26 Setembro 2022, Segunda-feira
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André Martins: “Nestes primeiros três meses fomos além das expectativas”

Presidente da Câmara de Setúbal faz uma avaliação positiva do arranque do mandato. Diz que a reestruturação está concluída e acusa a oposição de condicionar a gestão

 

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Na primeira entrevista deste que tomou posse, a 8 de Outubro, o novo presidente faz um balanço dos primeiros 100 dias de mandato. Diz que a estrutura financeira da Câmara de Setúbal é muito frágil, comparativamente com outras e responsabiliza a oposição por, com o corte do IMI, retirar capacidade de investimento ao município.

Que auto-avaliação faz dos primeiros 100 dias?

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É muito positiva. Creio mesmo que, nestes três meses, fomos além do que poderiam ser as expectativas iniciais. Há quatro anos que não estava na Câmara, era presidente da Assembleia Municipal, e, portanto, foi necessário avaliar a situação. No mandato anterior tínhamos, sete vereadores, passámos para cinco e foi necessário fazer uma adaptação, sem pôr em causa as questões importantes para a vida dos trabalhadores e a sua capacidade de trabalho. Praticamente num mês e meio, pusemos de pé uma reestruturação dos serviços.

Essa reestruturação decorreu de forma pacífica? Ou houve atrito e resistências da estrutura e mal-estar entre os trabalhadores?

Não. Tivemos reuniões com todos os dirigentes da Câmara Municipal, através deles as informações foram passando para os trabalhadores. Os vereadores fizeram também esse trabalho junto dos seus serviços. Ouvimos as organizações representativas dos trabalhadores, é obrigatório darem parecer. Elaborámos a proposta, foi a reunião de Câmara e da Assembleia, hoje está aprovada e estamos à espera que seja publicada no Diário da República. Era necessário entregar os serviços aos cinco eleitos. Estamos a tratar com pessoas e essa é a questão mais sensível.

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Que situação financeira encontrou?

A estrutura financeira da Câmara de Setúbal é muito frágil. Se compararmos a municípios população e áreas territoriais idênticas, verificamos que Setúbal tem dificuldades diferentes de outros municípios. Basta ver que 60% do território do Município de Setúbal são áreas protegidas, não são ocupadas por pessoas nem com actividades económicas. Essa é a maior dificuldade, significa que a estrutura financeira da Câmara vive muito dos impostos directos.

Disse, no início do mandato, que esta “nova correlação de forças exige, de todos, novas formas de relacionamento e de trabalho”. As formas encontradas são as adequadas?

Respeitamos todas as forças políticas e os seus representantes, na Câmara e na Assembleia Municipal. Cada um tem a sua estratégia de intervenção, no sentido de atingir os seus objectivos políticos. Dialogamos com todos, aliás aproveito para dizer que na elaboração deste orçamento [municipal] apresentámos a nossa proposta antecipadamente a todos os partidos da oposição.

Sente-se confortável com os equilíbrios encontrados, tendo em conta a nova realidade no executivo?

Dentro deste quadro das relações democráticas e do respeito mútuo, fazemos o nosso trabalho e cada um faz o seu. Avaliamos as situações e as posições de cada um e temos também a nossa posição relativamente ao que está a acontecer. Os partidos da oposição deixaram passar o orçamento na Câmara e na Assembleia Municipal. Dizem que não querem obstaculizar a gestão, [mas] a CDU ganhou as eleições em todos os órgãos autárquicos de Setúbal.

Quer dizer que estão a condicionar, quando fazem aprovar uma redução da taxa de IMI?

Se ganhámos as eleições, devemos governar. Deixam passar o orçamento, mas retiram-lhe cerca de 4 milhões de euros de investimento directo para este ano. Se isto não é condicionar substancialmente, significativamente, a nossa capacidade de intervenção, então do que estamos a falar?

Como vai acomodar esse corte na receita?

No conjunto do mandato podemos estar a falar de valores entre 12 a 15 milhões de euros. A Câmara Municipal, como se sabe, recorre muito aos fundos comunitários e se estivermos a falar de haver um financiamento a 50%, só neste ano, estamos a retirar da nossa capacidade de investimento cerca de 8 milhões de euros. E se falarmos no mandato, estamos a falar de cerca de 30 milhões de euros.

