22 Setembro 2021, Quarta-feira
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Viriato Soromenho-Marques: “Devemos admitir a regionalização em legítima defesa”

Professor e académico vê na criação das regiões administrativas a resposta necessária à “crescente ausência do Estado” e ao “sequestro do futuro colectivo”

 

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No dia em que o jornal celebra 166 anos, o prestigiado professor universitário sadino explica, em entrevista, porque aceitou o convite para ser director da edição de aniversário que O SETUBALENSE está a preparar e que será publicada na última semana deste mês. Viriato Soromenho-Marques partilha o seu pensamento sobre a região, a Europa e o mundo e revela que mudou de opinião sobre a regionalização. Começou por ser contra porque, em 1998, “a matriz era medíocre”. Agora vê numa futura região administrativa uma esperança para um futuro melhor, construído pelos que cá vivem.

Porque aceitou ser director da edição dos 166 anos d’O SETUBALENSE?

Por duas razões principais. A primeira prende-se com o respeito que tenho por este jornal que é o mais antigo do território continental e o segundo a nível nacional (só o Açoriano Oriental antecedeu O SETUBALENSE e conseguiu manter a sua publicação ao longo deste período que se encaminha para completar dois séculos). Como tenho repetido muitas vezes: O SETUBALENSE é uma fonte histórica fundamental da nossa cidade e região, que se amplia em cada edição. A segunda razão prende-se com a admiração que tenho pelo trabalho de ressurreição e renovação do jornal levado a cabo pelo Francisco Alves Rito e pela sua equipa. Parece-me ser um trabalho que, embora já apresentando resultados tanto na modernização tecnológica como na própria redefinição do auditório a que se destina, ainda tem promessas por cumprir.

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Mostra uma preocupação constante pelo momento que vivemos. A situação é assim tão grave?

Há um ditado sensato que afirma: “o futuro a Deus pertence”. Penso, contudo, que essa frase não nos convida a uma posição de fatalismo e indiferença. Bem pelo contrário. É porque a incerteza é o factor dominante quando pensamos o futuro, que nos devemos agarrar com unhas e dentes àquilo que, com os poderosos meios actuais das ciências, podemos antecipar com enorme margem de probabilidade. Desde 1976 que tive a intuição, confirmada pelo quase meio século que desde aí decorreu, de que o maior desafio existencial da humanidade consiste na necessidade de compreender e enfrentar a crise global do ambiente. Ao longo das décadas, apesar do aumento da consciência e de algumas vitórias parcelares, a situação agravou-se exponencialmente. A emergência climática, que continua fora de controlo, tal como as devastadoras consequências da destruição da biodiversidade são duas faces da dura realidade que nos irá acompanhar, necessariamente, no futuro. Não me resigno ao analfabetismo ético e à incompetência cultural básica de muitos responsáveis políticos e económicos que nos querem obrigar a colocar a cabeça na areia, e nos incitam a manter o rumo de uma economia predatória, que marcha de olhos vendados para uma catástrofe, que tem de ser evitada nas suas piores consequências. Portugal e a região de Setúbal precisam de estar na linha da frente de uma mudança estrutural das sociedades humanas, que as habilitem política, social e economicamente a reorganizar-se em função da adaptação aos, e na minimização dos, choques inevitáveis que as próximas décadas irão trazer.

Ainda há esperança numa saída deste caos?

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Sim. Para evitar o aprofundar do caos que já se sente um pouco por todo o lado, temos de ter a virtude da coragem, o que conduz ao abraçar da lucidez e ao afastar das ilusões que, constantemente, nos convidam a ficar paralisados numa atitude de espera e impotência. Isso traduz-se, por exemplo, na preparação para antecipar e responder aos impactos das alterações climáticas sobre a linha costeira e as actividades económicas na região. Temos de apostar em estudos que nos ajudem a desenhar estratégias de adaptação robustas. Um caso muito sério é o de decidir sobre o que fazer em relação à fatal subida do nível médio do mar. Que critérios para decidir onde deveremos investir na protecção ou no recuo?

Na perspectiva local e regional, o que o preocupa mais?

