29 Novembro 2021, Segunda-feira
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Câmara de Almada repudia decisão do Governo de aumentar taxa de resíduos para o dobro

O Conselho de Ministros decidiu sem ouvir as autarquias. A Câmara de Almada exige a revisão imediata do aumento da taxa

O Governo decidiu, sem ouvir os municípios, aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro, o que desagradou à Câmara de Almada que, este mês, em reunião pública, aprovou por maioria dos eleitos manifestar o seu “repúdio” por esta decisão.

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O assunto foi colocado na reunião pelo vereador do PSD, Miguel Salvado, que usou a expressão “repúdio” sobre a medida tomada em Conselho de Ministros, a 17 de Setembro, de aumentar a TGR de 11 euros por tonelada de lixo, para os 22 euros. A ser aplicada a partir de Janeiro de 2021.

Da proposta de deliberação apresentada pelo social-democrata, foi aprovado pela maioria Socialista, os eleitos do PSD e CDU, com o voto contra do BE, o esboço do texto final onde se refere que “a Câmara de Almada repudia a decisão do Governo de aumentar para o dobro a Taxa de Gestão de Resíduos, apelando à sua revisão imediata, e exorta o Governo a fomentar medidas políticas para a efectiva persecução da melhoria da qualidade do ambiente”.

Com alguma surpresa dos vereadores, executivos e não executivos, a presidente Inês de Medeiros, não só aceitou, como vincou a expressão “repúdio”, justificando que o facto do Governo ser socialista, assim como a maioria na gestão da Câmara de Almada, “os interesses dos munícipes estão primeiro”.

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Pelas contas da vereadora Teodolinda Silveira, responsável pelo pelouro da Higiene Urbana, este aumento de taxa vai implicar para o município um custo de “500 mil euros”, valor este que, por força de lei, será passado para a factura da água a ser paga pelos munícipes e empresas instaladas no concelho.

Presidente da ANMP surpreso e indignado

Ainda antes do Conselho de Ministros que decidiu aumentar a TGR, Inês de Medeiros diz que, em “Agosto já tinha alertado o presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para este problema”.

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Entretanto, o presidente da ANMP, Manuel Machado, veio dizer que ficou “desagradavelmente surpreendido” com o “aumento brusco e excessivo” da TGR, para além de “indignado” por a ANMP “não ter sido ouvida”, o que “é obrigatório”.

“Este aumento é brusco, a nosso ver excessivo, e corre o risco de fazer surgir um efeito perverso”, sustentou. “O aparecimento de lixeiras a esmo” foi um problema que demorou “anos a resolver” e que “está praticamente resolvido”, mas “agora pode voltar a regredir e agravar-se, pondo em causa a saúde pública”.

Frisando que este aumento da TGR “vem onerar as finanças municipais”, o também presidente da Câmara de Coimbra, aponta que o Governo pretende “incentivar ainda mais” a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objectivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países, mas, para isso, “é necessário que os municípios adoptem mais medidas nesse sentido, o que também implica custos”.

Sem rejeitar um acréscimo “progressivo” da TGR, o presidente da ANMP afirma que esta, enquanto instrumento económico e financeiro que visa alterar comportamentos, “precisa de maior reflexão”, e apela ao Governo para que “esta matéria seja novamente analisada”.

Observações com as quais a presidente Inês de Medeiros concorda, e diz que a Câmara de Almada as “vai acompanhar”.

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