12 Agosto 2022, Sexta-feira
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Joana Mortágua: “A regionalização tem que ser discutida na Península de Setúbal”

Bloco de Esquerda não tem “visão fechada” sobre o mapa das regiões. Pede um debate com a mesma intensidade que foi discutida a NUTS

 

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Licenciada em Relações Internacionais, deputada desde 2015 e vereadora reeleita em Almada, Joana Mortágua volta a ser a número um da lista do BE pelo distrito.

É pela terceira vez cabeça-de-lista pelo BE, aliás não é caso único, pelo PS, Ana Catarina Mendes também. É bom não haver renovação dos cabeças-de-lista?

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É a terceira vez num período mais curto de tempo do que seria normal. Eu fui cabeça-de-lista, pela primeira vez em Setúbal, em 2015. Acho que é um sinal de confiança dos militantes do partido no distrito de Setúbal, que eu agradeço, e é esse sinal de confiança que deve vingar enquanto percepção sobre a nossa candidatura. O facto de se manter a cabeça-de-lista, não quer dizer que não exista alguma renovação, que existe. Temos em segundo lugar a Diana Santos, que é uma independente, uma das maiores representantes do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que já foi, também, deputada durante um curto período de tempo, no final da legislatura, mas não estava em segundo lugar. Em terceiro lugar, o Daniel Bernardino, um dos nossos representantes da área laboral, é um activista laboral que representa as comissões de trabalhadores do Parque da Autoeuropa…

Sobre o trabalho dos deputados do BE nesta última legislatura, que balanço faz?

Um balanço muito positivo, sobretudo em algumas lutas que foram tão importantes no último mandato. Destaco duas em que os deputados do BE estiveram na dianteira. Uma, a discussão sobre o Aeroporto do Montijo, uma discussão que o Governo queria que passasse entre os pingos da chuva, que ninguém levantasse dúvidas sobre o tipo de ataque ao ambiente que seria feito com aquele projecto, que ninguém levantasse dúvidas sobre a ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Contestámos desde o primeiro minuto, denunciámos essa decisão como mais favorável aos interesses da Vinci do que aos interesses estratégicos do país e da região. Levantámos, também, a questão do poder de veto das autarquias e julgo que, se neste momento existe uma AAE, uma pausa que nos permite discutir seriamente a localização do novo aeroporto, é também graças a este papel do BE. Um segundo momento foi a discussão da nomenclatura estatística (NUTS) da Península de Setúbal, e a possibilidade da península se candidatar a fundos europeus sem estar agregada a uma região rica como a da capital, podendo destacar-se, não só estatisticamente, para fins de reunião de dados que são importantes, mas também da capacidade de candidaturas a fundos europeus.

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Como vê as declarações de António Costa, de que vai apresentar a Bruxelas a proposta de criação de uma NUTS II para a península? E qual acha que deve ser o mapa, a organização administrativa, para a Península de Setúbal no futuro?

Defendemos que a Península de Setúbal seja classificada como NUTS II e III, tanto para fins estatísticos, como, depois, para a possibilidade de candidaturas a fundos europeus de forma independente. Isto pode ser feito num quadro de uma revisão de todo o mapa da Área Metropolitana, ou uma revisão pontual da Península de Setúbal. Há uma coisa que temos clara, ao contrário de algumas dúvidas que foram colocadas – às vezes em tom de ameaça, relativamente à possibilidade da Península de Setúbal continuar a pertencer à AML -, para organização administrativa interna, continuamos a achar que a alteração estatística para fins europeus não significa mexer na AML naquilo que já existe. A interligação entre os vários municípios tem sido positiva em muitas matérias, independente de outras considerações que possamos ter sobre a capacidade electiva directa destes órgãos intermédios, etc. Relativamente à postura do Governo, tem faltado uma coerência que nos permita confiar nas palavras de António Costa, porque ao longo dos anos, vários membros do governo e do PS foram dizendo coisas muito distintas. Primeiro que não era possível ou que não era desejável, ouvimos várias versões. A última versão é António Costa que, a dois meses de eleições, vem prometer que em Fevereiro haverá uma alteração. Não se entende porque é que não a fez já. O Parlamento já discutiu esta matéria, já recomendou ao governo a alteração estatística, mas já foi há muitos meses, não foi agora, e parece-nos que, mais uma vez, para efeitos de promessa eleitoral aparece como inevitável uma decisão que na verdade podia ter sido tomada há muito tempo. Não é a única, há muitas deste tipo.

