São 65 lotes integrados no Plano de Pormenor de Praias do Sado e que vão servir como garantia para o pagamento de dívidas fiscais
A cedência de 65 lotes de terreno no valor de 801 mil e 233,55 euros ao Vitória Futebol Clube foi aprovada, em reunião pública, pela Câmara Municipal. Os terrenos integram o Plano de Pormenor de Praias do Sado e são cedidos a título gratuito.
Durante a reunião desta quarta-feira a autarquia aprovou ainda uma autorização para “conceder os poderes necessários à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira”, de modo a que a edil possa “constituir hipoteca sobre estes lotes, antes da formalização da doação, a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira”, como garantia de pagamento de dívidas fiscais do Vitória Futebol Clube.
A deliberação acrescenta ainda que nos últimos 60 anos, a Câmara “tem sido sempre parceira indispensável do Vitória Futebol Clube, em todos os momentos e com todos os que dirigiram esta centenária colectividade”, destacando os acontecimentos de 1956, “quando o município cedeu terrenos ao clube para construir o que é hoje o Estádio do Bonfim”.
Na mesma linha de cooperação, a Câmara deu mais uma vez resposta “a um pedido de apoio que lhe foi endereçado para resolver dificuldades financeiras emergentes do clube”, de modo a assegurar “a continuidade das múltiplas atividades”.
O novo apoio atribuído ao Vitória surge depois da autarquia ter aprovado, a 1 de Julho, por unanimidade, um resgate de hipotecas ao Banco Comercial Português, no valor de 300 mil euros, com o objectivo de salvar o Estádio do Bonfim.
Resgate do estádio entregou direito de superfície à autarquia
Na reunião decorrida logo no início desse mês, a primeira sessão aberta ao público depois do desconfinamento, a Câmara decidiu aceitar créditos hipotecários detidos pelo Banco Comercial Português, sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim.
A cedência do crédito era condição primeira para garantir que o Estádio do Bonfim continuaria a ser usufruído pela população e pelo Vitória, “impedindo que a aquisição por terceiros pudesse privar a população do acesso àquele espaço”.
Na deliberação aprovada ficou estabelecido que o crédito para essa transacção teria o valor de 300 mil euros, “com pagamento a realizar, em primeira instância, mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”, esclareceu a autarquia.
Desde 2004 que o Estádio do Bonfim está onerado por um direito de superfície, constituído pelo clube a favor de uma sociedade comercial. Direito de superfície sobre o qual incidem várias hipotecas e penhoras, a favor de entidades públicas e de entidades privadas, “num valor global superior a 10 milhões de euros”, recordou a autarquia.
