21 Janeiro 2022, Sexta-feira
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Cecília Anacoreta Correia: “Devemos desafectar Setúbal da AML para a região do Alentejo”

Candidata do CDS-PP defende que a Península de Setúbal deve passar para a NUTS do Alentejo, para o distrito não continuar partido e ter acesso aos fundos comunitários

 

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Advogada e professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a portavoz do CDS-PP estreia-se como candidata nestas eleições. Tem 45 anos, feitos há poucos dias, é casada e tem quatro filhos, duas meninas e dois meninos.

Porquê a Cecília como cabeça-de-lista? Tem alguma proximidade a Setúbal?

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Encabeço uma lista que é 100% de membros de Setúbal, com representantes dos 13 concelhos do distrito, constituída por gente boa, de vários sectores da actividade, desde o mundo empresarial às IPSS e ao ensino. Sinto-me perfeitamente preparada para ser a voz de um distrito que precisa de uma voz que proponha uma visão diferente, de desenvolvimento. Tenho muito orgulho em representar o distrito de Setúbal e sinto que poderei ser uma voz activa.

Na última legislatura, Nuno Magalhães que vinha sendo o deputado do CDS por Setúbal, não foi eleito. O distrito perdeu alguma coisa em ter deixado de ter um eleito do CDS?

Creio que o distrito de Setúbal tem estado muito pouco representado ao nível do Parlamento e do governo central, porque, de facto, a especificidade do distrito acaba por ser diluída quando Setúbal está inserido na Área Metropolitana de Lisboa, que é uma das áreas mais desenvolvidas do país. Setúbal tem problemas gravíssimos em domínios essenciais da vida das populações, como os transportes, a saúde, a criminalidade, e não tem tido um olhar atento à sua especificidade. E eu gostava muito de puder ser um alerta, uma voz de um olhar que faça zoom para Setúbal. Isso passa, também, por propor que Setúbal se autonomize, de alguma forma, da AML, em termos, designadamente, da gestão administrativa e do olhar por parte do Estado central. Acho que é isso que tem falhado bastante, para desenvolver respostas adaptadas às especificidades do distrito.

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O CDS também votou a favor da resolução, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, para a criação de uma NUT III para Setúbal. O que defende além disso?

Não sei se as pessoas percebem bem o que estamos a discutir. O país está dividido em regiões administrativas para efeitos de acesso a fundos comunitários. Temos as NUT I, que é o país continental e as ilhas, depois as NUT II, que correspondem, mais ou menos, às áreas das CCDR. Este distrito, está dividido em dois, porque temos grande parte dos concelhos afectos à AML e quatro afectos à região do Alentejo. Isso, só de si, impede que os problemas do distrito sejam resolvidos a partir de uma visão que cubra todo o território.

Então, o que se deve fazer para a Península de Setúbal nessa matéria?

O CDS tem uma proposta, que já ouvimos noutros momentos, mas que não tem sido aprofundada, que é desafectar da NUTS AML, e afectar o distrito de Setúbal à NUTS do Alentejo. Porque os índices de desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo não traduzem o nível de desenvolvimento do distrito, e isto faz com que as empresas que se queiram aqui fixar não tenham acesso a fundos pelo facto de estarmos nessa AML. Se transitássemos para a do Alentejo, estaríamos a permitir que as empresas que aqui quisessem desenvolver projectos pudessem ter candidaturas apoiadas pelos fundos comunitários. E isso é fundamental para o desenvolvimento do distrito. As propostas que estão sobre a mesa, são paliativos. Permitem, designadamente, criar uma NUT III dentro da AML porque isso permitirá ter informação estatística específica sobre a península, que não existe, pasme-se.

E o posicionamento do distrito na região do Alentejo seria apenas para efeitos das NUTS ou admite que essa poderia ser também a opção para a regionalização?

O CDS é, talvez, o único partido que, neste momento, é contra a regionalização. Não achamos que o desenvolvimento do país precise de mais uma estrutura, de mais cargos políticos e de burocracia, porque somos um partido municipalista. Isto é, entendemos que o reforço do papel dos municípios deve existir, têm existido, mas não só ao nível da transferência de competências do Estado. Tem de existir, também, ao nível do reforço dos meios, e há um grande caminho a fazer no reforço das respostas locais que os municípios podem dar.

