2 Dezembro 2021, Quinta-feira
- PUB -
InícioLocalPalmelaPalmela baixa IMI para 0,35% e apresenta benefícios para arrendamento jovem e...

Palmela baixa IMI para 0,35% e apresenta benefícios para arrendamento jovem e reabilitação urbana

Proposta da gestão CDU foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo. Será agora submetida à Assembleia Municipal

 

- PUB -

O valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2021 no concelho de Palmela vai baixar. Isto, caso a Assembleia Municipal venha a ratificar (como é expectável) a redução da taxa para 0,35% aprovada, por unanimidade, na quarta-feira, 4, pelo executivo camarário.

Igualmente aprovado foi o IMI familiar bem como um conjunto de reduções que “pretendem incentivar a reabilitação no território, em particular nos núcleos urbanos mais antigos do concelho, o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética”.

Além de baixar a taxa para 0,35%, o executivo decidiu a aplicação de 30% de redução para “prédios ou frações situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela” e de “20% para prédios ou fracções arrendados” na mesma área.

- PUB -

De acordo com a proposta aprovada, “os prédios ou fracções arrendados, situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos”, beneficiam de reduções de “20%, no caso de renda inferior a 300 euros, e 10% no caso de renda entre os 300 e os 400 euros”.

Já os prédios ou fracções arrendados, localizados nas áreas incluídas no mesmo programa municipal, “que tenham sido alvo de obras de reabilitação” têm direito a reduções de “30% se destinados a comércio, preferencialmente com venda de produtos locais, e 20% caso se destinem a serviços”.

Os prédios urbanos considerados com eficiência energética beneficiam de uma redução de “25%” desde que incluídos “na classe energética igual ou superior a A”. São ainda abrangidos por igual incentivo aqueles que registaram “subida em, pelo menos, duas classes relativamente a certificação anterior, na sequência de obras” ou que apresentem “aproveitamento de águas residuais tratadas ou águas pluviais”.

- PUB -

Em sentido inverso, sofrem majorações de “300% os prédios urbanos que se encontrem devolutos e/ou em ruína”, em todo o concelho. Para os prédios “degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens” o agravamento é de “30%”.

No que toca ao IMI familiar, são beneficiados munícipes com um, dois e três ou mais dependentes a seu cargo através de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, respectivamente.

Objectivo de mandato cumprido e derrama aprovada

A redução do IMI para 0,35% representa “o valor definido como meta para este mandato”, afirma a Câmara Municipal em nota de Imprensa, ao mesmo tempo que salienta que está assim “cumprido mais um compromisso assumido com a população”. O abaixamento “resulta da estabilidade financeira do município e de uma gestão rigorosa e criteriosa”, frisa a autarquia.

A “concretização” da redução do IMI, tal como “o conjunto de benefícios directos e indiretos disponibilizados às famílias”, são apenas possíveis “se o município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS”, explica a autarquia.

Paralelamente, com o mesmo sentido de voto, foi ainda aprovada “a isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro do ano 2020 às empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros”. O valor a cobrar às que apresentem lucro igual ou superior “mantém-se em 1,5%”. Esta proposta será também deliberada na Assembleia Municipal.

[Fancy_Facebook_Comments language="pt_PT"]
- PUB -

Mais populares

Dirigir o Vitória Futebol Clube no feminino: as mulheres nos actuais órgãos sociais do clube sadino

Sara Ribeiro, Ana Cruz, Dulce Soeiro e Helena Parreira partilham as suas vivências no clube, cujo regresso à I Liga tanto anseiam   Quando questionadas sobre...

António Costa anuncia que Portugal vai pedir à União Europeia que Península de Setúbal passe a ser uma NUT II

O primeiro-ministro diz que a Península de Setúbal está a ser fortemente penalizada por estar integrada na estrutura nominal da AML  

Volkswagen anuncia novo investimento de 500 milhões na Autoeuropa nos próximos cinco anos

Valor vai ser aplicado "em produto, equipamento e infra-estruturas", explicou Alexander Seitz
- PUB -