Dois anos depois, Relação de Évora decide recurso e corrobora sentença do Tribunal de Setúbal
O Tribunal da Relação de Évora confirmou a absolvição dos responsáveis da obra de requalificação do Mercado do Livramento pela morte de cinco trabalhadores na queda da parede centenária em Fevereiro de 2012. Alberto Sanches Silva, José Arlindo de Mesquita, Souleymane Diallo, João Faceira e Saico Caimanque perderam a vida. Davide da Silva sobreviveu por estar dentro da retroescavadora que operava junto à parede.
O Tribunal de Setúbal absolveu, em Fevereiro de 2019, os arguidos Pedro Gonçalves, director de segurança, e Carlos Gonçalves da Rocha, director técnico, que partilharam o banco dos réus com a empresa da obra, a ABB, por não terem tido consciência de que o trabalho de escavação ao longo da parede fosse resultar na queda. A decisão do Tribunal da Relação de Évora surge mais de dois anos depois.
Os arguidos eram acusados dos crimes de violação de regras de construção ao não terem tomado os devidos cuidados nas escavações ao longo da parede, expondo e desconfinando-a por completo, imputava o MP. O colectivo de juízes referiu que “foi a operação da retroescavadora que provocou a queda, em conjunto com outros factores como ter-se encontrado água por debaixo da parede que fragilizava a sua sustentação, mas não se apurou que os arguidos tivessem dado ordens que viessem a violar as regras de construção”.
O MP não ficou satisfeito com a fundamentação utilizada pelos juízes para absolver os arguidos, responsáveis pela obra de requalificação, e pediu aos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora que anulassem a sentença, exigindo uma melhor fundamentação ao colectivo de juízes do Tribunal de Setúbal, mas sem sucesso.
No dia da tragédia, 7 de Fevereiro de 2012, pelas nove horas da manhã, o trabalhador Davide Ferreira da Sila começou a escavação junto ao alçado sul do mercado. Pedro Gonçalves, director de segurança ainda ordenou que o trabalhador parasse, foi-lhe dito que a escavação não era junto à parede, mas dizia respeito a uma das sapatas, pelo que Pedro Gonçalves consentiu.
Pelas 17:30, no momento em que Davide da Silva já tinha escavado entre 25 e 30 metros ao longo da parede a uma profundidade entre 1,10 metros e 2,05 metros, deu-se o desabamento. Os cinco trabalhadores, que se encontravam nas imediações a executar trabalhos de cofragem, armação de ferro e enchimento de betão em pilares, ficaram soterrados e morreram no imediato.
O MP considerava que os arguidos infringiram, de forma livre, deliberada e consciente, regras técnicas e legais de construção alusivas a escavação, entivação e escoramento de estruturas, o que não foi provado pelo Tribunal.
Autarquia não sabia de intervenção na parede
Dias antes da queda da parede, os arguidos informaram a autarquia sobre os trabalhos a decorrer na semana seguinte, dando conhecimento que iria ser dado seguimento à execução dos trabalhos de fundação do novo edifício logístico do mercado, mas não o iriam fazer junto à parede sul, uma vez que decorria a discussão entre a Câmara Municipal e o empreiteiro sobre os trabalhos a adoptar para a abertura do topo da parede e acesso ao novo edifício.