Na regionalização, a Península de Setúbal deve ficar na actual AML?

Essa discussão tem de ser feita, se calhar, com a mesma intensidade com que foi feita a mesma discussão da Península de Setúbal enquanto NUT. Foi uma discussão que envolveu o sector empresarial, as autarquias, as universidades, muitas entidades vivas da região e que foi uma discussão muito importante. Nós não temos, eu pelo menos não tenho, uma visão fechada sobre o mapa. Há uma coisa que é certa, a independência e identidade da Península de Setúbal existe e nós temos aqui duas realidades do ponto de vista administrativo. O Distrito de Setúbal, que é muito diverso e que tem realidades socioeconómicas, culturais, geográficas, completamente diferentes, e, a Península de Setúbal, que pertence à AML onde também existe, seja reconhecida ou não, esta interligação entre os municípios. É importante que a futura reorganização administrativa, a regionalização, vá de baixo para cima, que seja democrática, que e preveja órgãos electivos, eleições directas por parte da população. O mapa, vamos discuti-lo.

O BE já teve a oportunidade de dizer que não é desejável nem uma maioria absoluta nem um bloco central. Presumo que, para a Joana Mortágua, o ideal seria um governo com maioria relativa dependente do BE. O que ganharia o País com isso?

Queremos ter força para promover no país as alterações necessárias. Fazemos um balanço dos últimos anos, do período da austeridade, da recuperação que o país foi capaz de fazer a seguir, com o chamado governo da “geringonça”, dos impactos e das lições que aprendemos com a pandemia. O nosso balanço e as nossas propostas são claras: é preciso um investimento estratégico nos serviços públicos, que hoje sofrem um vazio de profissionais, e isso é visível na escola pública com a falta de professores, e o distrito de Setúbal é muito afectado por isso, sobretudo o sul do distrito, mas também aqui as zonas da AML. O SNS, que está carente de profissionais, e basta para o tempo que as urgências pediátricas do Hospital Garcia de Orta estiveram fechadas, mas não só. Para o Hospital do Litoral Alentejano, para a falta de médicos de família, que afecta os concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra, Quinta do Conde; para a falta de centros de saúde. Investimento estratégico nos serviços públicos é uma das lições da pandemia. Mas há outras lições, na transição climática e combate à crise climática. Na protecção das zonas ambientalmente sensíveis, nós temos uma orla costeira que vai de Tróia a Sines, que é das zonas mais importantes não-urbanizadas da Europa e que neste momento está em perigo. Basta olhar para aquilo que aconteceu em Odemira, recentemente. Já para não falar dos problemas que vamos ter com a subida do nível das águas do mar na faixa costeira, sobretudo de Almada. A crise da habitação, é uma realidade que muitos não viram antes da pressão que a pandemia colocou e que, depressa, se tornou evidente.

O BE fala também em travar a devastação do SNS, melhorar o salário médio e recuperar o nível de rendimento das pensões afectadas pelo factor de sustentabilidade. Isso não é despesa a mais para o que o Estado pode suportar?

Não creio. Por exemplo, neste momento estamos a perceber a dimensão do roubo que as transferências para offshores significam para o país. Quando vemos os casos de Ricardo Salgado, de Rendeiro, vários casos que vão aparecendo, vamos percebendo, que, mesmo durante os anos de crise, houve milhões de euros que foram drenados para offshores via Madeira e outros buracos negros que existem de fiscalidade. O País tem a possibilidade de ir buscar esses recursos. Há outros casos concretos. No caso da electricidade, Portugal é um dos países da Europa onde mais se morre de frio, temos dimensões de pobreza energética imensas. Isto significa duas coisas, que as casas não estão preparadas e que a factura de electricidade é demasiado alta. Se olharmos só para as rendas de energia, aquilo que seria possível ir buscar aos impostos não pagos das vendas barragens, às rendas que são pagas de forma completamente abusiva, era certamente dinheiro suficiente para combater a pobreza energética.

Uma das marcas da região é a capacidade industrial. O que deveria ser feito com esta vocação?

