6 Outubro 2022, Quinta-feira
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Comarca de Setúbal com “carências gravíssimas de oficiais de justiça”

Faltam procuradores e funcionários. Instância Local de Grândola gera especial preocupação porque em Março deixa de contar com uma magistrada

 

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Os serviços do Ministério Público em Setúbal têm “carências gravíssimas de oficiais de justiça” e faltam também mais magistrados para permitir o “tratamento diferenciado de fenómenos criminais mais complexos, em expansão na comarca”, segundo um documento oficial da comarca.

Em causa estão os “Objectivos estratégicos anuais – Procuradorias e Departamentos do Ministério Público da Comarca de Setúbal”, documento que elenca os desafios e os problemas para 2022 nesta área de jurisdição e divulgado na página oficial na internet.

“Como factores negativamente marcantes, condicionadores de resultados mais favoráveis, assinalam-se o ‘deficit’ de magistrados do Ministério Público e, sobretudo, a situação, que reputamos de muitíssimo grave, sem soluções à vista, de ‘deficit’ estrutural de oficiais de justiça em efectividade de funções. Inquieta-nos a manifesta impotência assumida pelos responsáveis do Ministério da Justiça para fazer face à situação, que constitui uma séria ameaça ao exercício do poder judicial, da independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público”, lê-se no documento datado de 30 de Novembro de 2021.

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Nas considerações gerais é referido que “as elevadas pendências, essencialmente de inquéritos criminais, face aos magistrados em efectividade de funções, permite gerir, com grande esforço dos procuradores da República, a grande massa de inquéritos, mas não permite o tratamento especializado e diferenciado de fenómenos criminais mais complexos”.

As carências do Ministério Público, acrescenta o documento da Comarca de Setúbal, são agravadas pelas dos órgãos de polícia criminal, com níveis de resposta quantitativa e qualitativa abaixo do razoável devido à falta de meios humanos.

“A situação da Instância Local de Grândola merece especial destaque e preocupação no contexto geral da comarca, mitigada pela colocação de uma magistrada no último movimento, que se prevê que venha a ser descompensada com a anunciada ausência de uma PR [procuradora da República] a partir de Março”, lê-se no texto divulgado na página da procuradoria da comarca de Setúbal.

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Por outro lado, adianta-se, a situação decorrente da pandemia criou “distorções”, cuja normalização ocorrerá a médio prazo caso não se verifique o recrudescimento da situação pandémica.

Neste cenário de crise de meios humanos, a procuradoria de Setúbal pretende, ainda assim, diminuir pendências e aumentar a capacidade de resposta dos serviços do Ministério Público, um objectivo que considera só ser possível de alcançar num quadro de normalização e pacificação, já alcançado, das relações institucionais da coordenação com os outros órgãos de gestão da comarca.

Para 2022 este organismo projecta a continuação da reorganização do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), com a concentração e a especialização na sede da titularidade de inquéritos criminais que pela sua natureza ou complexidade exijam tratamento diferenciado, uma medida que afirma ter sido implementada desde Outubro de 2021 relativamente a inquéritos em matéria de ambiente, urbanismo e criminalidade financeira conexa, e que será também aplicada a curto prazo nos crimes de tráfico de estupefacientes de maior gravidade.

A análise foi feita no âmbito de um despacho da procuradora-geral da República de fixação das áreas prioritárias do Ministério Público para o triénio 2022-2024, tendo sido ouvidos os magistrados do Ministério Público da Comarca de Setúbal para a realização do documento.

GC

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