Moção sobre medidas a implementar foi aprovada por unanimidade
Com vista a garantir a existência de tradutores de Língua Gestual Portuguesa ou a utilização de legendas que possam ser geradas através de programas de forma automática, nas suas sessões, a Assembleia Municipal do Barreiro aprovou recentemente, por unanimidade, uma moção que alerta para esta necessidade.
O documento teve em conta a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende que os Estados devem garantir a estes cidadãos que possam exercer os seus “direitos políticos e a oportunidade de os gozarem, em condições de igualdade com as demais pessoas”, afiançando que os procedimentos de eleição, instalações e materiais “são apropriados, acessíveis e fáceis de compreender e utilizar”.
Na referida moção, os deputados barreirenses saúdam a passagem do Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa – assinalado no passado dia 15 de Novembro –, e todas as pessoas surdas, tendo defendido a implementação de medidas que “permitam cumprir o direito a autonomia e autodeterminação” daquela comunidade.
O órgão recorda ainda que as reuniões da Assembleia, que continuam a ser realizadas em regime misto (online e presencial) e que são transmitidas em directo nos canais institucionais do município, servem para a aprovação de documentos de “extrema importância para o funcionamento da autarquia”.