A nossa região tem um rico património natural que deveria alavancar uma economia baseada no uso sustentável do capital natural. Isso pode e deve ser combinado com um melhor ordenamento do território, visando explorar complementaridades, com o aproveitamento do capital intelectual e com a inovação tecnológica, nomeadamente, nas tecnologias digitais e nas energias renováveis, como parte de um tecido empresarial com compromisso ambiental e decrescentes emissões de gases de estufa. Deveríamos também promover mercados regionais para estimular os produtores locais, na agricultura e no artesanato, por exemplo. Infelizmente, os governos tendem a não seguir na prática a sua própria retórica “verde” e por isso multiplicam-se projectos sem racionalidade, com forte impacto ambiental e económico negativo. É o escândalo do aeroporto do Montijo. Uma absurda destruição de capital natural em zonas húmidas classificadas. Ou as recentes dragagens no Sado, penalizando a biodiversidade, os pescadores e os empresários turísticos. É a situação de abandono a que se encontram votadas as áreas naturais protegidas. O Ministério do Ambiente é praticamente inexistente como as constantes agressões e obras ilegais no Parque Natural da Arrábida provam. Tenho sido contra a regionalização, porque a sua matriz em 1998 era medíocre. Mas agora, com a crescente ausência do Estado, inclino-me para que deveremos contemplar a possibilidade de uma regionalização de legítima defesa, impulsionada pelos actores regionais, na base de propostas comuns desenhadas pelos responsáveis políticos, pelos empresários, pelas escolas de ensino superior, pelas associações e forças cívicas que não querem assistir passivamente ao sequestro do nosso futuro colectivo.

É um europeísta convicto. Acha que Setúbal tem motivos para sentir-se uma região europeia e partilhar da sua visão? Quais?

Portugal tem um lugar sem complexos na história do mundo construído a partir da Europa. Foi a partir de Portugal que se fez a primeira globalização da modernidade. Voltaire dizia que o novo calendário da história mundial deveria começar em 1498, com a chegada de Vasco da Gama à Índia. Durante o reinado de D. João II, Setúbal foi o centro nevrálgico das Descobertas. Aqui se assinou o Tratado de Tordesilhas. Foi de Setúbal que partiram para a Ásia missionários, como Francisco Xavier, que ajudaram a transformar o cristianismo numa religião planetária e a construir o mundo actual que é uma Europa-mundo. Se quisermos evitar uma débacle do sistema internacional, uma guerra de todos contra todos num planeta ecologicamente devastado, teremos de colaborar, obrigatoriamente, uns com os outros, na defesa da nossa habitação planetária. A Europa, até por todo o seu passivo imperial e colonial, tem o dever de dar o exemplo ao mundo, começando por arrumar a sua casa, combatendo as desigualdades e impedindo lógicas de hegemonia. Mais do que um europeísta, considero-me um federalista europeu, pois só o federalismo permite conciliar a grande escala política com o respeito pela democracia como modo de governo, com as liberdades dos cidadãos e a subsidiariedade dos Estados-membros e das regiões.

O que falta para a União Europeia chegar melhor ao coração de todas as regiões?

A UE ainda não fala directamente com os cidadãos. Essa relação directa em política só se estabelece por uma tripla via eleitoral, fiscal e orçamental. Isso implicaria que também a Comissão Europeia, e não apenas o Parlamento, Europeu deveria ser eleita por voto universal. Por outro lado, o orçamento europeu deveria ser formado a partir de uma percentagem comum do IRS e do IRC cobrado pelos Estados-membros, de modo a constituir um orçamento europeu comum que, ultrapassando a miséria actual (até 2019, apenas 1% do PIB europeu), possa participar nas despesas sociais dos Estados (o pilar social europeu hoje é uma fantasia, pois é uma competência orçamental exclusiva dos Estados) e alavancar a coesão através de uma mais justa redistribuição de recursos.

Que papel pode e deve ter um jornal como O SETUBALENSE na construção desse novo mundo que aponta?

Um bom jornal é aquele que contribui para alimentar a formação de uma opinião pública esclarecida e interveniente. Claro que isso, hoje, não se faz do mesmo modo que no século XIX ou XX. Hoje a realidade mediática é muito mais plural e até desregulada, no sentido em que nem todos se submetem à mesma disciplina de rigor, como é o caso das redes sociais ainda em busca de formas de auto e hétero-regulação. Penso que O SETUBALENSE poderá e deverá alargar e aprofundar as suas alianças com outros actores regionais, nos mais diversos campos – da ciência, ensino, economia, associativismo, cultura e artes – contribuindo com isso para a formação de uma massa crítica de inteligência e cidadania activa de que estamos tão precisados.

O que gostava que a edição de aniversário pudesse ser para os leitores?

Que fosse um número para guardar, como um livro. Isso significaria que muitos leitores perceberiam o papel de uma imprensa regional renovada e exigente, a única que contém as notícias e a opinião sobre o território onde habitam e vivem.

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