Presidente da Câmara de Santiago do Cacém acusa Governo de impor ‘Lei da Rolha’, mas, no distrito, quase todos os autarcas defendem contas certas nos números da DGS. Sindicato dos Jornalistas refere que a centralização de informação pode dificultar o acesso
O presidente da Câmara de Santiago do Cacém tem criticado as orientações dadas pelo Ministério da Saúde, que impedem a autarquia de divulgar dados sobre a pandemia da Covid-19, considerando tratar-se de uma “imposição da lei da rolha”, por parte do Governo. Mas, de norte a sul do distrito, outros autarcas discordam.
Segundo Álvaro Beijinha, devido a linhas orientadoras da Direcção Geral da Saúde (DGS), o município de Santiago do Cacém “vê-se confrontado com a dificuldade de publicar, com dados fidedignos, os resultados dos casos confirmados e recuperados referentes à Covid-19”, provenientes das informação reportada diariamente pela Unidade de Saúde Pública Local. O presidente desta autarquia acusa inclusive a ministra da Saúde de apresentar “justificações pouco claras”, sobre esta situação.
Álvaro Beijinha afirma ter sido “apanhado de surpresa”, nas orientações do Ministério da Saúde aos delegados de saúde, “para deixarem de comunicar dados sobre casos de Covid-19 às autarquias”. E “lamenta profundamente” a atitude do Governo, que impede a “divulgação de informação fidedigna”, sobre a evolução do surto de Covid-19 no concelho.
Entretanto, durante a conferência de imprensa diária realizada no âmbito do plano de comunicação do Governo para a Covid-19, a ministra da Saúde, Marta Temido, negou qualquer “proibição de partilha de informação” a nível local ou regional.
Referindo que “os boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas”, Marta Temido garante que “existe, sim, um apelo lançado ao Ministério da Saúde, por parte das autoridades locais saúde, para que a tutela concentre a informação e a divulgue de forma atempada e consistente”.
Uma informação também corroborada pelo representante do município do Barreiro, em declarações a O SETUBALENSE.
Frederico Rosa não sabe se o Barreiro é excepção, “mas os dados que o município apresenta estão, por agora, em linha com os dados publicados pela DGS”. Uma correspondência para a qual muito contribui “o trabalho que o Agrupamento de Centros de Saúde [ACES] do Arco Ribeirinho realiza, com o registo de todos os casos no sistema Trace COVID, de modo a que não haja disparidade de dados”.
Frederico Rosa aponta que, “talvez a falta de registo destes dados no sistema seja a causa da disparidade de informação entre Santiago do Cacém e a DGS”.
Em Setúbal, a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, também confirmou a O SETUBALENSE que concorda com a “posição do Governo, reconhecendo a necessidade de toda a informação ser apenas divulgada por uma única entidade, a nível nacional, neste caso a DGS”.
Também os autarcas de Palmela, Montijo e Alcochete afirmam que “não têm razão de queixa”, sobre a articulação de informação com a DGS. “Antes pelo contrário. O sistema tem funcionado”, defende o presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, dando com exemplo dois casos inicialmente atribuídos a Palmela que, depois de aplicados os critérios da DGS, vieram a verificar-se que não pertenciam ao concelho.
No Montijo, Nuno Canta também tem seguido “as regras que têm sido observadas pela DGS, cumprindo todas as orientação de forma a termos informação credível e eficaz” e não se têm registado “dificuldades em obter informação [sobre os dados]”. Contudo, a autarquia não revela dados locais “por opção”, tendo em conta “o sentido de Estado, que os autarcas também devem ter”, comenta o presidente da Câmara do Montijo.
Por Alcochete, Fernando Pinto, aponta que “os dados da DGS bateram sempre certo com os que a delegada de saúde transmite à autarquia”.
“Estado de emergência não suspende igualdade”
No Sindicato dos Jornalistas (SJ) também têm surgido alertas, relacionados com o facto de as autoridades locais de saúde, quando questionadas sobre a Covid-19, remeterem os jornalistas para contacto com a DGS. Uma centralização de informação que está a dificultar acesso à informação, com muitos dos pedidos remetidos para a DGS a ficarem sem resposta.
Em nome do SJ, a presidente, Sofia Branco, afirma que a DGS “não pode condicionar o acesso à informação, porque o estado de emergência accionado pelo Governo não suspende o direito à igualdade no acesso à informação e no tratamento dos órgãos de comunicação e seus profissionais”.
Aliás, assim o determina a alínea b), do artigo 6.º do Estatuto de Jornalista, publicado com a Lei n.º1/99, que determina “a liberdade de acesso às fontes de informação”. Um dos direitos fundamentais do jornalista. E o artigo 8.º que defende “o direito de acesso a fontes oficiais de informação”.
Em contacto com o Ministério da Saúde a 31 de Março, O SETUBALENSE foi confrontado com este condicionamento. Segundo o gabinete de comunicação e relações públicas do Ministério da Saúde, os meios de comunicação regionais não fazem parte da lista de órgãos que podem participar na conferência de imprensa realizada diariamente pela DGS.
“Um bloqueio no acesso à informação” que o sindicato “condena”. Sofia Branco, aponta inclusive que a posição da DGS é “em tudo contrária ao plano de comunicação desenvolvido pelo gabinete do primeiro-ministro, com o apoio do sindicato, no contexto da Covid-19”.
Por outro lado, a colocar-se a possibilidade de o acesso à conferência de imprensa estar condicionado devido ao curto espaço de tempo face um elevado número de questões, “o princípio da rotatividade deve imperar”, afirma Sofia Branco, “não apenas entre os meios nacionais, mas incluindo também os regionais”.
Alternativa O SETUBALENSE propõe conferência à DGS
Após tomar conhecimento do condicionalismo no acesso à conferencia de imprensa da DGS, sendo apenas permitido ao meios de comunicação nacionais apresentar um total diário de 4 a 5 questões, O SETUBALENSE propôs à DGS uma alternativa.
Foi sugerido à DGS que estipulasse um horário para outra conferência de imprensa, com os meios de comunicação regionais. Uma proposta que o gabinete de comunicação do Ministério da Saúde garantiu levar à ministra da Saúde.
O SETUBALENSE reforçou o contacto com a DGS no dia 11 de Abril, mas continua sem respostas, sendo a única informação confirmada a impossibilidade de participar na conferência de imprensa diária.
(Texto: Mário Rui Sobral, Francisco Alves Rito, Ana Martins Ventura com Lusa)
