26 Outubro 2021, Terça-feira
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Tribunal de Setúbal absolve ex-‘dux’ João Gouveia e Universidade Lusófona no caso do Meco

Familiares dos seis jovens alunos que perderam a vida em 2013 prometem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça

 

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O Tribunal de Setúbal decidiu hoje absolver o ex-‘dux’ João Gouveia e a Universidade Lusófona no processo de indemnização cível movido pelos pais dos estudantes que morreram em Dezembro de 2013 na Praia do Meco, em Sesimbra. 

“Declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus”, refere nota de Imprensa divulgada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, adiantando que também foi declarado “improcedente o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé”.

Durante o julgamento, João Gouveia clamou inocência , contou que a ideia de ir para a praia não foi dele e que nessa noite tinham ingerido bebidas alcoólicas por iniciativa de cada um e não a seu comando. 

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As famílias dos jovens, que responsabilizam o ex-‘dux’ e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Universidade Lusófona) pela morte dos seis alunos a 15 de Dezembro de 2013 e pediam uma indemnização de 1,3 milhões de euros, não foram surpreendidas pela decisão, mas prometem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

“Eu já estava à espera. Aliás aqui a nível de Portugal outra coisa não podia esperar. Sempre foram protegidos [João Gouveia e a Universidade Lusófona]. Para mim, este julgamento deu para demonstrar, a quem quis ouvir, que há ali contradições e que nunca houve interesse em esclarecer”, disse à agência Lusa Fernanda Cristóvão, mãe de Ana Catarina Soares, uma das jovens alunas que morreu.

“Se não foi possível reunir provas não foi por nossa culpa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem fez chegar que houve incompetência da parte da justiça, dos órgãos da justiça portuguesa. Eles é que têm de se entender, têm de ir ver, dentro da própria justiça, quem é que procedeu mal. Não fomos nós, como devem imaginar. Nós perdemos o bem maior que tínhamos. Agora penso que nos resta recorrer para o Supremo”, acrescentou Fernanda Cristóvão.

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No processo cível estavam em causa seis petições – uma por cada um dos seis jovens que morreram na praia do Meco – contra o ex-‘dux’ João Miguel Gouveia e a COFAC, em que as famílias das vítimas reclamavam uma indemnização de cerca de 225 mil euros por cada uma das petições.

Nas alegações finais, no passado mês de Julho, os advogados da Universidade Lusófona e de João Gouveia, pediram a absolvição dos réus. Por sua vez, o advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa as famílias, reafirmou a ideia de que a morte dos seis jovens tinha ocorrido durante uma praxe e defendeu uma decisão favorável aos familiares das vítimas, mas os réus foram absolvidos, tal como já tinha acontecido no processo-crime, que foi arquivado após a fase de instrução e não chegou sequer a julgamento.

Além de Ana Catarina Soares, também Carina Sanchez, Andreia Revez, Joana Barroso, Pedro Negrão e Tiago Campos perderam a vida na Praia do Meco em Dezembro de 2013, numa tragédia onde João Gouveia, ex dux da Universidade Lusófona, foi o único sobrevivente. 

Com Lusa

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