Voluntários reagem ao anúncio da direcção em afastar comando. Reiteram acusações ao elenco directivo, mantêm que há falhas no socorro de emergência médica e criticam Nuno Canta
Os 57 bombeiros voluntários do Montijo, que estão em conflito com a direcção desta associação humanitária, reiteram que a qualidade do socorro de emergência médica na cidade está comprometida. E afirmam que não estão ao lado do presidente da Câmara, Nuno Canta, conforme o edil disse na última reunião do executivo, em resposta ao vereador João Afonso.
A posição do grupo foi assumida este domingo num comunicado que visa responder a um outro lançado pela direcção (https://osetubalense.com/ultimas/2021/03/19/direccao-dos-bombeiros-afasta-comando-e-avanca-com-accoes-disciplinares-a-instigadores/), mas também ao debate ocorrido na sessão de câmara de quarta-feira passada.
“Nestas questões não há ‘lados’. Ficamos satisfeitos que este assunto tenha sido levado a reunião de câmara, pela importância que tem para a população em geral e, em especial, para os montijenses. Contudo, é de clarificar que os bombeiros não ‘estão com o presidente da Câmara’, conforme dito. Os bombeiros são apartidários, lutam por melhores condições de socorro na sua cidade e pedem que seja mantida a sua imagem publicamente nesse sentido”, afirmam os voluntários no documento, composto por três páginas.
Reconhecem “o investimento realizado pela Câmara Municipal nos últimos anos” na corporação, apesar de considerarem que “não é suficiente”. E criticam ainda o autarca socialista por não se ter reunido com os elementos do corpo activo da unidade há mais tempo.
“Lamentamos que o presidente da Câmara só tenha conseguido receber os bombeiros no dia em que a carta foi tornada pública, quando o pedido de contacto já tinha sido anterior ao escalar da situação”, atiram. E adiantam: “A mediação por parte do presidente da Câmara poderia ter sido fundamental para a moderação da situação. É importante sublinhar que, no futuro, será necessário existir uma maior ligação com a Câmara Municipal.” Ao mesmo tempo, o grupo considera “imperativo rever o financiamento anual” atribuído à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo. “Não basta oferecer veículos aos bombeiros e dizer que têm o melhor que há. É preciso manter o que há”, vincam os 57 elementos.
As críticas à direcção – e a exigência da demissão dos órgãos sociais da associação – mantêm-se. Tal como como o assumir de que o socorro de emergência médica, na cidade, apresenta falhas.
“Até ao momento, nenhum bombeiro pediu inactividade de quadro, o que significa que nenhum elemento dos 57 deixou de poder exercer a sua actividade operacional. Sendo assim assegurado todo o socorro necessário à população”, explicam. Mas advertem que a maioria dos voluntários – tal como noticiado oportunamente por O SETUBALENSE – já não está a assegurar “a escala de serviço do corpo de bombeiros, que funciona em complemento ao serviço profissional em horário pós-laboral e aos fins-de-semana”. Esta indisponibilidade, garantem, “não põe em causa o socorro, mas certamente compromete a qualidade do mesmo”, já que faz com que “o tempo de resposta seja aumentado, por depender da mobilização de voluntários para o quartel, sobretudo para ocorrências de incêndio ou acidente”.
Os bombeiros salientam que “as instalações, veículos e equipamentos são da competência directa da direcção”. “Numa direcção que despertou ligeiramente para esta temática com o tornar público destas questões, e que durante anos se manteve afastada, é irresponsável agora atirar tudo para o comando”. E realçam que ao comando “apenas compete a gestão dos recursos e a operacionalidade do corpo de bombeiros”. “Mesmo os bombeiros profissionais estão na dependência da direcção”, faz notar o grupo.
Os voluntários acusam ainda a direcção de desconhecer “por completo a organização dos bombeiros, a sua missão e as suas necessidades” bem como o “regulamento interno” da unidade montijense, “homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil”.
Da actual direcção, a maioria dos bombeiros “apenas conhece o seu presidente, Amável Pires”. Os restantes elementos “raramente estão presentes e quando vão ao quartel alguns chegam a perguntar onde são as casas de banho”, dispara o grupo, no mesmo comunicado.
A terminar, esclarecem ainda que, “a haver bombeiros ‘instigadores’, são todos os 57. “Defendemos o interesse público e continuaremos a fazê-lo, mesmo sobre clima de ameaças internas e públicas por parte da direcção, que já ameaçou este mês com o não pagamento de ordenados aos bombeiros profissionais”, conclui o grupo, que reafirma que os órgãos sociais não têm condições para continuar em exercício.
