17 Outubro 2021, Domingo
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Heloísa Apolónia: “Quando se falava nos anos 90 das alterações climáticas parecia ficção científica”

Indefectível da defesa do ambiente, Heloísa Apolónia aponta a deficiente mobilidade como um dos grandes problemas do distrito

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Natural do Barreiro e licenciada em Direito, Heloísa Apolónia é um nome incontornável do partido ecologista “Os Verdes” tendo sido eleita pelo Distrito de Setúbal à Assembleia da República por oito legislaturas, não sendo deputada actualmente. Vê na região elevado potencial para alcançar grande índice de desenvolvimento, um patamar que diz não ter sido ainda alcançado por falta de visão e investimento de vários governos. Considera o apoio financeiro às empresas como chave para que criem mais emprego. Observa o Programa de Recuperação e Resiliência como uma grande oportunidade, mas comenta que não bastam injecções de dinheiro se o Governo não traçar objectivos a atingir, tanto ao nível regional como nacional.

Eleita deputada à Assembleia da República de 1995 a 2019, e sempre pelo Distrito de Setúbal, excluindo em 2019 que se candidatou por Leiria, que leitura faz da região actualmente?

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O Distrito de Setúbal tem um imenso potencial, tendo em conta as suas características e localização. É um distrito com um número bastante considerável de áreas protegidas e com uma capacidade produtiva indiscutível. Mas evidentemente que tem muitas carências, incluindo ao nível do investimento para potenciação das suas maravilhas. Por exemplo, é inadmissível que ao fim de todos estes anos o Parque Natural da Arrábida continue a ser esventrado pelas pedreiras da Secil.

É também inadmissível que neste distrito o problema dos transportes colectivos, das acessibilidades e da mobilidade continue por resolver. É o caso da ligação fluvial entre as duas margens do Tejo, a dificuldade de mobilidade através dos transportes colectivos rodoviários e ainda carências ao nível do transporte ferroviário, – apesar do comboio da Fertagus na ligação a Lisboa -; isto só para lhe dar alguns exemplos de necessidades de investimento de que o distrito necessita há muitos anos e que ainda não estão resolvidas.

Considera que se evoluiu pouco?

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Evidentemente que o distrito não está igual ao que era há algumas décadas atrás, mas existem problemas estruturais com os quais as populações continuam confrontadas. Parece que não aprendemos com os erros do passado; parece que, face aos novos desafios que se vão colocando, a resposta do poder político ao nível central é, de facto, muito desadequada. Veja-se, por exemplo, o problema com que o distrito está, neste momento, confrontado, relativamente à ameaça da instalação do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo.

É um erro construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo?

É um problema! Graças também à pressão que “Os Verdes” fizeram na Assembleia da República far-se-á uma avaliação ambiental estratégica, mas a verdade é que o Governo parece continuar indicado para essa solução.

Nos anos 90, quando na Assembleia da República se falava das alterações climáticas, parecia estar-se a falar de ficção científica; muitos deputados dos outros partidos não compreendiam exactamente do que se estava a falar, e outros consideravam que eram coisas meio esotéricas. A verdade é que, com o passar dos anos, perceberam que “Os Verdes” estavam na vanguarda das preocupações sobre as alterações climáticas, um problema directamente relacionado com a perda de biodiversidade; agora já todos entendem que este é um problema global que só se resolve com medidas locais e nacionais, eficazes.

Face a isto, pensar em construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo é, de facto, bastante problemático. É agir completamente em contraciclo. Além disso, está-se a fazer com que milhares de pessoas na Margem Sul sejam confrontadas com a ameaça de perderem qualidade de vida; problemas de ruído; falta de segurança.

É absolutamente inadmissível que o Governo procure alterar a legislação porque as câmaras municipais, designadamente a da Moita e do Seixal, vieram em defesa das populações contestar esta decisão.

E quanto à opção de construir o novo aeroporto em Alcochete?

Não diria Montijo nem Alcochete. Eu digo é que têm que se estudar soluções alternativas e viáveis para que se possa perceber quais as opções aeroportuárias a tomar dentro dos próximos anos. Não se pode apresentar uma solução sem existirem estudos actuais e isentos; estas coisas não se fazem de cabeça no ar.

