O primeiro-ministro diz que a Península de Setúbal está a ser fortemente penalizada por estar integrada na estrutura nominal da AML
O primeiro-ministro anunciou hoje que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUT II para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.
“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUT III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUT II [Área Metropolitana de Lisboa], que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de fundos comunitários”, afirmou António Costa na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, que decorre hoje em Palmela.
Por isso, o primeiro-ministro aproveitou este momento para fazer um anúncio já que em Fevereiro “abre-se a janela de oportunidade para que Portugal possa solicitar à União Europeia e ao Eurostat a reconfiguração das suas unidades estatísticas e das suas unidades de planeamento”.
“No próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a península de Setúbal deixe de ser uma NUT III e passe a ser uma NUT II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atractividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de estado a grandes empresas seja para a atractividade fundos comunitários”, referiu.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
Actualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
No passado 4 de Junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o Governo ia avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admitiu vir a criar no futuro uma NUT II, frisando que a comparticipação de uma NUT III é sempre definida pela NUT II a que pertence.
Nesse sentido, ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará “condicionada à taxa de compartição de apoio”.
JF / GR