Comunicado (na íntegra)
O grupo de 57 Bombeiros Voluntários do Montijo vem publicamente esclarecer a população e os órgãos de comunicação social da situação atual dos Bombeiros do Montijo.
É preciso ter noção e lucidez do que é dito à população em matéria de Segurança. Quando os temas são abordados de forma distorcida, desviados para outros assuntos e não são claros nem transparentes, podemos ficar com a noção de que se anda a enganar a população!
Até ao momento, nenhum Bombeiro pediu inatividade de quadro, o que significa que nenhum elemento dos 57 deixou de poder exercer a sua atividade operacional. Sendo assim assegurado todo o socorro necessário à população.
A maioria dos Bombeiros Voluntários mostrou-se indisponível para assegurar a escala de serviço do Corpo de Bombeiros, que funciona em complemento ao serviço profissional em horário pós-laboral e aos fins de semana. Esta indisponibilidade não põe em causa o socorro, mas certamente compromete a qualidade do mesmo, fazendo com que o tempo de resposta seja aumentado, por depender da mobilização de voluntários para o quartel, sobretudo para ocorrências de incêndio ou acidente.
Os Bombeiros Profissionais, de momento, garantem duas ambulâncias de socorro ao serviço da população 24h/24h. No entanto, este número de ambulâncias asseguradas, em situação normal, não é suficiente para o serviço existente. Nunca ninguém ficou por socorrer no Montijo, é certo, nem ficará no que depender dos Bombeiros.
Porém, os Bombeiros do Montijo constantemente ficam sem capacidade de resposta nesta valência, pelo número insuficiente de recursos humanos. O que obriga a que outras Corporações de Bombeiros realizem o serviço na Cidade do Montijo. Colocando-se em causa a qualidade do socorro e comprometendo-o por vezes, pelo aumento do tempo de resposta.
Embora os Bombeiros do Montijo sejam um Corpo de Bombeiros Voluntários, atualmente a exigência do serviço que prestamos à comunidade requer um maior investimento e profissionalização no Corpo de Bombeiros. Algo que tem sido ignorado pela Direção da Associação, que desconhece por completo a organização dos Bombeiros, a sua missão e as suas necessidades.
A título de exemplo, quando em 2019 foi constituída a Equipa de Intervenção Permanente, uma equipa profissional para o socorro das 09h00 às 18h00, a Associação recrutou trabalhadores que já constavam nos seus quadros e nunca os substituiu. Só em 2020, um ano depois, abriu concurso para a admissão de Bombeiros. Não tendo, no entanto, este concurso resultado em qualquer admissão. Talvez pelos valores contratuais de início de carreira não se tornarem apelativos à entrada de novos elementos, ou pelas medidas que se refletem nas recentes alterações impostas, no acordo de empresa existente. Alterações estas que diminuem, em grande parte, a possibilidade de evolução de carreira dos Bombeiros Profissionais, não contribuindo de todo para a sua motivação.
No comunicado da Direção, datado de 17 de março de 2021, é realçada a importância do Caderno Técnico N.º 21 da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no que concerne à definição do número mínimo de elementos por piquete de serviço (5 elementos). No entanto, sendo este um documento meramente orientador e sem qualquer base legal, ao referi-lo a Direção apenas revela o seu total desconhecimento da regulamentação dos Bombeiros. Nomeadamente, do Regulamento Interno do Corpo de Bombeiros Voluntários do Montijo, homologado por aquela Autoridade.
No nosso Regulamento Interno, consta que tal piquete deverá ser constituído, no mínimo, por 9 elementos de serviço, normalmente já assegurados. Não podemos concordar quando se diz que a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros tem unicamente “a ver com os comandantes” e que “não tem nada a ver com a Direção”. Pois compete à direção disponibilizar todos os recursos necessários para o funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Da Direção atual, a maioria dos Bombeiros apenas conhecem o seu Presidente, o Sr. Amável Pires. Os restantes elementos da Direção raramente estão presentes, e quando vão ao quartel alguns chegam a perguntar onde são as casas de banho!
Numa Direção que despertou ligeiramente para esta temática com o tornar público destas questões, e que durante anos se manteve afastada, é irresponsável agora atirar tudo para o Comando do Corpo de Bombeiros. As Instalações, Veículos e Equipamentos são da competência direta da Direção. Tudo no Corpo de Bombeiros é propriedade da Associação, cabendo à Direção zelar pelos seus bens.
Ao Comando apenas compete a gestão dos recursos e a operacionalidade do Corpo de Bombeiros. Mesmo os Bombeiros Profissionais estão na dependência da Direção.
