O parlamento pediu ontem ao Governo para aplicar de imediato medidas à região de Setúbal que a compensem nas desigualdades no acesso a fundos europeus e que crie as unidades de estatística NUT II e II – Península de Setúbal.
“A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que sejam delineadas respostas, com carácter de urgência, que mitiguem as desigualdades de acesso aos Fundos Estruturais Europeus por parte da Região de Setúbal, aplicando, desde já, no Quadro Financeiro Plurianual de Apoio (PT2030) e no PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, medidas de compensação ajustadas ao actual desequilíbrio regional, sem prejuízo da manutenção dos níveis de financiamento da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se na resolução aprovada, que resultou de uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) e não teve votos contra.
Os deputados pediram ainda ao Governo que reveja o actual quadro estatístico de informação regional ao nível da NUT II, com vista ao incremento dos Fundos Europeus Estruturais destinados ao território nacional.
NUT é o acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, sistema hierárquico de divisão do território em regiões criado pelo Eurostat no início dos anos 1970, para harmonização de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais dos países da União Europeia, sendo a referência europeia para a atribuição de fundos.
Numa outra resolução também aprovada ontem, proposta pela Iniciativa Liberal, a Assembleia da República recomenda ao Governo que “diligencie pela criação urgente da NUT II e III – Península de Setúbal, sem alteração do quadro administrativo da Área Metropolitana de Lisboa”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou no dia 04 de Junho deste ano que o Governo ia avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admitiu vir a criar no futuro uma NUT II.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
Actualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
“O compromisso do Governo é de procedermos de imediato a todo o processo de constituição de uma NUT III, contudo sabemos que o estabelecimento de uma NUT III autónoma não resolve ‘per si’ o que o território reclama. A taxa de apoio, comparticipação de uma NUT III, é sempre definida pela NUT II a que pertence”, alertou Ana Abrunhosa, no mesmo dia.
Nesse sentido, ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará “condicionada à taxa de compartição de apoio”, admitindo que essa será uma possibilidade de estudo por parte do Governo.
Já em Maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, advertiu que a criação de uma NUT III não influenciará o acesso a fundos comunitários pela Península de Setúbal se esta região permanecer integrada na Área Metropolitana de Lisboa.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
MP / Lusa