Esses 4 milhões a menos terão impacto apenas na obra? Nos apoios sociais, ao movimento associativo e ao funcionamento dos serviços municipais não haverá impacto?

Nas condições de funcionamento na prestação de serviços à população e no que diz respeito aos apoios ao movimento associativo, faremos todos os esforços para continuar a garantir esses apoios. Eventualmente, isso quase de certeza, podemos vir a não aumentar, como tem acontecido, praticamente, todos os anos. Agora, manter aquilo que está estabelecido, só em último caso é que não o faremos. Os 4 milhões de euros são retirados ao investimento directo, à obra, à qualificação do território para, como tenho dito, atrair mais investimento, criar mais emprego, mais riqueza. E aos serviços essenciais, seja a limpeza, a qualificação do espaço público.

Um dos momentos do início de mandato foi o episódio em que cortou a palavra ao vereador do PS, Fernando José. Reconhece que se exaltou?

É claro que lamento o incidente. De qualquer forma, a minha iniciativa de cortar a palavra é no estrito cumprimento das regras de funcionamento da Câmara Municipal e sobre isso mantenho o essencial. Agora, reconheço que houve um excesso, um incidente que ocorreu, mas que está ultrapassado. Estou focado em cumprir os compromissos que assumimos com a população. Um dos trabalhos que tínhamos por fazer era aprofundar a descentralização para as freguesias. A partir de 1 de Janeiro está feita essa operação, com um conjunto de trabalhadores que passaram da Câmara para trabalhar para as juntas de freguesias, neste caso em particular, passaram para a União de Freguesias de Setúbal e a freguesia de São Sebastião. Estamos a trabalhar e os resultados já estão à vista.

Disse, na tomada de posse, que tinha no topo da agenda o regresso da gestão da água à esfera pública. Essa medida já foi aprovada. É uma promessa cumprida?

Não. Para nós é muito importante ter conseguido dar esse passo. Convencermos os partidos da oposição da justeza e da bondade desta iniciativa, deste compromisso eleitoral que tínhamos. Levámos à Câmara, à Assembleia Municipal, foi aprovada essa nossa proposta para a criação dos serviços municipalizados de Setúbal que vão receber a gestão das águas a partir do final de 2022. É um caminho que está a ser feito, é necessário constituir as equipas para apetrechar esses serviços municipalizados para receber essa gestão, há um processo de transição que tem de ser feito. Está tudo a ser preparado e também já falámos com a Simarsul que, nos termos da lei, com o fim da concessão à Águas do Sado, vão ficar com a parte do saneamento em alta. Esse processo está encaminhado.

E com a Águas do Sado, já deu início ao processo? Pode ser tratado pacificamente, inclusive os 30 milhões de dívida, ou já concluiu que só resolverá em tribunal?

Não posso concluir coisas. Este é um processo que também precisa ser negociado e não temos razões para dizer que a Águas do Sado terá alguma razão para não estar disponível para negociar. Já transmitimos à Águas do Sado e à entidade reguladora as deliberações dos órgãos competentes.

Outros dois temas que apontou como prioritários foram o Hospital de Setúbal e a Quinta da Comenda. Começando pelo hospital: Que evolução regista?

Estamos a trabalhar em conjunto, com os munícipes em geral, de Setúbal, Palmela e Sesimbra, porque há falta de resposta do primeiro-ministro e da senhora ministra da Saúde à nossa disponibilidade para ajudar a encontrar soluções para resolver esta situação de iminente rotura no Hospital de São Bernardo. Tivemos que tomar a iniciativa, porque o facto de os directores de serviços se terem de demitir em massa para chamar à atenção para a gravidade do problema que estava a ocorrer no Hospital São Bernardo, não nos pode deixar indiferentes. O caminho está a ser feito.

Tomou a iniciativa de constituir um fórum. O que está a cumprir com isso?

Fizemos uma vigília, recentemente, em que ficou bem clara a determinação de todos os que estão a participar neste fórum. Não queremos confundir esta iniciativa com a campanha eleitoral, só aconteceu agora, mas já esteve marcada, e fomos obrigados a adiá-la face ao agravamento da pandemia. Teve lugar durante a campanha eleitoral, não queremos que as questões sejam confundidas, mas também é preciso dizer aos candidatos de todas as forças políticas, que estão a fazer campanha para serem eleitos para a Assembleia da República pelo distrito de Setúbal, para tomaram bem nota do que está em causa. Os que forem eleitos e outros que irão formar o próximo governo, que levem na agenda a necessidade de, nos primeiros dias, tomarem decisões para resolver o problema do Centro Hospitalar de Setúbal, e em particular do Hospital de São Bernardo.

