Apontada necessidade de criação de mais postos de trabalho, através da atracção de mais investimento privado para a Moita. Actual presidente (CDU) garante que município “tem progredido”
O auditório da Biblioteca Bento de Jesus Caraça, na Moita, recebeu na manhã de ontem o debate dos candidatos àquela Câmara Municipal nas Autárquicas do próximo dia 26, numa iniciativa d’O SETUBALENSE, promovida em parceria com a Rádio Sines, Rádio M24, Popular FM e o jornal ‘O Leme’, com o apoio à produção da empresa Morning Panorama, num encontro onde não esteve presente o candidato do PAN, Hélder Silva. As questões sobre a habitação e a estratégia de desenvolvimento concelhio dominaram parte do encontro.
Neste âmbito, Luís Nascimento, candidato da coligação Merecemos Mais, considera que o progresso do município não pode continuar a “depender exclusivamente das suas obras públicas, da Câmara [e] daquilo que o Governo faz ou não faz no concelho”, apontando como solução a necessidade de “trazermos mais investimento privado” que permita a criação de emprego e “dar mais apoio ao comércio local”. O social-democrata lembrou ainda que “um dos grandes dramas do concelho são os transportes públicos”, que “precisamos [que sejam] mais e melhores”, e que as pessoas que trabalhem em Lisboa possam ter os seus postos de trabalho fixados no município.
Na perspectiva de Ivo Pedaço, candidato do Chega, “não há estratégia [de desenvolvimento] no concelho, que tem vindo sempre a regredir, com empresas a fecharem e emprego em falta”, daí a urgência em gerar mais postos de trabalho através do investimento privado, “proporcionando condições para que as pessoas venham para a Moita, aproveitando as estruturas que estão devolutas em Alhos Vedros [e] criando uma incubadora de Startup’s”.
Por sua vez, Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda, realçou que o desenvolvimento está sempre associado à melhoria da qualidade de vida da população. “Incluímos a frente ribeirinha do Tejo como um dos polos de desenvolvimento [e a sua] dinamização está na mão da autarquia”, disse. A título de exemplo, o bloquista referiu que “os aspectos turísticos têm estado demasiado enrolados e envergonhados”, criticou, e por esse motivo “temos de ser mais agressivos nesta área”.
Carlos Albino, candidato do Partido Socialista (PS), recordou que de acordo com os diversos indicadores da qualidade de vida e do desenvolvimento, a Moita, quer na Área Metropolitana de Lisboa, quer no distrito de Setúbal “aparece sempre entre os piores”. Para o actual autarca sem pelouro “não se pode falar de turismo [ou] voltar o concelho para o rio, se primeiro não tivermos as infra-estruturas e passadiços onde as pessoas possam estar e circular [por toda a zona ribeirinha] fazendo este percurso”.
“Isto é possível se os esgotos deixarem de ir para o rio, temos de apostar nas acessibilidades, na habitação e na dinamização do comércio”, salientou.
Por sua vez, Rui Garcia, candidato da CDU e actual presidente do município, considera que “a nossa estratégia está patente no desenvolvimento do concelho ao longo das últimas décadas”, realçando que o território “tem progredido” e que existem “equipamentos públicos idênticos, e nalguns casos superiores, aos do resto do país”, tanto a nível cultural como desportivo. “Temos índices de desenvolvimento idênticos […] aos outros concelhos da nossa região”, assegurou, afirmando que “estamos a recuperar, com empresas a instalar-se, equipamentos a serem construídos, investimento a acontecer, mobilidade a melhorar, [mas] falta que todos façam o seu papel”, assinalou.
Organizar território para atrair mais empresas e criar emprego
No que toca ao tema do ordenamento do território e da gestão do espaço público, o candidato à presidência da autarquia pelo Chega, destacou que “o Plano Director Municipal [PDM] deverá ser revisto e já vai com muitos anos de atraso”, propondo a descentralização dos serviços municipais, passando vereações para outras freguesias como o Vale da Amoreira, aproveitando o espaço anteriormente ocupado pela Junta de Freguesia. Para Ivo Pedaço, é fundamental organizar o território de forma a atrair mais empresas. “Defendo muito o emprego porque proporciona o bem-estar da população e no concelho temos muito desemprego e muita pobreza”, realçou.