Não posso aceitar o que ouvi do próprio primeiro-ministro [António Costa], que a solução Montijo é a mais rápida e mais barata. Não são os critérios que devem ser adoptados para uma solução desta natureza. Temos que olhar para a qualidade de vida das pessoas e para os impactes irreversíveis que se vão causar no ambiente; estes é que devem ser os critérios fundamentais, e não a rapidez, ou se é barato ou mais caro. O pilar económico não pode comandar o pilar social e ambiental, na lógica de desenvolvimento é exactamente o contrário.

Como observa o facto da CDU, que era a força política dominante a nível autárquico na região, já tenha perdido cinco das treze câmaras do Distrito de Setúbal para o PS, três delas em 2017?

Estamos justamente no tempo de esclarecer e informar os cidadãos sobre o projecto político da CDU. Considero que temos condições nas próximas eleições autárquicas de ganhar mais força no Distrito de Setúbal. A CDU faz com que este distrito ganhe, tanto na gestão diferenciadora que promove, como também na capacidade efectiva que tem de olhar àquelas que são as responsabilidades do Governo, e reivindicar e opor-se àquilo que tem de ser oposto.

Por exemplo, na questão do aeroporto no Montijo, foi a CDU que se opôs, nas autarquias, à decisão do Governo, porque por vontade dos autarcas do Partido Socialista, – das câmaras do Partido Socialista -, essa oposição não teria sido feita. Há aqui uma necessidade, também, de esclarecimento e de informação aos cidadãos do distrito, para que se apercebam da lógica diferenciadora da CDU.

No concelho de Setúbal a CDU tem demonstrado isso mesmo; conseguiu dar a volta ao município, não apenas ao nível financeiro na Câmara, mas ao nível daquilo que pôde ser oferecido aos cidadãos. De facto, depois de ter ganho, mudou a cara à cidade, e Setúbal está hoje luminosa, bonita. Naturalmente, há ainda um caminho para continuar a resolver problemas e a embelezar a cidade e o concelho, essa é justamente a proposta que André Martins faz como cabeça-de-lista da CDU à Câmara de Setúbal [nas autárquicas deste ano]. É uma pessoa do partido ecologista “Os Verdes” que faz parte da equipa [da coligação] capaz de dar continuidade ao trabalho magnifico que tem sido feito no desenvolvimento do concelho.

Que leitura faz sobre o surgir, e com alguma afirmação em Portugal, de partidos considerados na linha da extrema-direita?

O populismo é muito perigoso e, por norma, muito incoerente. Ou seja, os populistas dizem aquilo que acham que as pessoas gostam de ouvir e não têm pudor absolutamente nenhum em dizer uma coisa hoje e exactamente o seu contrário amanhã; isto é muito perigoso em política. A seriedade e coerência é coisa a que as pessoas deviam dar muito valor na política. Relativamente ao Chega, ouvimos frequentemente os seus dirigentes dizerem que são contra o sistema, mas eu digo com toda a convicção que são o pior que o sistema tem. Nada impedirá que “Os Verdes” continuem no seu projecto de esquerda e nas soluções de esquerda, na promoção do progresso e do desenvolvimento, na apresentação de propostas e permanente busca de soluções com o nosso sentido de responsabilidade arrumado naquilo que consideramos ser o caminho certo, e este caminho implica um grande respeito por todas as pessoas e combater fenómenos estruturais da nossa sociedade como por exemplo a injusta repartição da riqueza. É preciso erradicar a pobreza.

Isso significa que a esquerda está no caminho certo, ou tem de se reinventar?

“Os Verdes” vão fazer sempre parte das soluções; provámo-lo em 2015 quando o PSD e CDS nas eleições legislativas perderam a maioria absoluta no parlamento e houve condições para formar um governo minoritário do PS com a assinatura de posições conjuntas com os partidos da esquerda, incluindo “Os Verdes”. Isso provou que os partidos de esquerda conseguem puxar mais para soluções correctas.

Na legislatura passada, houve momentos muito difíceis quando o PS quis ser igual a si próprio – muitas vezes parecido com o PSD e CDS – e coisas que tinha acordado connosco não as queria levar avante, caso da lei da arborização e rearborização.

