Próxima etapa passa por arranjar uma casa definitiva para cada um dos agregados familiares assinalados
São 73 as famílias da Quinta da Parvoíce que vão começar agora a ser realojadas em habitações temporárias, cuja renda vai ser comparticipada pelo Estado. Este passo é dado depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter procedido ao “levantamento do número de pessoas e à sua selecção, analisado os seus rendimentos e estabelecido o tipo de fogo para cada tipologia de agregado”, começou por explicar Carlos Rabaçal, vereador das Obras Municipais na autarquia sadina, a O SETUBALENSE.
Para o efeito, o municipio estabeleceu um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no qual a entidade pública se compromete a apoiar com 2 milhões e 387 mil euros o pagamento das rendas das famílias nas casas provisórias.
O valor “a ser financiado todos os meses pelo IHRU” tem como objectivo colmatar a “diferença do dinheiro que as famílias não podem pagar”. “É uma bitola que pode ir entre os 500 e os 800 euros. São valores bastante interessantes encontrados em habitações”, acrescentou.
“A ideia é eliminar a Quinta da Parvoíce, aquele pequeno conjunto de barracas, que é uma coisa indigna que tem de ser abolida de Setúbal. Andamos a trabalhar nisso há muitos anos e finalmente as coisas estão a começar a desembrulhar-se”, referiu o autarca.
A escolha da habitação temporária compatível com “o tipo de famílias” será feita “em conjunto com os moradores”. Quando encontrada a “habitação, é feito um contrato de arrendamento com o morador, e o IHRU, no limite máximo de cinco anos, vai transferir para o morador a verba, para que ele pague a renda”.
Apesar de ainda não estarem “fechados os locais para onde vão estas famílias ser instaladas”, foi já feito “um levantamento de mercado”. “Não vai ser fácil. Agora, o que é certo e seguro é que cada família alojada é uma barraca demolida. As coisas vão evoluindo paulatinamente até se concluir a demolição total daquela zona de habitação indigna, que não é um bairro sequer, é um ajuntamento de barracas que não dignifica quem lá vive e que também não dignifica o território”, considerou.
Durante este período, é tempo de “encontrar um alojamento definitivo para essas famílias, que será encontrado no quadro da construção de habitação nova, que está pensada para ser feita em Setúbal, via 1.º Direito e com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, esclareceu Carlos Rabaçal.
O prazo limite para encontrar uma habitação definitiva para estas 73 famílias são “mesmo os cinco anos”, uma vez que “o próprio PRR tem cinco anos de execução”, no qual está incluída “a construção de fogos para renda apoiada”.
No entanto, o autarca afirma que pode vir a haver “alguma dispersão entre as casas das famílias”, “porque não há nenhum bairro onde possam ficar todas juntas”. “Cada matéria será avaliada caso a caso, porque há agregados individuais que não têm preferência, como há que ter em conta a escolaridade das crianças. Todas as famílias querem mesmo é deixar de viver naquelas condições”.
Para o vereador, “apesar de ser um processo longo”, é “um orgulho” este resultado. “Encontrámos finalmente uma solução no final do ano passado com o IHRU e fizemos em tempo recorde todo o trabalho que o município tinha de fazer. Houve todo um processo burocrático e agora sim vamos à procura de casas. É um processo delicado, que mexe com famílias em condições precárias e que exige um respeito profundo de todos os envolvidos”, disse.
Quinta da Parvoíce reconstruída para renda apoiada e acessível
Segundo explicou Carlos Rabaçal, “o IHRU e a Câmara de Setúbal estão a pensar avançar na Quinta da Parvoíce com habitação de renda apoiada e de renda acessível”. “Entretanto estamos a estudar, no quadro do PRR e da Estratégia Local de Habitação, os terrenos que são do IHRU, e os do Ministério da Agricultura, para a construção de habitações, quer de renda apoiada, quer de renda acessível”, esclareceu.
Partido Socialista saúda protocolo, mas vereador comunista crítica acto
O Partido Socialista (PS) de Setúbal saudou o acordo estabelecido entre o Governo e a autarquia sadina, referindo, através de comunicado, que este é “um passo fundamental para a resolução estrutural da actual situação” dos moradores da Quinta da Parvoíce.
Através da mesma nota, a Comissão Política Concelhia afirma que a acção “vem reforçar a acção política do Partido Socialista no objectivo traçado de habitação digna e para todos”.
Contudo, o vereador Carlos Rabaçal criticou o acto, classificando-o como “aproveitamento político”. “Acho que quem tenta desta forma apropriar-se do trabalho de dezenas de técnicos, tanto municipais como da administração central, significa que não tem nada de novo a propor aos setubalenses”, frisou.
