CDU e PS estão de acordo, o PSD prefere esperar para ver. Há ainda que avaliar como vai ser feita a transição da Águas do Sado para a Câmara Municipal
O contrato de concessão de água e saneamento, em Setúbal, está a terminar com a empresa Águas do Sado, que gere este sector há 25 anos, e a Câmara pretende o regresso deste serviço à gestão municipal.
Até 17 de Dezembro a autarquia vai ter de apresentar esta decisão à empresa, mas antes a mesma tem de ser aprovada pela Assembleia Municipal. O primeiro passo para pôr este processo a andar foi tomado na reunião pública extraordinária, na quarta-feira, por proposta da maioria CDU, e recebeu o voto favorável da banca do PS e abstenção do PSD.
Para a oposição esta é uma transição que vai obrigar a repensar uma nova estrutura municipal, a acautelar direitos dos trabalhadores e também que a população não fique prejudica quer em respostas de serviço quer no preço do mesmo.
Com a proposta a ser aprovada, boa parte das dúvidas foram colocadas pelo eleito social-democrata Fernando Negrão que, além das questões jurídicas e técnicas, e avaliação de problemas, afirmou que a Entidade Reguladora para a Água e Saneamento (ERSAR) e o Tribunal de Contas “vão querer saber sobre a comparação com outros modelos” para concluírem que a transição deste serviço é a melhor solução para a Câmara de Setúbal e para a população.
Embora tenha afirmado que o PSD “não é contra” esta transição do serviço da Águas do Sado para a autarquia, apontou ter “dúvidas de que um ano seja suficiente para resolver os problemas com a concessionária”; isto tendo em conta que o previsto é o mesmo estar nas mãos da Câmara de Setúbal em Dezembro do próximo ano.
“Não votamos a favor [abstenção] da proposta, mas estamos abertos ao regresso do sistema à gestão pública municipal”, disse o vereador do PSD alertando para que este procedimento “se faça com todo o cuidado”.
Ao mesmo tempo asseverou: “Com base nos estudos a que tivemos acesso, prevejo problemas graves na transição”; questões que elencou serem “de natureza económico-financeiras, realização de investimentos e renegociação de preços”.
E anteviu que se nem tudo for acautelado “é inevitável isto acabar num Tribunal Arbitral, o que irá onerar a Câmara em muitos milhares de euros”.
Questões que o vereador eleito pela CDU, Carlos Rabaçal, diz já estarem a ser acompanhadas.
Sobre a parte negocial afirmou, na mesma sessão pública, que já houve uma reunião com a directora da Águas do Sado, inclusivamente para saber se existiam contractos com empresas terceiras associadas à prestação do serviço; “o que não se coloca”, disse, e que também “não se coloca” a questão de “reequilíbrio financeiro”, a ser solicitado pela empresa. “Temos o parecer da ERSAR”, afirmou.
CDU garante que funcionários estão assegurados
Também a questão dos funcionários da autarquia que, neste momento, estão a prestar serviço na Águas do Sado, assegurou que a transição não os vai prejudicar “nem em direitos nem em tempo de serviço”. Inclusivamente, disse que a Câmara tem a porta aberta a funcionário do quadro da Água do Sado que queiram ingressar na nova estrutura a ser criada pela Câmara: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Setúbal.
E o mesmo afirmou o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins. “Terminada a concessão, os trabalhadores da Câmara que estão na Águas do Sado, voltam com as regalias a que têm direito”.
Mais firme nesta transição estão os eleitos socialistas. “Tem sido um objectivo comum, do PS e da CDU, a municipalização dos serviços de água e saneamento”, afirmou o vereador Fernando José na mesma reunião. E ele próprio lembrou que a privatização aconteceu com o presidente eleito pelo PS, Mata de Cáceres, em 1997, tendo ficado definido entre o executivo e a Águas do Sado que a concessão seria por 25 anos, portanto a terminar em Dezembro de 2022.
Apesar de votarem a favor da proposta da CDU, os socialistas não deram um ‘sim’ tácito, e levantaram algumas questões que consideram terem de ser resolvidas com o processo de transição. Além da questão da segurança contratual dos trabalhadores, Fernando José, eleito pelo PS) alertou que este processo “exige uma preparação rigorosa por parte da autarquia”, a qual pode “não se enquadrar” em termos de “âmbito e tempo”, e mesmo técnicos. Ou seja, mostrou dúvidas se “um ano é suficiente” para que o serviço passe das Águas do Sado para a Câmara Municipal “sem que os munícipes de Setúbal e Azeitão sejam prejudicados na prestação do serviço”.
Certo é que para os eleitos socialistas a transição do serviço de água e saneamento tem de obedecer a três pressupostos: “Reduzir a factura para os consumidores, garantir investimento na rede de abastecimento e prestação de mais e melhores serviços”.
Autarquia alega com estudo técnico
Segundo a autarquia sadina, a reactivação dos Serviços Municipalizados no concelho teve apreciação por um “estudo preparado por uma consultora externa”, o qual, do ponto de vista financeiro, concluiu que a transição deste serviço “deverá representar um valor acrescentado superior” para o município de Setúbal e melhores condições tarifárias para os utilizadores do sistema.
A mesma nota de Impresa, refere que este estudo, de análise sobre vantagens e desvantagens da gestão municipal, frisa que “em média, a gestão directa tende a verificar valores de tarifa mais reduzidos [para os utilizadores] em comparação com os restantes modelos”. Acresce a vantagem de permitir “uma mais rápida inclusão de novos tarifários e prestações a pagar”.
Foi ainda avaliado um cenário relativo à possibilidade de “prorrogação da actual concessão atribuída à Águas do Sado por um período de cinco anos”, e foi concluído que das “múltiplas vicissitudes que rodearam a execução do actual contrato de concessão, se afigura indesejável a opção pela renovação de solução similar”, sublinha ainda a mesma informação da autarquia.
Perante isto, a autarquia “entende estarem reunidos os pressupostos jurídicos e económico-financeiros para se enveredar pelo modelo da gestão directa”, por meio dos Serviços Municipalizados de Setúbal, estrutura à qual a exploração dos serviços em causa se encontrava entregue previamente à concessão das Águas do Sado”.
