A presidente da Câmara de Setúbal, que esta quarta-feira começou a ser julgada por ter ordenado a impressão de folhetos e colocação de `outdoors´ considerados propaganda eleitoral, defendeu em tribunal que se tratou de uma “resposta política” da autarquia à oposição.
“Os folhetos e os `outdoors´ foram uma resposta política do município para repor a verdade”, disse Maria das Dores Meira, que justificou a decisão da maioria CDU com a necessidade de esclarecer os munícipes, face às críticas do PS e PSD à Câmara de Setúbal, sobre a aplicação da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho.
De acordo com a autarca setubalense e candidata da CDU à presidência da Câmara de Almada, também no distrito de Setúbal, os folhetos impressos no início de 2017 para responder ao PSD, e os `outdoors´ colocados no final desse ano para responder ao mesmo tipo de críticas por parte do PS, constituíam uma resposta às acusações de socialistas e social-democratas à Câmara Municipal, e não uma acção de propaganda política ou de campanha eleitoral do PCP suportada pelo município.
Maria das Dores Meira disse ainda que os folhetos e os `outdoors´ em causa salientavam que os principais partidos da oposição, PS e PSD, defendiam a redução do IMI em Setúbal, mas votavam contra as propostas do PCP para aprovar uma redução desse mesmo imposto na Assembleia da República.
A autarca está acusada de crimes de peculato de uso e de outros dois de abuso de poder.
O julgamento, que começou esta quarta-feira no Tribunal de Setúbal, diz respeito a factos ocorridos há quatros anos e iniciou-se com duas queixas, uma de militantes do PSD de Setúbal, que acusam a presidente da autarquia de ter produzido 10 mil folhetos, a expensas do município, para responder a um outdoor partidário sobre o IMI. A segunda queixa foi apresentada pelo PS Setúbal, por a autarquia ter fixado, posteriormente, dois outdoors sobre o mesmo tema.
A despesa total pela produção dos folhetos e dos outdoors, apurada no despacho de acusação, é 1227 euros.
Na primeira audiência de julgamento, que ontem teve início no Tribunal de Setúbal, além da presidente da Câmara de Setúbal foram também ouvidos alguns subscritores da queixa que deu origem à acusação do Ministério Público.
Um dos autores da queixa apresentada por militantes do PSD de Setúbal, Pedro Cunha, reafirmou perante o tribunal que considerava ter havido “pagamento de uma campanha política de um partido político por parte da Câmara Municipal”.
Uma ideia corroborada pouco depois por Carlos Cunha, também membro do PSD de Setúbal e subscritor da queixa apresentada.
“Foi uma resposta do PCP [principal partido da CDU, coligação que governa o município de Setúbal], paga com dinheiro do município”, disse.
