21 Junho 2021, Segunda-feira
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Tribunal de Almada arquiva queixa que daria perda de mandato a Nuno Canta [actualizada]

O presidente da Câmara atribui a autoria do processo à oposição, apesar de admitir desconhecer quem fez a queixa. CDU e PSD acusam Nuno Canta de se “pôr a inventar”

 

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O Tribunal de Almada arquivou uma queixa-crime contra o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta. Segundo o autarca socialista, a queixa foi submetida de má-fé pela oposição. Respeita ao contrato rubricado entre o município e a Repsol, ao abrigo do qual têm vindo a ser realizadas “obras no campo do Estrela Futebol Clube Afonsoeirense” e “daria perda de mandato” do presidente, informou Nuno Canta, durante a reunião do executivo que decorre neste momento por videoconferência.

De acordo com a decisão, comunicada no passado dia 23 de Março, a matéria “não é susceptível para perda de mandato” do presidente da Câmara Municipal e o tribunal “determinou o arquivamento dos autos”, disse o socialista.

“Foi mais uma queixa de má-fé da oposição, que foi derrotada contra os seus propósitos políticos”, considerou o autarca, que sublinhou que o processo “constitui uma sucessão de ultrajes do estado de direito democrático”. “Os vereadores da oposição continuam a violar as regras do estado de direito democrático”, disparou, sem poupar nas críticas aos opositores. “Inventaram uma suposta violação do Plano Director Municipal nas obras no campo do Estrela. A oposição recorre, por tudo e por nada, ao abuso populista, com queixas-crime contra o presidente da Câmara, criando obstáculos ao desenvolvimento da cidade”, sublinhou.

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Nuno Canta considerou ainda que “as animosidades partidárias não podem ser justificação para a litigância de má-fé”. A situação, adiantou, exige da parte da oposição “um pedido de desculpas e uma explicação cabal à população e ao movimento associativo do Afonsoeirense”.

CDU e PSD negam autoria da queixa

Ora, Carlos Jorge de Almeida, vereador eleito pela CDU, afirmou que esta força partidária não apresentou a queixa, criticando a forma como Nuno Canta expôs a informação. E questionou: “Quem é que subscreveu o texto da queixa sobre a Repsol e o PDM?” A resposta do presidente da Câmara foi taxativa: “Não sabemos”, disse. Mas ao mesmo tempo lembrou que a CDU havia anteriormente contestado o processo do acordo com a empresa numa sessão da Assembleia Municipal.

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O comunista não gostou e disparou: “Se não sabe, por que é que inventa? O senhor agiu com falsidade. Inventou que foi a oposição [que fez a queixa], porque a CDU fez uma declaração na Assembleia Municipal. E deduziu que foi a CDU. Quando é  a CDU subscreve-o. Não tem medo. Não temos nada a ver com isso [a queixa]”. Mas Nuno Canta insistiu: “Quem fez isto, foi a oposição. Para nós isso é claro. E fez isso com base em factos falsos. Querem condenar o presidente? Isso é a última tontería da política”, defendeu. Ao passo que acusou ainda a CDU de actuar desde o mandato anterior em conluio com o PSD.

Também o vereador social-democrata João Afonso condenou o facto de Nuno Canta ter atribuído à oposição a autoria da referida queixa. “O senhor presidente deixou clarinho como a água que a queixa foi apresentada pela oposição. Quando o vereador Carlos Almeida lhe pergunta quem foi, diz que não sabe. A sua credibilidade está abalada. E depois começa a dizer que presume que foi a oposição. O senhor tem de se acalmar, ser rigoroso e não se pôr a inventar numa reunião de câmara”, afirmou.

O autarca do PSD, que foi eleito em coligação com o CDS-PP, garantiu também que estes dois partidos não intervieram na apresentação da queixa. “O PSD nunca apresentou nenhuma queixa sem a assinar. Posso dizer-lhe que o PSD e o CDS não apresentaram esta queixa. A sua intervenção é de uma perturbação emocional que nos deixa a todos preocupados com a gestão autárquica que temos. O senhor com esta sua intervenção está apresentado”, concluiu o social-democrata.

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