Sobre a Quinta da Comenda: Na tomada de posse deu nota da forma como os proprietários estavam a colocar em causa a relação com a Câmara. O que vislumbra, em termos de garantir o acesso das pessoas ao usufruto público?

Cumprimos aquilo que prometemos. A primeira coisa que fizemos foi falar com as entidades que têm responsabilidades na gestão daquele espaço, o ICNF, a Direcção-Geral do Património Cultural e a APA. O que posso dizer é que essas entidades se comportaram como tendo, meramente, uma actividade administrativa. Pensamos que este problema ultrapassa muito essa posição, e, por isso, mantemos a nossa posição de que há-de haver uma maneira, por força, também, da lei, para aquele espaço regressar ao uso das populações de Setúbal. Não é fácil, porque é preciso juntar matéria, e quando, brevemente, esse processo estiver concluído tornaremos público o caminho que está a ser percorrido. Não está esquecido, continuamos a trabalhar uma forma muito séria, muito afincada, e continuamos convencidos de que temos razão.

Na campanha eleitoral disse ter, em perspectiva, 300 milhões de euros de financiamento privado para o concelho. O que existe de concreto?

Falei de 300 milhões de euros que seriam investidos num prazo de 18 meses. Fiz essas afirmações no princípio de Agosto, portanto aguardemos que os 18 meses passem, e nessa altura terei muito gosto em fazer o ponto da situação. São investimentos diversificados, em várias actividades, processos que estavam, e continuam, no Urbanismo, na apreciação do seu desenvolvimento. Falei com os protagonistas, com os investidores e foi nessa base, com essa convicção, que dei essa informação. O que posso dizer neste momento é que, a par desses investimentos que estão identificados, temos estado a receber investidores, estamos a trabalhar, designadamente, com a SAPEC, para que grandes investimentos na área da indústria possam ser instalados em Setúbal. Estou a falar de grandes investimentos, se calhar de valor superior.

Não tem dúvidas que será possível atingir os 300 milhões?

Não tenho dúvida nenhuma. Tive oportunidade, ainda há pouco tempo, de participar numa inauguração de um investimento de 10 milhões de euros, de uma fábrica de madeiras que está a produzir vivendas e a exportar. Tenho tido reuniões com investidores para outros projectos que vão avançar.

Sobre a criação das NUTS para a Península de Setúbal; António Costa e o PS têm dito que até ao final deste mês vão fazer o pedido a Bruxelas. É disto que a região precisa?

É uma reivindicação que nós temos feito. Temos escrito e dito muito sobre a importância da criação das NUTS. Em primeiro lugar de uma NUT III, porque é com essa que se faz um levantamento estatístico do potencial e das dificuldades da Península de Setúbal, que, desde 2013, deixou de haver, por iniciativa de um governo. Depois, é necessário também que esta Península fique integrada numa NUT II, porque é através dessa que entram os fundos comunitários e que se poderão fazer as candidaturas. Isso é fundamental.

Essa alteração só terá efeitos a partir do PT 2030. A região deve pedir uma compensação, ou mecanismos de financiamento alternativos, enquanto não chegam os efeitos dessa alteração?

A NUT II só terá efeitos no quadro comunitário que se iniciará em 2027. A Península de Setúbal está a ser penalizada a nível de investimento e de acesso a fundos comunitários desde 2013, estamos em 2022 e vamos continuar assim até 2027. É necessário que o próximo governo tenha na agenda a necessidade de encontrar soluções para mitigar e criar melhores condições para que este território, que tem um potencial que todos reconhecem, seja aproveitado para o desenvolvimento do país e da AML.

 

Centro náutico, incubadora de empresas e paragem do comboio no Politécnico entre vários projectos na calha

André Martins planeia interface de transportes nas Fontainhas, deslocalização do mercado de segunda venda da Lota para o IMAPark e um novo modelo de auscultação das populações, com “presidências abertas” nas freguesias

Em que projectos está o município a trabalhar?