Já no que diz respeito à matéria disciplinar dos Bombeiros, em regime de voluntariado, essa sim, é da competência do Comando e não da Direção, algo que esta também confunde.
Lamentamos que o presidente da Câmara só tenha conseguido receber os Bombeiros no dia em que a carta foi tornada pública, quando o pedido de contacto já tinha sido anterior ao escalar da situação. A mediação por parte do presidente da Câmara poderia ter sido fundamental para a moderação da situação. É importante sublinhar que, no futuro, será necessário existir uma maior ligação com a Câmara Municipal.
Nestas questões não há “lados”. Os Bombeiros são os Bombeiros, sem Bombeiros não há Comando nem há Direção. E nisto temos razão! Ficámos satisfeitos que este assunto tenha sido levado a reunião de Câmara, pela importância que tem para a população em geral e, em especial, para os montijenses. Nem esperaríamos algo em contrário!
Contudo, é de clarificar que os Bombeiros não “estão com o presidente da Câmara”, conforme dito. Os Bombeiros são apartidários, lutam por melhores condições de socorro na sua cidade e pedem que seja mantida a sua imagem publicamente nesse sentido.
Os Bombeiros reconhecem o investimento realizado pela Câmara Municipal nos últimos anos, mas sabem que não é suficiente. Algo que deixaram claro na reunião com o Exmo. Sr. presidente da Câmara Municipal, Nuno Canta. Reunião onde foi notória a falta de comunicação anterior das necessidades do Corpo de Bombeiros. Comunicação esta, responsabilidade da Direção da Associação, conforme se pode ler no seu comunicado oficial: “Não podemos igualmente deixar de esclarecer a opinião pública que os Bombeiros se regem obviamente, por Leis, Estatutos e Regulamentos. Logo, conforme legislação em vigor, compete à Direção a representação e gestão institucional.” A Câmara “nunca negligenciou, e nunca deixou de atender à razão dos Bombeiros”.
Leiam-se as palavras do presidente da Câmara, da passada reunião de Câmara de 17 de Março, disponível para consulta no site da autarquia: “Porque é que a Direção, por exemplo, não colocou à Câmara as questões que não vêm na carta (…) as camas para pernoitarem os Bombeiros. Porque é que nunca pediram? Nós compramos as camas! Qual é o problema? E os colchões. Estamos a tratar disso.” “A questão dos rádios (…) não faz qualquer sentido!” “Nós temos financiado esta Associação (…) no sentido de poder incluir isto. Porque é que não foi pedido?”
Consideramos imperativo rever o financiamento anual da Associação. Não basta oferecer veículos aos Bombeiros e dizer que têm o melhor que há. É preciso manter o que há!
Em 1 de Abril de 2020, foi aprovado em reunião de Câmara uma adenda ao protocolo entre o município do Montijo e a Associação, no qual se prevê a criação de um piquete de intervenção permanente, “composto por cinco bombeiros que possam intervir e responder a solicitações no período noturno, feriados e fins de semana, com efeitos retroagidos a 01 de Janeiro de 2020.” (ACTA N.º 7/2020).
Desta adenda estão em causa, pelo menos, 55.000€ referentes a 2020 e já 7.500€ referentes a 2021. Fundos que nunca foram utilizados para a finalidade a que foram atribuídos, nem para o fim do socorro. Podendo os Bombeiros considerar-se lesados neste processo, por terem efetuado piquetes desde janeiro de 2020 e deles só terem recebido o mês de Dezembro e parte de Janeiro de 2021.
Perante o comunicado da direção, onde também se lê: “É agora clara a incompatibilidade tornada pública entre o atual Sr. 2.º Comandante, restante elenco de Comando, Bombeiros instigadores e a Direção. Não vamos abrir mão de aplicar o devido tratamento que se impõe para o efeito.” Os Bombeiros esclarecem, a haver Bombeiros “instigadores”, somos os 57. Defendemos o Interesse Público e continuaremos a fazê-lo, mesmo sobre clima de ameaças internas e públicas por parte da Direção, que já ameaçou este mês com o não pagamento de ordenados aos Bombeiros Profissionais.
Queremos rapidamente retomar a normalidade, para que possamos trabalhar as reais necessidades do Corpo de Bombeiros, com as entidades competentes e com disponibilidade total em cooperar.
Quando o escopo principal da Associação está em causa, não há razão para a continuidade dos seus Órgãos de Direção.
Mantemo-nos presentes!
Montijo, 21 de Março de 2021
O grupo de 57 Bombeiros Voluntários do Montijo
