13 Abril 2021, Terça-feira
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Inês de Medeiros não aceita ocupações de casas municipais e BE pede reflexão

Queixa-crime da Câmara de Almada contra famílias que ocuparam casas do município começa a ser julgada amanhã no Tribunal de Monsanto

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A Câmara de Almada avançou com uma queixa-crime contra as famílias que ocuparam casas de habitação social no Laranjeiro, caso que está marcado para começar a ser julgado amanhã, 9 de Abril, no Tribunal Criminal de Monsanto.

Um julgamento com o qual a vereadora do BE não concorda, e, na reunião de câmara da passada segunda-feira, apelou ao executivo liderado pelo PS e PSD para que encontre “outras demandas civis para resolver a situação”.

Sobre este caso, a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, disse que antes do município avançar para tribunal os serviços de urbanismo “falaram” com as pessoas envolvidas para que “saíssem das casas que ocuparam, o que não aconteceu”. Assim, afirmou a autarca que “a vontade da Câmara de Almada não era avançar para tribunal”, e acrescentou: “se as pessoas saíssem das casas que ocuparam e entregassem a chave, no dia seguinte, a queixa era retirada”.

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Fui um assunto que durou cerca de duas horas de debate, no período antes da ordem do dia da reunião de câmara de 5 de Abril, envolvendo a vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, a presidente Inês de Medeiros e a vereadora Teodolinda Silveira, responsável pela intervenção social e habitação.

Com a vereadora do Bloco de Esquerda a solicitar ao executivo municipal “reflexão” relativamente à queixa-crime sobre estas pessoas que, em 2018, ocuparam casas municipais vazias, uma vez que “agiram em situação de desespero”, sendo que “existem outras demandas civis sem ser esta queixa”, a presidente Inês de Medeiros considerou as declarações de Joana Mortágua como “retórica vazia”, e de quererem levar esta questão para o “discurso político populista”.

Para a vereadora bloquista não existe nesta matéria discurso populista, mas sim o facto destas pessoas estarem a “defender o seu direito à habitação” num município que apresenta “uma das maiores carências habitacionais”. Um problema que se tem “agravado ao longo dos anos”, e que “não será culpa deste executivo, mas continua a não existir resposta”. Para Joana Mortágua são argumentos para que a queixa seja “retirada”.

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Embora concorde que as repostas do município em habitação municipal sejam “limitadas”, Inês de Medeiros vinca que o que está aqui em causa é o acto de ocupação de casas que já estavam destinadas a outras vinte famílias em lista de espera, e em situações “prioritárias”.

Conta a presidente da câmara que as duas dezenas de casas envolvidas estavam emparedadas e, assim que foram ‘abertas’ para receberem obras a fim de “serem entregues em condições às cerca de 20 famílias” previstas, “foram invadidas”. Ora é sobre as famílias ocupantes que pesa a queixa-crime.

“Diga-me onde fica a sua consciência relativamente às 20 famílias que estavam identificadas como prioritárias e que ficaram sem casas”, questionou Inês de Medeiros, dirigindo-se a Joana Mortágua.

Mais do que isso, a presidente socialista acusou o BE de estar na linha de aconselhamento das famílias ocupantes para não saírem das casas. “Houve um advogado do Bloco de Esquerda que as aconselhou a ficarem nas casas. Se existe alguém responsável neste processo, é o Bloco de Esquerda; é bom que lhe pese na consciência”. E, reiterou referindo-se a estas famílias: “se tivessem saído das casas, a queixa-crime era retirada”.

Sobre isto Joana Mortágua respondeu que as pessoas “têm direito a um advogado” e afastou a questão da militância política do mesmo, sendo que as pessoas “têm direito a defesa  “ninguém tem culpa de ser pobre”. Alegou ainda que a ocupação adveio “da pressão de falta de habitação social”, portanto, agiram em “situação de desespero”, pelo que a queixa-crime “só vai destruir ainda mais a vida daquelas pessoas.

Um argumento que a vereadora Teodolinda Silveira não aceitou uma vez que as famílias que ocuparam estas habitações municipais “nenhuma delas estava desalojada”, mas as “20 famílias com direito às casas estavam desalojadas”.

Aliás, segundo a vereadora, a ocupação de habitação social em Almada está a tomar tais proporções que “há casos em que se houver um falecimento, [de quem habite numa casa de carácter social] no dia seguinte já lá está uma família a ocupar a casa”. Existem também situações em que “pessoas que ocupam casas, repassam as chaves a outras famílias, enquanto quem é prioritário fica sem casa”. São atitudes que Teodolinda Silveira não aceita, embora reconheça que “existe carência de habitação social em Almada”.

 

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