Nessa matéria, como será viável um entendimento entre o CDS e o PSD, cujo presidente defende a regionalização, se a direita formar governo?

Mau era se, para haver entendimentos governativos, fosse necessário haver unanimidade em todos os dossiês. Não é isso que acontece no espaço político e o CDS tem a sua identidade política própria, de que não abdica. Há questões que nos dividem, como ouvimos no debate há uns dias, e a regionalização é uma delas. Porque entendemos que a regionalização vai trazer mais um nível intermédio decisório que aumenta a burocracia e a complexidade e nós somos um país demasiado pequeno. Precisamos de descomplicar, e não de complicar, ainda mais, a malha administrativa das entidades públicas decisórias, porque quando toda a gente tem competências para decidir, ninguém decide.

Se for eleita, qual vai ser a sua posição sobre o aeroporto?

Num país onde 95% da acessibilidade é feita por via área, a questão do aeroporto é central e é um aspecto central para o desenvolvimento deste distrito. O CDS defende que o novo aeroporto tem de existir e na Margem Sul, aqui no nosso distrito. Mas, também reconhecemos que esta travagem a fundo que a pandemia trouxe à economia e ao turismo alterou, bastante, as variáveis da discussão. Precisamos de olhar para a realidade, com dados concretos, estatísticos, sobre o distrito e o país, para tomar a opção sobre se deve ser um aeroporto que substitua ou que complemente a Portela, e qual a sua localização. E entendemos que é fundamental, mais do que tudo, uma verdadeira política de transporte intermodal para o distrito. Este distrito tem uma realidade quase esquizofrénica em termos de transportes públicos e precisa de uma profunda revisão da rede, para que as pessoas tenham uma alternativa ao uso do carro, para a mobilidade em termos de trabalho, e para que as empresas consigam ter alternativas para exportar e escoar para o país tudo aquilo que produzem.

Já tem alguma ideia em que pilares pode assentar esse plano?

Temos no distrito um dos melhores exemplos de concessionárias privadas, em matéria de transportes, que é a Fertagus. Eu visitei a Fertagus esta semana e, de facto, os índices de previsibilidade, dos horários, o índice de regularidade e, sobretudo, a satisfação ao cliente, que é o que interessa a quem aqui reside, são elevadíssimos. Nós entendemos que o Estado não tem vocação para gerir empresas de transportes, não tem que ser o Estado a fazê-lo. O Estado deve definir uma política e obrigações de interesse público, mas devia confiar no sector privado, sobretudo, quando tem exemplos que funcionam tão bem como é o caso da Fertagus. Por isso, o CDS é a favor da concessão a entidades privadas da rede de transportes públicos do distrito, porque gostaria de ver o exemplo da Fertagus replicado, também, não só na ferrovia, mas também na rodovia. A rede rodoviária tem gravíssimas deficiências, não há articulação de horários entre as várias modalidades, entre barcos, comboios, e a rede de autocarros. O distrito não é cuidado por parte da administração central como merecia, porque só o governo tem competências para tomar decisões que afectem toda a área geográfica. E o Estado tem falhado em relação ao distrito de setúbal. Não há uma política de transportes que olhe para todos os municípios, como um todo. Nem sequer há um passe que funcione nos 13 concelhos do distrito.

Tem referido a saúde, as empresas, a segurança e o bem-estar das famílias como temas principais nesta campanha. Que propostas apresenta nestas áreas?

A saúde é uma área fundamental, onde os níveis de acesso, no distrito de Setúbal, são francamente deficitários. Toda a gente conhece a telenovela que tem sido, nos hospitais do distrito, o fecho das urgências e a abertura das urgências. O Estado não tem sido capaz de fixar recursos humanos na região, e isto também pode ter que ver com outras deficiências, como as políticas de transportes e de habitação. A habitação é outra das preocupações centrais para o CDS, porque os custos duplicaram no distrito nos últimos seis anos. Não é possível fixar mão-de-obra no nosso distrito, que está sujeito a uma pressão demográfica muito grande, até por força do aumento da imigração, que também aumentou quase 50%. Não é possível ser autista a esta realidade e não ter uma política de habitação, para além dos transportes que já referimos.

Na saúde, o CDS defende uma “via verde” de acesso ao privado e aos prestadores da área social, para aquelas pessoas que já estão para além de um “prazo razoável” à espera. Como pode isso funcionar e o que é um prazo razoável?

