Relativamente ao abastecimento de água para a actividade agrícola, a situação é mais complicada. Há três diz a barragem de Pego do Altar registada um nível de reservas a 57% da sua capacidade enquanto a albufeira de Vale de Gaio estava a 52%. Esta última albufeira já tem condições para receber água da barragem do Alqueva, “se for necessário”.

Para já a seca mostra efeitos mais severos na parte sul do Litoral Alentejano, nomeadamente na albufeira do rio Mira e, sobretudo na Barragem de Campilhas, cujas reservas são de apenas 4%.

Comentários

- PUB -

Mais populares

Piscina na urbanização dos Fidalguinhos está quase a sair do papel

Obra de 3,5 milhões de euros já tem projecto e concurso pode avançar ainda este ano. Futuro equipamento terá capacidade para cerca de 700...

Jovem sequestrado e violado em casa de banho da estação de comboios de Coina

Rapaz de 16 anos foi abusado por homem de 43. Violador está agora em prisão preventiva

Cidade perde rede de agentes com chegada da Transportes Metropolitanos de Lisboa

Rede com mais de uma dezena de estabelecimentos, construída pelos TST, desfeita com chegada de nova transportadora, prejudicando utilizadores mais velhos
- PUB -