Documento é apreciado amanhã pelo executivo municipal. CDU já sabe que a oposição não quer abdicar da diminuição do IMI para 0,40%

A oposição (PS e PSD), em maioria na Câmara de Setúbal, está disponível para viabilizar o Orçamento Municipal para 2022, que ascende a 145 milhões de euros e que amanhã será submetido a votação. Mas, há uma “linha vermelha” traçada pelos dois partidos: para contar com as abstenções de socialistas e social-democratas, a gestão CDU deverá, pelo menos, ceder à redução do IMI para 0,40%.

Em Abril último, o anterior executivo CDU, então com maioria absoluta, aprovou a diminuição da taxa, de 0,44 para 0,43%, para o próximo ano. Porém, já neste novo mandato, em Outubro passado, o PS propôs que o imposto baixasse para os 0,40%. A proposta foi, no entanto, chumbada pela nova gestão CDU, presidida por André Martins, e pela vereação do PSD. Os social-democratas também defendiam a diminuição da taxa, contudo, tal como a CDU, consideraram aquele momento inadequado para se fazer a alteração, por se desconhecer o impacte que teria nas contas do município, apesar de o PS apontar para uma quebra de 1,5 milhões de euros de receita.

Agora, com o orçamento elaborado e a proposta para a descida do IMI inscrita na mesma ordem de trabalhos, o PSD parece estar em sintonia com os socialistas, já que Fernando Negrão, vereador social-democrata, admite a redução para 0,40% como ponto-chave para que a bancada laranja viabilize o documento previsional. Mas não só.

“Vamos analisá-lo, partindo do pressuposto de que, se corresponder aos mínimos daquilo que o PSD defende que deve ser neste momento o orçamento para o concelho, se deve ter uma atitude construtiva”, disse Fernando Negrão a O SETUBALENSE na última sexta-feira, dia em que a oposição recebeu o documento para análise. “A abstenção do PSD é uma probabilidade, não só por razões ligadas aos impostos como também por razões ligadas à gestão e à distribuição das verbas pelas várias rubricas e sectores do concelho no orçamento”, adiantou.

Posicionamento idêntico tem o PS. Ninguém na oposição quer inviabilizar aquele que é o primeiro orçamento do novo executivo. Esta é a ideia de PSD e PS. Mas há mínimos que a gestão CDU terá de cumprir. “O PS entregou um conjunto de propostas para inclusão no orçamento que ao dia de hoje [sexta–feira] ainda não sabemos se foram aceites ou não, entre as quais a redução do IMI para 0,40%”, afirmou Paulo Lopes, presidente da Comissão Política Concelhia de Setúbal do PS, ao mesmo tempo que deixou um aviso à gestão CDU.

“Se não forem incluídas quaisquer das nossas medidas, não estaremos disponíveis para viabilizar um orçamento em que não nos revemos em nada. Estamos convencidos que a redução do IMI seja uma realidade e que isso dê espaço para que o PS possa chegar a um consenso com a gestão CDU”, sublinhou o socialista. Entre as medidas propostas pelo PS, Paulo Lopes indica também um “apoio extraordinário a atribuir à Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, no valor de 24 mil euros, e a inclusão em Plano Plurianual de Investimentos do valor necessário para a conclusão do saneamento básico em todo o concelho, com início de execução em 2023”.

Valor cresce seis milhões

O orçamento para 2022 cresce cerca de seis milhões em relação ao deste ano. Para o PSD isso pouco conta.

“O importante é saber onde vão ser investidos os 145 milhões. Se é naquilo que é a nossa perspectiva: no sector certo para o desenvolvimento do concelho – desenvolvimento económico, efectivos apoios sociais para aqueles que precisam, na criação de condições para a autarquia ter meios para dar resposta ao problema da covid-19, na habitação que deve ser uma prioridade, sobretudo para os mais jovens, e na atracção de investimento privado e criação de emprego de qualidade”, salientou Fernando Negrão.

Para os socialistas, o documento é mais do mesmo. “O valor cresce mas continuamos a ter um orçamento que não é realista. Está demasiado empolado na receita. Penso que irá ter uma realização perto dos 90 milhões e isto sem contar com as verbas que hão-de vir do Estado”, atirou Paulo Lopes. O líder concelhio dos socialistas foi ainda mais longe nas críticas e disparou: “Acho que as contas da Câmara, o estado financeiro da autarquia, não é saudável. Ficámos com a ideia de que a anterior gestão deixou muito pouca margem de manobra para este executivo.”

E, de seguida, reforçou: “Quando no próximo ano virmos o relatório e contas penso que teremos a surpresa de que no ano passado, ano eleitoral, a Câmara fragilizou as suas contas.” A concluir, o socialista considerou que “o actual executivo da CDU apresenta um orçamento que não é mais do que quase uma gestão do dia-a-dia, com muito pouco de investimento previsto”.

O SETUBALENSE tentou registar a reacção da autarquia, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Dívida da Águas do Sado de M€28,9 inscrita no documento

Um dos pontos a merecer críticas mais duras da oposição é o assumir de uma dívida de 28,9 milhões de euros da Águas do Sado à autarquia, incluída no orçamento. “É uma verba astronómica, quase um quarto do orçamento global. Como é que a Câmara chega ao ponto de se estar no último ano da concessão para assumir que tem a receber este montante monstruoso?”, questiona Paulo Lopes. E, sem se deter, acrescenta: “A CDU acusa o PS de ter feito a concessão em 1997 e gostávamos de saber qual é a responsabilidade política da CDU ao ter deixado, nestes últimos mais de 20 anos, chegar a dívida a este valor”.

Já Fernando Negrão lembra que a Águas do Sado não reconhece a dívida e afirma: “A Câmara não sabe qual é o valor dessa dívida nem sabe sequer se essa dívida existe.” E, tal como o socialista, considera que o caso vai acabar na justiça. “Todos sabemos que isto vai parar, conforme previsto no contrato, a um tribunal arbitral para decidir”, concluiu.