Isto é uma das questões que distingue a direita da esquerda, e o CDS, neste domínio, é a única voz com uma visão de direita, no que diz respeito à alteração do estado de acesso à saúde. Nós entendemos que, face à falta de resposta das valências públicas, é preciso tirar partido das valências que já existem no domínio social e privado. As IPSS e as misericórdias que existem e têm valências de saúde devem poder receber e tratar todas as pessoas que o SNS não consiga tratar a tempo e horas. Isto já acontece, já há experiências muito positivas aqui. Por exemplo, a articulação com a Santa Casa de Misericórdia de Setúbal, que dá consultas. As pessoas podem ir ao centro de saúde e, se não tiverem um médico, são canalizadas para a Misericórdia de Setúbal. Entendemos que isto devia replicar-se em todo o distrito e todo o país. Isso é que é a via verde de saúde. Quando estou à espera de uma cirurgia, de uma consulta ou de um exame complementar meses a fio, e o Estado sabe que não tem capacidade para responder, porque não tirar partido das valências do sector social e privado? Parece-me elementar e gostaria de, no Parlamento, o CDS voltar a insistir com esta bandeira, para que possamos dar aos portugueses um bem essencial como é o da saúde.

Outra bandeira do CDS é um choque fiscal. Como é que se consegue aplicar um choque fiscal, de que impostos e até que ponto podem ir as reduções?

Depois de seis anos de governação socialista temos mais impostos do que tínhamos no tempo da Troika. Ninguém compreende esta realidade. Tivemos uma conjuntura internacional económica muito favorável e os impostos não baixaram, os impostos subiram, e temos uma aparente ilusão de que ganhamos mais. Eu vi cartazes, espalhados pelo distrito de Setúbal, a dizer que as famílias aumentaram 25% do seu rendimento disponível. Quando vamos ao supermercado fazer compras, ou quando vamos abastecer o carro, não estamos 20% mais ricos do que estávamos há seis anos. Portanto, isto é uma falácia, precisamente, por causa dos impostos, das taxas e das taxinhas que este governo socialista, qual malabarista, foi mestre em criar, dizendo às pessoas que ganhavam mais.

Que impostos podem ser reduzidos e em que graus?

É fundamental criar riqueza. Sem criarmos riqueza não podemos exigir salários mais altos e impostos mais baixos. Por isso, entendemos que o choque fiscal deve ser feito, à partida, no IRC das empresas. Nós devemos isentar de IRC, as empresas que, por exemplo, reinvistam todo o seu lucro. É uma das propostas do CDS. Outra é baixar a derrama e baixar a percentagem do IRC em geral para as empresas. A visão política é a de que a prioridade nacional está em apoiar aqueles que criam riqueza, só assim conseguiremos, sustentadamente, aspirar a salários mais altos e a melhores serviços públicos.

O que consideraria um resultado mau para o CDS no distrito?

Prefiro pensar pela positiva. O que é um bom resultado? Para o CDS é aumentar o número de votos que teve nas últimas legislativas. Nas últimas legislativas, o CDS, enfim, não teve o resultado esperado. Passámos por uma conjuntura difícil, de facto, a reconfiguração do nosso espaço político e até do nosso partido, e tivemos, nas últimas autárquicas, um resultado idêntico ao das últimas legislativas. Eu gostaria de aumentar, que o CDS tivesse mais votos que teve nas últimas eleições legislativas. Resultado excelente, e é por esse que me estou a bater, é ser eleita como deputada, porque Setúbal merece ter uma voz alternativa no Parlamento. E a voz da direita certa é a voz do CDS.

Diz que o CDS passou por uma conjuntura difícil. Foi uma fase, já ultrapassada?

Estas eleições vão ser uma prova de fogo para o CDS, disso não há dúvidas.

Há até quem diga que vai ser uma prova de vida.

É verdade. Mas nós, no CDS, estamos habituados a morrer nas sondagens e nas campanhas, e a ressuscitar sempre nas urnas. Segundo as informações que tenho, estou muito perto de ser eleita deputada e espero que o CDS seja, no distrito de Setúbal, mas também em todo o país, a grande surpresa da noite eleitoral. Estou convencida de que é isso que vai acontecer.

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