16 Maio 2022, Segunda-feira
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Câmara do Seixal aprova Orçamento para 2022 e redução do IMI

Segundo o presidente da autarquia, Joaquim Santos, da CDU, a decisão de reduzir, pelo sétimo ano consecutivo, a taxa do de 0,365% para 0,35% reflecte “a política de apoio às famílias por via de redução dos impostos municipais”

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A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,365% para 0,35% o que acontece pelo sétimo ano consecutivo.

A aprovação foi feita em reunião de Câmara onde foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, documentos que serão depois objecto de análise e votação em Assembleia Municipal.

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Segundo o presidente da autarquia, Joaquim Santos, da Coligação Democrática Unitária (CDU), a decisão de reduzir, pelo sétimo ano consecutivo, a taxa do de 0,365% para 0,35% reflecte “a política de apoio às famílias por via de redução dos impostos municipais”.

Relativamente ao orçamento o executivo da Câmara Municipal do Seixal elege 15 eixos de actuação do executivo com destaque para as áreas da educação, cultura, desporto e saúde.

Segundo a autarquia as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, têm como principal objectivo “dar continuidade à evolução qualitativa do projecto autárquico para o mandato 2021-2025″.

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“Este Plano prepara-nos para responder a novos desafios e exigências, pelo que neste novo ciclo autárquico, reafirmamos a continuidade da estratégia de desenvolvimento sustentável para o município do Seixal, cujo principal objetivo é a forte aposta na qualidade de vida da população”, refere o presidente da Câmara Municipal do Seixal em comunicado.

Em relação à Educação, algumas das metas previstas apontadas pelo executivo comunista são o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, a abertura e o funcionamento do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, em Corroios (em fase de construção) e a execução de ampliações e requalificações nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar de Aldeia de Paio Pires.

Está também prevista a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, o alargamento da rede de bibliotecas escolares, o apoio ao funcionamento da Universidade Sénior e ao ensino artístico no Polo do Seixal da Escola de Música do Conservatório Nacional.

Ao nível do desenvolvimento social, o orçamento aprovado pretende dar continuidade ao investimento na requalificação dos equipamentos sociais do concelho, centros de dia, lares de idosos e creches sociais, assim como o apoio às candidaturas a financiamento por parte do governo para a construção dos lares sociais de idosos de Corroios, Pinhal de Frades e Casal do Marco.

Na área cultural, o município propõe-se a dar continuidade a eventos como o SeixalJazz, as Festas Populares, as comemorações do 25 de Abril, o Festival de Teatro e o Seixal Cultural, assim como a outros mais recentes tais como o Verão na Fidalga, o Seixal World Music, o Festival do Maio, o Villa Mix, o Concurso Internacional de Guitarra, o Seixal Rock e o Festival Desconcentra.

Na área do desporto, está prevista a continuidade de projectos como a Seixalíada, os Jogos do Seixal e o Agita Seixal, para além do investimento na requalificação dos equipamentos desportivos do movimento associativo desportivo, assim como a construção do Estádio Municipal da Medideira, a nova fase de qualificação do Estádio Municipal do Bravo e a construção do Complexo Desportivo do Pinhal do General.

Relativamente ao saneamento público o município destaca a criação de uma entidade gestora pública da água de base regional, assim como a manutenção do custo de água, saneamento e resíduos a preços acessíveis, promovendo a aplicação da tarifa social da água.

Na área da saúde, os objectivos passam pela participação na construção dos novos centros de saúde de Foros de Amora, Cruz de Pau e Aldeia de Paio Pires estando ainda projectado o apoio à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados, em Arrentela, num terreno já cedido pela autarquia.

GC/Lusa

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