28 Janeiro 2022, Sexta-feira
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Assembleia Municipal de Setúbal confirma retorno da água e saneamento à gestão pública

Após 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado, proposta foi aprovada por maioria, apenas com sete abstenções e nenhum voto contra

 

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A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou na passada sexta-feira, por maioria, o regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico à gestão pública municipal, após 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado.

A proposta da CDU, que já tinha sido aprovada em sessão pública de câmara no dia 24 de Novembro, com votos favoráveis da maioria CDU e do PS e a abstenção do PSD, também foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal, apenas com sete abstenções e nenhum voto contra.

Os eleitos do PSD não contestaram o regresso do sistema de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública, mas alertaram para eventuais consequências da cessação do contrato, designadamente quanto à capacidade operacional dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico após o fim da concessão, bem como sobre eventuais consequências financeiras para a Câmara Municipal, decorrentes da cessação do contrato.

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A maioria CDU na Câmara de Setúbal, que sempre defendeu o retorno da água e saneamento básico à gestão municipal, alega também que é credora de cerca de 30 milhões de euros de rendas da empresa Águas do Sado, mas, apesar da acumulação da alegada dívida da empresa concessionária, nunca avançou para o resgate da concessão.

Na Assembleia Municipal extraordinária de sexta-feira, o vereador Carlos Rabaçal, responsável pelo acompanhamento do contrato de concessão com a Águas do Sado, defendeu que será mais vantajoso para o município litigar no fim do contrato do que teria sido em sede de resgate da concessão.

O autarca da CDU justificou esta opção da Câmara de Setúbal com o exemplo de outros municípios, que optaram pela via do resgate e que depois foram confrontados com pedidos de indemnização na ordem dos “50, 100 e 150 milhões de euros”.

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GR 

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