5 Dezembro 2021, Domingo
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Ana Catarina Mendes: “A NUTS III Península de Setúbal é para ser concretizada até Fevereiro de 2022” [actualizada]

Ana Catarina Mendes, deputada à Assembleia da República eleita pelo PS, acaba de afirmar que a criação de uma NUTS III para a Península de Setúbal é para ser concretizada “até Fevereiro de 2022”.

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A socialista avançou a data, que decorre do limite imposto pela Comissão Europeia para apresentação da proposta de alteração, e “reforçou” assim o anúncio feito, durante a manhã, pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, de que o Governo irá propor de imediato à Comissão Europeia a alteração necessária para efectivar o processo, de forma a garantir um maior acesso da região aos fundos europeus.

A deputada acaba de intervir no forum promovido pela AISET sobre o futuro da região, ainda a decorrer no Instituto Politécnico de Setúbal.

Antes já o deputado parlamentar eleito pelo PSD, Nuno Carvalho, justificara os motivos que há oito anos levaram o Governo do PSD/CDS-PP a decidir a desclassificação da Península de Setúbal enquanto NUTS III.

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“Os instrumentos para poder aplicar planos majorados na Península de Setúbal sempre existiram, mas não como regra”, defendeu o social-democrata, depois de vincar que “o contexto na altura era outro” e que a ideia era que “as regiões com maior índice de riqueza pudessem contribuir paras as que têm menos”.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua, afirmou que a decisão então tomada  “foi absurda”. Mas adiantou que “a desvantagem por a Península de Setúbal pertencer [agora] à NUTS II Área Metropolitana de Lisboa não justifica tudo”. “Há um conjunto de investimentos, de políticas públicas, que deixaram de ser feitos e que muito teriam contribuído para o desenvolvimento da região”, atirou, numa crítica ao Governo socialista.

Já Paula Santos, parlamentar do PCP, lembrou que os comunistas já apresentaram um projecto de resolução sobre a matéria e apontou o dedo ao facto de os socialistas, desde há oito a esta parte, terem deixado passar a oportunidade de avançar para a reversão da classificação da Península de Setúbal.

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A deputada do PCP salientou ainda a disponibilidade do partido para discutir “um novo desenho das NUTS II, que tenham em atenção a realidade do território”. Até lá, “é preciso tomar as medidas que permitam o reforço [dos apoios] à Península de Setúbal”, concluiu.

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