18 Maio 2022, Quarta-feira
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GNR apreende mais de 3,5 toneladas de amêijoa em situação irregular

Durante a acção, os militares identificaram dois homens e uma mulher. Foram elaborados seis autos de contra-ordenação. Coimas podem atingir milhares de euros

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Mais de 3,5 toneladas de amêijoa-japonesa irregular foram ontem apreendidas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no Samouco, concelho de Alcochete, no âmbito de uma acção de fiscalização, revelou hoje em comunicado aquela força de autoridade.

Segundo a nota da GNR, a acção foi realizada pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Lisboa, e levou à identificação de dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 27 e os 36 anos, e à apreensão de 3.517 quilos de amêijoa-japonesa.

No âmbito da operação, os militares da GNR fiscalizaram um armazém que operava como estabelecimento conexo, onde se praticava a criação de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, para entrada nos circuitos comerciais, e que não se encontrava licenciado para o efeito. No armazém era efectuada a recepção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem dos produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.

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Além da ausência de licenciamento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves que comprovassem a sua origem e eram igualmente transportados sem documento que atestasse a salubridade.

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De acordo com a GNR, desta acção resultou a elaboração de seis autos de contra-ordenação pelas infracções praticadas, que podem atingir uma coima máxima de 3.740 euros pela não apresentação de documentos de registo e até 60 mil euros pela instalação e exploração de estabelecimento conexo sem licenciamento.

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Na nota, a GNR lembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, com o intuito da sua introdução no consumo, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, sendo, portanto, o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

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