12 Abril 2021, Segunda-feira
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‘Portugal província de Espanha’ reacendeu debate sobre a regionalização em Setúbal

A conferência “Que Regionalização Queremos?” organizada pelo Jornal de Notícias e Câmara de Setúbal reacendeu o debate sobre a criação de regiões administrativas em Portugal. O risco de Portugal se tornar “uma província espanhola, que se perdeu no tempo e não recuperou” foi uma das conclusões lançadas por João Cravinho.

 

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Num dos momentos altos da conferência “Que Regionalização Queremos”, que reuniu autarcas de norte a sul do país no Fórum Luísa Todi esta quarta-feira, João Cravinho apontou o risco de Portugal se tornar “uma província espanhola, que se perdeu no tempo e não recuperou”, sendo urgente decidir qual será o papel do país na Península Ibérica daqui a 20 anos.

Para o ex-presidente da Comissão Independente para a Descentralização a solução passará sempre por descentralizar o Estado. E aqui o plano de criar regiões administrativas será a oportunidade de fazer a “grande reforma da administração central”, que apelida de “cocktail montado ao longo de décadas de forma desorganizada”.

Uma reflecção em torno do processo descentralizador que, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, recordou estar planeado “desde a 1.ª República” e “na Constituição actual”, mas tem sido adiado por “falta de vontade política”.

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Rui Moreira: “A promessa da 1ª República ainda está por cumprir”

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O presidente da Câmara Municipal do Porto reforçou a sua bem conhecida posição favorável à regionalização, defendendo as regiões administrativas como o melhor exercício de democracia para os cidadãos. “Um plano traçado desde a 1ª República e que ainda está por cumprir devido à falta de vontade política”.

Rui Moreira vai ainda mais longe ao afirmar que “durante as últimas eleições legislativas houve um pacto de silêncio em relação à regionalização”. E por isso considera importante que nas presidenciais “se agitem as hostes levantando questões sobre este tema e o país queremos ter”. Porque a decisão “também é responsabilidade do Presidente da República”.

Sob o mote “Temos ou não condições políticas para a regionalização?”, o autarca lançou ainda a reflexão: “poderíamos dizer que o facto de a regionalização ainda não ter sido feita não trouxe mal ao mundo, a riqueza está a ser distribuída de modo igual e o Estado está a descentralizar. Mas não”.

Como exemplo, Rui Moreira destaca o diploma de descentralização de competências referente à Educação e a remoção do amianto das escolas, em que a promessa de ser comparticipada a 100% caiu por terra, quando o Governo aprovou um diploma que contempla “apenas 65% dos custos” ficando restante a cargo dos municípios.

Para quem bloqueia a regionalização defendendo que para isso a lei exige um referendo, o autarca deixa um desafio final: “se é para fazer, que se faça, mas com as perguntas certas”.

 

Isaltino Morais: “Primeiro a descentralização depois a regionalização”

O representante de Oeiras afirma que primeiro “é necessário fazer a descentralização e só depois avançar para a regionalização”. E para dar início ao plano que defende desafia o Governo a “perguntar às pessoas se sabem o que é a descentralização e o que ela representa”, referindo que “para já é um plano onde o Estado transfere trabalho [para as autarquias], mas não o poder”.

Isaltino Morais aponta que “toda a gente discute regionalização, mas sem descer ao terreno” e “não é verdade que a regionalização não se faz por falta de vontade política”, mas sim porque “no cenário actual não há condições”.

Como exemplo da vontade política existente nos municípios da região, o autarca reconhece que a Câmara de Oeiras será uma das prejudicadas em ambos os cenários, no entanto isso não o impede de pensar nos benefícios maiores para o todo da região. Afinal, “a existência de uma região administrativa gera massa política, porque serão as populações aquilo é necessário para o seu território”, defende.

 

Bernardino Soares: “É errado pensar que a regionalização trará mais peso orçamental ao Estado”

Convidado a comentar possíveis modelos de financiamento para a regionalização, o autarca de Loures desafiou o debate partindo do princípio que, “não ter regiões administrativas custa muito dinheiro” e traz mais prejuízos do que se o Estado fizesse “uma melhor repartição dos recursos pelas estruturas locais”. Por isso, como solução para o financiamento da regionalização recorda a lei debatida há 25 anos, que “estabelecia que as regiões administrativas também deveriam ter acesso às receitas de IRS e IRC”.

Além da proposta de financiamento, Bernardino Soares aponta a regionalização como solução para a falta de articulação existente na administração central, que se tornou mais evidente com a pandemia.

Em Loures, “a autarquia formou técnicos de apoio à saúde pública, que estão prontos para entrar no terreno, mas aguardam há um mês por uma password da Direcção-Geral da Saúde para puderem trabalhar”, aponta.

 

João Cravinho: “A regionalização é a oportunidade para reformar a Administração Central”

O ex-presidente da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, defende que a regionalização é uma oportunidade “absolutamente imperdível para reformar a administração central”.

Um sistema que João Cravinho identifica como “um cocktail elaborado ao longo de décadas conforme as necessidades iam surgindo e que, hoje, é uma pesada carga”, caracterizada pela desorganização.

Partindo desta premissa o ex-ministro identifica a regionalização como “um modelo democrático para que os cidadãos possam defender os interesses das regiões”. Num país onde as diferenças regionais “estão a aumentar per-capita”.

João Cravinho afirma também a urgência de reflectir sobre o papel de Portugal na Península Ibérica daqui a vinte anos, referindo o risco de se tornar “uma província espanhola, que se perdeu no tempo e não recuperou”.

Um cenário em que será essencial apostar na conectividade, através da rede ferroviária, portos e estruturas aeroportuárias adequadas.

Sofia Martins: “Há uma confusão sobre áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e regionalização”

A secretária-geral da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) fez questão de esclarecer aquilo que é o trabalho dos municípios e aquilo que é regionalização. Destacando que “há ainda uma confusão maior sobre o que são áreas metropolitanas e CIM [Comunidades Intermunicipais]”. Sofia Martins refere que muitas vezes as duas últimas se colocam como “um projecto de regionalização”, algo que “está muito longe da verdade”.

As CIM e as áreas metropolitanas representam “uma reunião de autarcas, com vontade própria de defender o seu concelho e que não têm obrigação de pensar para além do seu território”.

A regionalização tem a obrigação de colocar pessoas, eleitas pelas populações, a pensar cuma região. “É um patamar diferente de pensamento, em que está instituída uma relação directa com todo o território”.

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