Temos tido reuniões com a APSS e é com muito gosto que divulgo a constituição uma equipa técnica para fazer um levantamento de toda a situação da frente ribeirinha, entre as Docas dos Pescadores e a Mitrena. Esse levantamento há-de levar a um planeamento e a projectos de investimento de requalificação de toda esta frente ribeirinha, que é um objectivo que perseguimos desde que a CDU tem a responsabilidade da gestão do município. A ideia é a cidade cada vez estar mais próxima do rio e de as pessoas poderem beneficiar, cada vez mais, do rio Sado e da nossa baía. É um trabalho extremamente importante que há-de ter resultados no futuro. O Porto de Setúbal é um investimento que está a dar frutos, como tem sido demonstrado, e esta parceria com a administração portuária é para nós extremamente importante.

Essa estratégia integra elementos que já tinham sido referidos, como a marina?

A interface rodoviário-ferroviário-fluvial é um dos equipamentos. Assim como a do comboio de Lisboa até às Praias do Sado, para dar resposta às necessidades que os estudantes, professores e funcionários do Politécnico têm. É uma reivindicação que vem de trás e enquadra-se também neste projecto. Também recebemos investidores para investir naquela frente ribeirinha que é da responsabilidade da APSS. Um outro grande investimento, que resulta de um protocolo que vamos assinar com a APSS, é a construção de um centro náutico junto ao Parque Urbano de Albarquel. Está, também, a ser constituída uma equipa de projecto para a instalação de uma incubadora de empresas em Setúbal, numa parceria da Câmara Municipal com o Politécnico. Adquirimos o IMAPark, onde há condições para instalar a incubadora. Nesse parque será também instalado o Mercado Abastecedor, que neste momento está em instalações que não são da Câmara Municipal. Será lá, também, que vai ser instalado o mercado de segunda venda da Lota, que vai sair da frente ribeirinha porque é uma actividade nocturna que não precisa estar junto ao rio. A deslocalização liberta a cidade daquela pressão da actividade económica que ali se desenvolve facilita até a vida aos operadores. Há ainda possibilidade de se instalar no IMAPark o parqueamento para camiões. No final da primeira semana de Fevereiro, vamos avançar com um programa, extremamente importante, que já não é novo, mas que tem algumas alterações, de auscultação às populações.

Quais são as diferenças desse novo modelo?

Serão reuniões, à noite, com tempo de intervalo, umas vezes com colectividades, nas freguesias, outras vezes com as populações nos bairros e urbanizações, etc. Para além de, durante o dia, percorrermos as ruas a verificar os problemas, vamos falar com os comerciantes, com os investidores, com as empresas, com as escolas, com as colectividades, com o movimento associativo. É uma forma de estar mais próximo, um trabalho que se irá desenvolver durante os próximos meses. É extremamente importante, porque a descentralização para as freguesias permite que as juntas tenham mais capacidade de intervenção e, em conjunto a capacidade técnica que a Câmara tem, podermos vir a agilizar procedimentos no sentido de resolver problemas das populações.

 

Homenagem 50 anos do 25 de Abril vão ser dedicados a Zeca Afonso

Sobre as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que se completam em 2024, André Martins revela que está a ser preparado um programa de quatro anos, que começa já este ano e se prolonga até 2025.

O que pode destacar de linhas principais das comemorações?

Que já está a ser composta a comissão organizadora, que será constituída por pessoas com conhecimentos, com experiência na área dos eventos, na área cultura, no desporto e na política, naturalmente, porque o 25 de Abril, também é política.

A comissão terá uma figura como presidente ou será mais técnica?

A comissão organizadora serve para dar contributos para a elaboração de um programa, o mais abrangente possível, tanto do ponto de vista dos eventos, como do ponto de vista dos debates e das reflexões que têm de ser feitas sobre o antes, o durante e o depois do 25 de Abril. O que vai sobressair é estarmos a fazer eventos durante quatro anos. O programa será público, divulgado ao longo de quatro anos e estará sempre em aberto, até ao fim. O tema é fundamental para Setúbal: Zeca Afonso. A obra, o homem, a vida de Zeca Afonso passará por esta programação, numa grande homenagem que queremos fazer a este homem, que teve um papel fundamental na nossa memória colectiva, na nossa formação como homens, como cidadãos. É justo que esta homenagem seja feita.

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