26 Junho 2022, Domingo
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Presidente da Câmara do Montijo vai sentar-se no banco dos réus

Juiz de instrução decidiu manter acusação apresentada por João Afonso e pronunciar Nuno Canta. Julgamento marcado para Março

 

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Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, vai sentar-se no banco dos réus, no seguimento de uma queixa-crime apresentada pelo vereador social-democrata João Afonso por alegada violação de correspondência. O julgamento, apurou O SETUBALENSE, está marcado para 21 de Março próximo no Tribunal do Montijo.

O caso remonta ao final de 2018, quando o vereador apresentou uma participação ao Ministério Público a acusar o socialista Nuno Canta e os serviços da autarquia de terem aberto uma carta que, defendeu o autarca do PSD, lhe era endereçada.

A 31 de Março de 2020, o Ministério Público (MP) mandou arquivar a queixa, mas João Afonso interpôs recurso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolheu, ordenando – cerca de seis meses depois, conforme noticiado então por O SETUBALENSE – o prosseguimento do inquérito, na sequência do qual foi deduzida acusação pelo MP ao presidente e a duas funcionárias da autarquia.

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Os arguidos requereram a abertura de instrução, que poderia resultar em arquivamento ou em pronúncia para julgamento. E o juiz de instrução, apurou O SETUBALENSE, decidiu manter a acusação e pronunciar os arguidos, com o julgamento a ser marcado para 21 do próximo mês.

Entre o institucional e o privado

O caso provocou discussões acaloradas entre as maiorias socialistas e os autarcas da oposição, na Câmara e na Assembleia Municipal. Nuno Canta defendeu sempre que a correspondência era institucional e não privada.

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“A abertura da correspondência institucional, que verse sobre matérias que assumam foro institucional, como foi o caso do oficio da GNR dirigido à Câmara Municipal, cumpre as normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, respeita as normas legais e o direito de oposição, e não contende com o direito à liberdade da acção política de quem quer que seja”, considerou, na altura, o autarca em comunicado emitido pelo seu gabinete de apoio.

“Tal como todas as cartas institucionais dirigidas ao presidente da Câmara, Nuno Canta, são abertas, também todas as cartas institucionais dirigidas a um senhor vereador, com pelouros ou sem pelouros, devem ter igual tratamento institucional, em respeito pelo princípio da legalidade”, adiantava o documento.

Entendimento diferente teve o vereador do PSD que, em reunião pública do executivo, não poupou críticas ao socialista.

“Aquilo que aconteceu ultimamente nesta autarquia, no que diz respeito à correspondência recebida e expedida pelos vereadores da oposição, em que a mesma, por ordem do senhor presidente Nuno Canta, é aberta, constitui uma atitude ignóbil e um verdadeiro atentado ao Estado de Direito democrático, como é aliás previsto na lei, particularmente no Código Penal”, disse então João Afonso, que contou com a anuência de Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU à época.

Já Nuno Canta considerou-se alvo de perseguição política. “Estamos perante uma estratégia arquitectada pela oposição para arrastar o nome do presidente da Câmara para a lama”, afirmou, relativamente ao comportamento da oposição no processo. O caso segue agora para julgamento.

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