A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou esta quinta-feira a “estrutura tarifária” da água, saneamento e gestão de resíduos, para 2022, mantendo o preço do abastecimento de água sem aumento.
“Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Alcácer do Sal defendem a manutenção, em 2022, das tarifas actuais relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos. Esta é uma medida com especial impacto positivo para utilizadores de maior vulnerabilidade económica e que, ainda assim, permite que o município continue a investir na melhoria dos serviços”, refere a declaração de voto dos eleitos comunistas, que aprovaram a proposta sozinhos.
Os comunistas dizem que a manutenção do preço, numa altura de pandemia, reforça que o a água e o saneamento são direitos fundamentais e que a gestão “deve ser pública, eficiente e de qualidade”.
Os vereadores do PS votaram contra, com o vereador Gabriel Geraldo a assinalar que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) sofre um “aumento brutal”, de 1,03 para 1,3.
O presidente Vítor Proença (CDU) e a vereadora Ana Luísa Soares (CDU) explicaram que a Taxa de Gestão de Resíduos é fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e que a Câmara Municipal se limita a cumprir a lei a que está obrigada.
“Quanto à aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), onde os municípios são apenas meros cobradores de receita que transferem directamente para administração central, ocorrerá a aplicação da lei vigente”, dizem os comunistas na declaração de voto, acrescentando que se trata de um regime legal “inaceitável”.
De acordo com a maioria CDU, o “agravamento” da taxa tem “efeitos negativos” não apenas para os consumidores mas também para os municípios, sendo que Alcácer do Sal estima pagar, em 2022, mais 122 mil euros do que em 2019.
Covid a baixar no concelho
Na reunião municipal desta quinta-feira, o executivo informou que os casos activos de covid são 15, o que constitui uma forte redução do número de infectados no concelho que há algumas semanas registava 48 casos.
No fim-de-semana, a operação de vacinação infantil permitiu que fossem vacinadas 160 crianças do concelho, com idades entre os 5 e os 11 anos. De acordo com a autarquia, foram também já testados os 74 funcionários municipais que lidam de perto com as escolas, tendo todos dado resultado negativo.
Programa PARES “chumba” unidade para deficientes
A candidatura da CERCITOP – Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País – para investimento de mais de dois milhões de euros numa unidade de apoio aos deficientes foi recusada pelo programa PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais -, informou o presidente da Câmara.
Vítor Proença considerou “grave” e “de lamentar” a decisão e assegurou que “o município de Alcácer do Sal vai continuar a bater-se” para que o investimento avance.
O autarca, que entende que “a unidade faz imensa falta à Alcácer e à região”, recordou que o centro distrital de Segurança Social de Setúbal “deu parecer positivo” por tratar-se de um “excelente projecto”.
A candidatura da CERCITOP previa a construção de um lar e um centro de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência.
