4 Dezembro 2021, Sábado
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Governo defende estratégia “específica e especial” para Península de Setúbal sem NUT

Em Novembro do ano passado a ministra Ana Abrunhosa disse que a Península de Setúbal devia constituir-se como NUT III, hoje disse que não é necessário

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A ministra da Coesão Territorial defendeu hoje, no parlamento, uma estratégia “específica e especial” para a Península de Setúbal, sem necessidade da criação de uma NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos).

Depois de em Novembro ter defendido que os nove concelhos da Península de Setúbal deviam constituir-se como NUT III para que pudessem construir “investimentos territoriais integrados”, hoje, Ana Abrunhosa reconheceu não haver necessidade dessa constituição.

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“É possível e deve existir como já sucedeu no PT2020 e que podemos consolidar. Já tivemos avisos específicos e majoração de taxas de comparticipação para contribuir positivamente para podermos ter uma estratégia especifica e especial para Setúbal sem necessidade das NUT e cuidando do território”, salientou a ministra.

Ana Abrunhosa referiu igualmente que o processo de revisão das NUT com o Eurostat é feito com uma frequência não inferior a três anos, sendo que a próxima revisão estava prevista para Agosto deste ano, “devendo terminar em 2027”.

“Qualquer alteração a ser feita às NUT não seria feita em tempo útil para ser aplicada ao Portugal2030”, reconheceu a ministra, lembrando que a criação de uma NUT III iria implicar a “fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa com consequências a nível estratégico”.

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De acordo com Ana Abrunhosa, o Ministério está a “tentar junto do Instituto Nacional de Estatística (INE) que a produção estatística autonomize a informação estatística para monitorizar a evolução dos dados e justificar as medidas de valorização”

Ana Abrunhosa disse também que o Plano de Recuperação e Resiliência “irá contemplar a Península de Setúbal”, respondendo desta forma ao deputado Nuno Carvalho (PSD), eleito pelo círculo de Setúbal, que questionou sobre a Península ter acesso aos fundos comunitários.

Por isso, acrescentou a ministra da Coesão Territorial, os autarcas “vão ter de se mobilizar, não só nas questões sociais, mas também nas questões de competitividade”.

Ana Abrunhosa defendeu, contudo, a existência de uma estratégia especifica para a Península de Setúbal, a integrar na estratégia da Área Metropolitana de Lisboa, para acautelar as questões ligadas as assimetrias regionais, considerando que a mesma “é possível e deve existir”.

Em Janeiro de 2019, a Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal defendeu, no parlamento, a necessidade de uma diferenciação relativamente a outros municípios da região de Lisboa, para acesso aos fundos do próximo quadro comunitário de apoio 2030.

Em Julho de 2018, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, tinha defendido a integração do concelho numa NUT III, que diga respeito a toda a península, “regressando à situação que vigorava antes de 2013”.

RCP/SSM (DYBS) // VAM // Lusa

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