Há várias questões que são importantes. Uma tem a ver com o perfil que queremos para a nossa economia, se um perfil competitivo pelos baixos salários ou uma economia que compete pela inovação, pela qualificação da sua mão-de-obra, pela qualidade do seu trabalho e do produto. Nós optamos pela segunda. Investimento que seja feito em inovação, em qualificação da mão-de-obra, é bem feito, para alterar o perfil da nossa economia, e deve ter incentivos públicos. A contrapartida para esses incentivos tem de ser a qualidade dos vínculos e a qualidade do trabalho e do emprego, e aí voltamos à questão de aumentar o salário médio. O salário médio não se aumenta por decreto. Houve um esforço, e o BE tem sido muito insistente nisto para aumentar o salário mínimo, esse esforço é importante, mas isso tem de impulsionar o salário médio. Como o salário médio, ao contrário do salário mínimo, não se aumenta por decreto, apesar de nós defendermos que deve haver medidas salariais de referência para evitar a desigualdade salarial, é preciso alterar as leis laborais. Recuperar a contratação colectiva, combater a precariedade, ter noção que um contracto precário é, em média, 300 euros mais baixo, em salário, do que um contracto com vínculo e que o país tem criado, sobretudo, contractos por trabalho precário.

Sobre habitação, a Joana Mortágua, enquanto vereadora, esteve envolvida numa polémica com o PS, em Almada, onde a câmara agiu criminalmente contra pessoas que ocuparam fogos municipais. Reconhece que devem haver regras relativamente à ocupação dos imóveis municipais, e que regras defende?

Claro que deve haver regras, e naturalmente que as pessoas que ocupam casas não têm direito àquelas casas, como é evidente, mas têm direito a uma casa. Se cumprirem os critérios económicos e sociais, que estão pré-estabelecidos, se cumprirem os critérios que estão regulamentados pelo município e pelo IHRU aquelas pessoas têm direito a uma casa. Viver na rua não está no código penal, não é um castigo para ninguém. As pessoas quando cometem algum ilícito respondem por ele, mas condenar uma família inteira a viver na rua não é castigo que se possa aplicar.

No caso de Almada, se fosse presidente de câmara como faria?

Só quero explicar uma coisa em relação a Almada. O que nós contestámos foi a decisão da câmara de colocar um processo-crime àquelas pessoas, porque um processo administrativo permitiria despejá-las. Nunca esteve em causas e aquelas pessoas ficariam ou não com aquelas casas. Só estiveram em causa duas coisas: se a câmara tinha legitimidade para colocar aquelas pessoas a dormir na rua – concretamente crianças, pessoas acamadas, com velhotes – e nós dissemos que não; e a segunda coisa, é que aquelas pessoas não deveriam ser consideradas criminosas, porque já vêm de um processo de exclusão social, que não deve ser agravado por um processo-crime. Aquele caso não é único no distrito. Casos de ocupação de casas só acontecem porque há património público vazio e digam as várias câmaras o que disserem, eu conheço muito bem o caso de Almada, houve casas municipais e do IHRU, públicas, vazias durante muitos anos. Há muito património imobiliário público abandonado, e há muita gente sem casa, e sem direito a casa. E os preços na habitação, no mercado de habitação, não param de aumentar, e na Península de Setúbal, agora, estão a ter uma pressão imensa. O caso de Almada não é o único, mas no Barreiro, Seixal, Almada, Sesimbra e Setúbal, os preços têm aumentado entre 10 e 17% ao ano. Em alguns casos, subidas superiores aquelas que acontecem em Lisboa, quando nós temos salários inferiores. Estamos a falar, tal como aconteceu na crise entre 2012 e 2015, de famílias que, tralhando, não ganham para a renda. De jovens que não conseguem sair de casa. É engraçado que os centros das cidades precisam sobretudo destes trabalhadores, mulheres quem fazem limpezas e homens que trabalham na construção civil – um grande exército de trabalho, pouco qualificado e a quem se paga pouco – e não se permite que essas pessoas tenham acesso à habitação. É absolutamente impensável.

Em 2019, o BE elegeu duas deputadas por Setúbal. O que será um bom resultado agora?

Estamos a lutar para manter a nossa representação. O BE pretende impedir uma maioria absoluta que daria ao PS a liberdade de não resolver os problemas do país, mas também força para impor as nossas soluções, que passam pelo controlo de rendas, por habitação pública para quem precisa, por investimento na indústria com garantia de emprego. Lembro-me, por exemplo, do abandono a que o Arsenal do Alfeite tem estado votado.

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