Município garante à comunidade o acesso à estratégia implementada para a educacão no concelho
A Câmara Municipal de Palmela anunciou que tem agora disponível “um documento que reúne as competências e apoios sociais e educativos da autarquia”, além do Projecto Educativo Local e da Carta das Cidades Educadoras.
“O documento apresenta as competências legais relativas à construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico, à Acção Social Escolar, à Educação Pré-Escolar e aos Transportes Escolares”, revela o município, em nota de Imprensa. De acordo com a autarquia, o referido documento contempla ainda as “políticas estruturantes do município, onde se incluem apoios sócio-educativos, com a adopção de medidas diferenciadas de discriminação positiva”, nomeadamente “a oferta de cadernos de actividades para o 1.º ciclo, a promoção e implementação de programas que promovem estilos de vida saudável e a atribuição de Bolsas de Estudo”.
A edilidade salienta que no concelho “o acesso à educação é um eixo estratégico do desenvolvimento local, expresso no Projecto Educativo Local (PEL)”. Trata-se de uma “estratégia de acção que vai além da escola, estendendo-se a todo o território e assumindo uma abrangência multidisciplinar e multissectorial, que envolve as entidades públicas, instituições, famílias e cidadãos, de acordo com os princípios da Carta de Cidades Educadoras”. O PEL e “Palmela Município Educador, Território de Convivência” apostam, sublinha a edilidade, “na proximidade e na educação ao longo da vida”. A Câmara Municipal de Palmela recorda que aderiu “há duas décadas ao Movimento Internacional de Cidades Educadoras”. O referido movimento, adianta a autarquia, “conta com 511 cidades e 32 países membros”.
Os documentos agora disponibilizados estão acessíveis para consulta na página do município na Internet, em www.cm-palmela.pt.
