Proposta do Estado português foi remetida para o Eurostat no dia 1 de Fevereiro. Formalização, que havia sido prometida por António Costa, recebida com satisfação por eleitos locais. Mas não imune a críticas
O pedido para criação da NUTS II Península de Setúbal foi enviado para Bruxelas no último dia do prazo previsto, ou seja na passada terça-feira. O Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade responsável por remeter a informação ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), confirma apenas que enviou a proposta de revisão de NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos) solicitada pelo Estado português.
“A revisão regular das NUTS ocorre com uma periodicidade não inferior a três anos e a prática mais recente tem sido de três em três anos. É neste contexto que está em curso um novo ciclo de revisão […] até 1 de Fevereiro 2022 [terça-feira passada]. O Estado Português formalizou a sua proposta nesse dia, constituindo o INE o elemento de ligação técnica com o Eurostat, nomeadamente no que respeita a elementos informativos, como sejam dados demográficos, necessários à avaliação da proposta”, disse o INE, em resposta a O SETUBALENSE.
Além de não especificar a região, o organismo também não confirma se a proposta enviada requer a criação de uma NUTS II, III ou ambas.
No entanto, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, já havia afirmado a O SETUBALENSE que o Governo tinha dado instruções ao INE para que enviasse o pedido referente à NUTS II Península de Setúbal.
Ainda de acordo com este instituto, se a proposta portuguesa for aceite “os dados estatísticos correspondentes às novas geografias terão de começar a ser transmitidos ao Eurostat a partir de 2024”, sendo que as NUTS II “constituem a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia”. E a criação de uma NUTS II, de resto, deixa implícito a constituição também de uma NUTS III para a região.
A concretização do pedido – que o primeiro-ministro António Costa havia prometido durante uma visita à Autoeuropa, no final de Novembro, na primeira e única vez que abordou o tema publicamente – já mereceu o aplauso do sector da indústria e de autarcas.
AISET já aponta ao futuro
Para Nuno Maia, director-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), esta é “a confirmação de uma notícia muito importante para a península, para a região”, já que “corresponde àquilo que as empresas, as autarquias e a sociedade civil vinham a pedir ao Governo”. “Significa a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento a partir de 2027”, sublinhou o director-geral da AISET, que teve papel fundamental na reivindicação do processo.
“Sentimo-nos naturalmente satisfeitos. Foi um longo percurso de, pelo menos, quatro ou cinco anos de trabalho. Mas, um trabalho também em conjunto com outras forças vivas da região, como a Associação de Municípios da Região de Setúbal, a Cáritas, o Instituto Politécnico de Setúbal”, disse, sem deixar de perspectivar o futuro próximo. “Vamos ter de continuar a trabalhar em conjunto com o Governo, com os deputados, com os autarcas, para definirmos a estratégia regional. Inicia-se hoje uma nova maratona que vai durar até 2027, até ao próximo Quadro Comunitário de Apoio entrar em vigor. Esperamos que não haja nenhum obstáculo de Bruxelas.”
Mérito com visões diferentes
Entre os autarcas da região, a satisfação também não é menor. Álvaro Amaro (CDU), presidente da Câmara Municipal de Palmela, regozija-se com o facto de o Governo ter cumprido com o que havia dito. “Mas quem está de parabéns são as populações da Península de Setúbal, as várias associações de agentes económicos e as autarquias que nunca desistiram da reivindicação”, atirou. Até porque, “o Governo do PS fê-lo tardiamente”. “Foi, tal como a Comissária Europeia [Elisa Ferreira], um pouco ziguezagueante”, acrescentou.
“Nos últimos dois anos, a pressão institucional das autarquias, em particular as da CDU – as outras estiveram muito caladas –, é a prova de que, para quem na região fez o seu percurso ainda nos tempos da geringonça, valeu a pena pressionar o Governo”, disparou, ao mesmo tempo que relevou as acções no processo por parte do Conselho Metropolitano da AML, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da AISET e da Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Já Carlos Albino (PS), que “roubou” a presidência da Câmara da Moita à CDU nas autárquicas de Setembro último, realçou a promessa cumprida por António Costa. “Palavra dada, palavra honrada”, frisou. E sobre a decisão juntou: “É de grande importância para a AML e para a Península de Setúbal. Além de permitir mais financiamento comunitário, abre portas a um maior e melhor conhecimento do nosso território, o que permitirá aos municípios terem um outro tipo de instrumentos para cumprirem aquela que é a sua missão”, considerou.
O autarca elogiou ainda “o trabalho dos deputados do PS, do presidente da Federação Distrital de Setúbal do partido, de Eurídice Pereira e Ana Catarina Mendes” bem como de um outro nome. “Um camarada do nosso concelho, que já não está entre nós, que criou um movimento sobre esta matéria: Orlando Santos também ajudou e fez este caminho”, concluiu.
Câmara Municipal de Setúbal saúda decisão
A vereação do PS na Câmara de Setúbal apresentou ontem, na reunião do executivo, uma saudação sobre a concretização da formalização do pedido a Bruxelas. O socialista Fernando José lembrou que este era “problema que se arrastava no tempo por uma má decisão do Governo de então [PSD/CDS]”.
Já Fernando Negrão, vereador do PSD, destacou as “associações empresariais e sindicais, partidos políticos e a conjugação de esforços”, também com o contributo da “sociedade civil”, que conduziu ao desfecho desejado.
E André Martins (CDU), presidente da Câmara, que vincou o papel desempenhado pelas autarquias, comentou: “Foi uma promessa feita em campanha eleitoral de uma intenção que se veio a concretizar. Estamos todos de parabéns. Aguardemos. Se vier a ser aprovada e assumida, esta manifestação terá consequências a partir de 2027 [no acesso a fundos comunitários]”.