Defendemos que era preciso inverter a lógica da eucaliptização do País, é um rastilho que se começou a formar desde os anos 90 que tem de ser estancado. Batemos o pé contra esta monocultura que tem de ser substituída por espécies autóctones e, infelizmente, em 2017 provou-se, da forma mais dramática com os incêndios, que tínhamos razão. De facto, o Partido Socialista acabou por mudar lei, embora não sendo bem como queríamos. Portanto, dar força aos partidos de esquerda é fazer com que o País possa caminhar mais no sentido da esquerda.

Refere-se a criar um sentido de equilíbrio?

Não. Falo da potencialidade de pudermos caminhar à esquerda. Só mesmo com mais força da CDU, sendo que “Os Verdes” e o Partido Comunista na Assembleia da República formam dois grupos parlamentares distintos. Estes partidos foram absolutamente determinantes para que se pudesse avançar na legislatura passada.

Vê no Plano de Recuperação e Resiliência uma verdadeira oportunidade para alavancar o País?

Será a oportunidade que lhe quisermos dar. Muitas vezes não basta injectarmos quantias, o que precisamos efectivamente é que o Governo trace objectivos e os cumpra. Por exemplo: sobre os apoios às micro, pequenas e médias empresas, depois de todos os condicionalismos a que foram sujeitas com esta pandemia, que a todos marcou e muito, a verdade é que esses montantes não estão a chegar a essas empresas. Portanto, não basta anunciar duzentas vezes as medidas, é preciso é que elas sejam pronunciadas e imediatamente praticadas para que se possa cumprir os objectivos a que se destinam, neste caso é o da sobrevivência destas empresas que são determinantes na criação de emprego e desenvolvimento da economia.

Precisamos, de facto, de recursos financeiros, mas precisamos fundamentalmente de ter vontade política para que sejam aplicados e cumpram os objectivos.

Quais os sectores de actividade que podem ter maior força para impulsionar a economia da região?

Tem de ser através da diversidade de sectores: agricultura, indústria, pescas, turismo e comércio, entre outros. Em Setúbal temos bom potencial para essa diversificação e também para oferecer coisas únicas. E tendo em conta a diversificação, criar mais emprego.

Durante anos, a União Europeia pagou para que Portugal produzisse menos em sectores como as pescas e agricultura e o Distrito de Setúbal sofreu com isso. O nosso mercado ficou dependente de mercados do exterior das grandes potências.

A nossa economia acabou por se centrar, muitíssimo, no turismo, é de facto um mercado importante, mas não nos podemos focalizar apenas nesse sector, temos de ser menos dependentes do exterior. Esta pandemia, além de muitas outras coisas, veio mostrar a pontinha daquilo que é determinante relativamente à soberania alimentar. Logo no seu início, foi colocada a questão da possibilidade de deixarmos de ter alimentos na quantidade suficiente nas prateleiras dos supermercados e mercearias. Isto pode realmente acontecer no futuro por causa de outra pandemia, ou outra situação. O País não pode perder a sua soberania alimentar, nem em outros sectores. Temos de reganhar respostas e dinâmica.

Como vê o Distrito de Setúbal com o Programa Portugal 2030?

Este distrito precisa de investimento direccionado para as necessidades concretas da população, caso da mobilidade. Este é, de facto, um dos maiores problemas, apesar de não ser o único.

O distrito precisa de decisões que assegurem mais e melhor mobilidade dentro dos concelhos e entre concelhos. Vemos o que aconteceu no transporte ferroviário da linha do Sado e da ligação à própria cidade de Setúbal, entretanto ganhou-se um metro de superfície em Almada, o que é positivo. Mas a verdade é que se perderam muitos transportes e horários da resposta rodoviária porque muitas das carreiras são feitas em função das lógicas empresariais e não das necessidades dos cidadãos. E o mesmo acontece com o transporte fluvial, em que os horários são bastante reduzidos, além da falta de navios.

O futuro do distrito depende das opções políticas que forem tomadas e da canalização dos investimentos para essas opções. Além do foco nas pessoas, o território também tem de ser valorizado, como potenciar as áreas protegidas, caso da Serra da Arrábida.

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