O candidato do BE considerou que o processo de revisão do PDM “é um elemento-chave para que possamos fazer um ‘desenho’ do ordenamento do território, para um [crescimento] que se quer ecológico, equilibrado e que tenha a ver com [a necessidade] de criar condições para que haja desenvolvimento”. Raminhos destaca a existência de núcleos urbanos, tanto em Alhos Vedros como na Moita, que estão “bastante envelhecidos” e que precisam de requalificação urbana. “É preciso haver mais investimento na área de gestão dos espaços públicos, com os respectivos cuidados nas zonas verdes”, acrescentou.
Já o candidato socialista, Carlos Albino, frisou que o PDM é de extrema importância e afirmou: “é necessário ter uma Câmara ao serviço da população, apoiada pelos seus técnicos, trabalhadores e pelos demais serviços, encontrando soluções para resolver questões como […] a falta de acessibilidades” a muitas empresas que se encontram distribuídas pelo município.
Sobre o PDM, Rui Garcia lembrou que o documento da Moita foi um dos primeiros a ser realizado no país. “Temos andado sempre à frente nos processos de revisão, fizemos o Plano da 2.ª geração antes de alguns municípios que hoje ainda não o fizeram, foi aprovado em 2010, depois de ter sido violentamente travado e combatido, mas está em vigor e está neste momento a ser alterado para adequação ao novo regime jurídico e para correcção de um ou outro aspecto”, explicou. Adiantou ainda que “temos em curso um conjunto enorme de investimentos, muitos deles elevados, que estão espalhados por todo o território para requalificação de espaço público”.
O candidato comunista referiu igualmente: “temos um território agradável para se viver, do ponto de vista do equilíbrio que se alcançou entre a preservação do ambiente e a expansão urbana, e esse é um caminho que precisa de ser mantido porque hoje em dia [temos] de olhar para os territórios, com formas que harmonizem a preservação dos valores paisagísticos e ambientais com o crescimento urbano”, disse.
Mais investimento na área da habitação e requalificação
Durante o debate, outro dos temas em destaque foi a questão da habitação. Joaquim Raminhos (BE) defendeu que “a requalificação urbana das zonas mais antigas ainda está bastante atrasada no concelho” e “tem de haver mais investimento [nesse sentido]”. O candidato recordou que, também nas zonas da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira “encontram-se centenas de casas que estão devolutas e outras seladas com tijolo e cimento, quando milhares de pessoas precisam de uma casa para morar”. Na opinião de Raminhos, deverá existir “uma intervenção mais acutilante por parte da autarquia”.
“O nosso município tem de ter o seu plano estratégico para a habitação, para se poder também candidatar a fundos ao Programa 1.º Direito”, recordou, o que “exigirá um trabalho de levantamento das habitações que hoje estão devolutas no concelho”. Desta forma, explicou que a Câmara deve caminhar para a habitação de arrendamentos, que possibilitem às pessoas e aos jovens “que têm as suas economias mais debilitadas, terem acesso à habitação, que é um direito fundamental nas suas vidas”.
Nesta área, Carlos Albino (PS) lembrou que a autarquia tem em sua posse 172 fogos. “É necessário colocar de uma vez por todas este parque urbano ao serviço da nossa população, não só a mais carenciada como os jovens que se querem emancipar, sair de casa dos pais e que querem constituir a sua vida, precisando de terem casas a rendas acessíveis”. Para o socialista, a aposta na habitação tem de ser feita para os próximos quatro anos, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “privilegia” esta matéria.
O actual presidente (CDU) considera que a Moita “está no tempo certo” para aproveitar estas verbas. “Estamos a trabalhar, numa fase já adiantada, a nossa estratégia de habitação”, sendo “um documento que apontará propostas, soluções e caminhos, para que neste próximo mandato possamos intervir de forma mais incisiva”.
O candidato comunista explicou que, neste sentido, “sinalizámos a nossa intenção – e está também anunciada –, de construir 100 novos fogos nos próximos quatro anos”.
Luís Nascimento (Merecemos Mais) recordou que, neste âmbito, só neste mandato entrou em vigor a medida de aumento do IMI para casas devolutas, enquanto Ivo Pedaço (Chega) defendeu que deverá baixar-se o IMI dos proprietários para que estes possam baixar as rendas das casas.
