AMRS e AISET ouviram a ministra da Coesão Territorial dar o dito pelo não dito quanto a criar a NUT III para Península, e não aceitam
A ministra da Coesão Territorial defendeu, quarta-feira, no Parlamento, uma estratégia “específica e especial” para a Península de Setúbal, sem necessidade da criação de uma NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos).
Ana Abrunhosa desfazia assim o que tinha afirmado em Novembro do ano passado, quando disse que os nove concelhos da Península de Setúbal deviam constituir-se como NUT III para que pudessem construir “investimentos territoriais integrados”.
Um recuo que caiu mal na Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e na Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) que receberam com “apreensão e surpresa” o volte-face da ministra. Para ambas as organizações a solução apresentada por Ana Abrunhosa não é solução, e apenas tenta descartar responsabilidades do Governo para as regiões.
“Há questões que nos fazem pensar que não existe vontade real de resolver o problema das regiões do País que se encontram em divergência com os valores da coesão. Essas são responsabilidades exclusivas do Governo e não das regiões”, comenta Sofia Martins, secretária-geral da AMRS. A isto acrescenta que a “distribuição dos recursos pelo território é competência do Estado. E Portugal não tem feito um trabalho para procurar as soluções adequadas”.
AISET já pediu reunião urgente com Ana Abrunhosa
Também o director-geral da AISET considera que o caminho apontado pela ministra da Coesão Territorial “não apresenta qualquer solução válida” relativamente ao tema da classificação da Península de Setúbal como NUT, e, sobre isto, avança Nuno Maia Silva que a AISET “já enviou uma carta” a Ana Abrunhosa, manifestando a “discordância profunda” da Associação da Indústria “em relação à mudança de posição [da ministra], e a solicitar uma reunião de trabalho urgente para ajudar a encontrar uma solução”.
Para Nuno Maia Silva, não há dúvidas de que “se nada for feito imediatamente, a Península de Setúbal continuará até 2034 sem ter acesso a Fundos Comunitários, o que terá graves repercussões negativas, de índole económica e social”.
Discorda assim do que disse a ministra no Parlamento sobre “qualquer alteração a ser feita às NUT não seria feita em tempo útil para ser aplicada ao Portugal2030”, e que a criação de uma NUT III iria implicar a “fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa com consequências a nível estratégico”.
Ora para Sofia Martins a questão da NUT “não é um finca-pé ou teimosia regional”, mas sim de “justiça”, e, apesar de admitir que este processo “é demorado”, também afirma que o mesmo “não é impossível”. Mais ainda quando se trata de “corrigir a discriminação em que alguns territórios do País se encontram, tal como acontece com a região de Setúbal”.
No caso da AMRS, afirma a secretária-geral, que a associação “não abdica de trabalhar para que seja criada a NUT adequada a cada região”, para que “não percam fundos, que lhe são devidos por não terem atingido os objectivos de coesão”. E nisto, diz que em reuniões entre diversas entidades e municípios associados, “há convergência absoluta”.
AMRS não aceita deixar a Área Metropolitana
Quanto à afirmação da ministra sobre o risco de “fragmentação” da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com a criação da NUT III, a AMRS discorda. “Não nos parecer correcto dizer que a constituição da NUT pode fragmentar a AML”. Para além disso, “não há nenhum documento que diga que as NUT tenham que coincidir com a divisão administrativa do País”.
O entendimento da AMRS é que “não faz sentido que o País esteja a perder fundos só porque temos uma lei que diz que cada NUT tem de coincidir com uma comunidade intermunicipal ou associação de municípios”, e acrescenta que “a União Europeia já clarificou que não tem que ser assim, e todos os outros países fazem isso”.
Refere a secretária-geral da AMRS que, mesmo que a demora do processo para a criação da NUT leve a que só se aproveite em 2007, “consideramos que esse percurso tem de ser feito na mesma. Até lá, tem de haver uma solução de compromisso para com uma região que tem sido injustiçada na última década”. Solução essa que “compense o quadro de injustiça que foi criado”.
Já quanto ao acesso aos planos temáticos nacionais, que escapam à região por estar inserida na AML, defende a AMRS que se “aumente a taxa de comparticipação dos fundos nos territórios que estejam em iguais circunstâncias de convergência”.
Ao mesmo tempo, vinca que não quer deixar de integrar a AML. “Não aceitamos que nos digam que, para sermos NUT temos de deixar a AML. A Península de Setúbal quer continuar a ser, em termos orgânicos AML, e ter acesso aos fundos comunitários”.
Com Francisco Alves Rito
