Catarina Marcelino e Fernando José apontam que as questões relacionadas com os sem-abrigo devem ser assumidas pela Câmara de Setúbal. Vereador Pedro Pina contesta que, antes de tudo, os deputados devem conhecer “os reais meios e recursos existentes”.
Uma semana após a publicação da reportagem “ABANDONADOS”, por O SETUBALENSE, sobre casos de sem-abrigo em Setúbal e as respostas existentes, com a Cáritas e a Associação C.A.S.A. a assumirem falta de recursos e ausência de um diagnóstico real, deputados do PS reuniram com a Cáritas Diocesana, entidade coordenadora Núcleo de Planeamento e Intervenção SemAbrigo (NPISA) do concelho e com a directora do Centro Distrital da Segurança Social, Natividade Coelho.
Na sequência destas reuniões, os deputados “destacam a importância que as Câmaras Municipais devem assumir na coordenação da resposta local a estas pessoas”. Tendo sido esta a principal consideração retirada de ambos encontros, realizados com o objectivo de “conhecer a avaliação das dificuldades existentes no terreno, bem como o modelo de intervenção e os contributos que os diferentes parceiros podem ter na execução da ENIPSSA [Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo]”.
A coordenação dos NPISA pelas câmaras municipais já é uma das orientações da estratégia nacional, sendo por isso evidente para os deputados que as mesmas “devem assumir a coordenação desses núcleos de planeamento”. No entanto, no distrito de Setúbal essa estratégia apenas se verifica no Barreiro e em Almada. Em Setúbal e no Seixal a coordenação continua a cargo de Instituições de Solidariedade Social (IPSS), a Cáritas e a CRIAR-T, respectivamente.
Segundo o deputado e vereador na Câmara Municipal de Setúbal (CMS), Fernando José, “dois dos problemas mais relevantes das pessoas em situação sem-abrigo são as questões do acesso à habitação e da saúde mental. Dado que a habitação é um destes principais problemas, a coordenação municipal dos NPISA por parte das Câmaras Municipais, como aponta a própria estratégia nacional, é essencial, não só para a construção dos Planos Municipais de Habitação, como para possibilitar o aceso a programas nacionais de apoio como o programa ‘1º Direito’”, refere.
Também a deputada Catarina Marcelino, vice-presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, sublinha também que, “o combate ao fenómeno das pessoas em situação sem-abrigo é uma responsabilidade que tem de ser assumida pelo Estado nas suas diferentes dimensões: nacional e local”, considerando por isso que a acção cabe “desde logo, às Câmaras Municipais no que respeita à habitação. Mas também ao sector da saúde, no que diz respeito à dimensão da saúde mental, e à segurança social, na dimensão das prestações sociais e no apoio às instituições que intervêm no terreno”.
Câmara Municipal questiona parecer do PS
Em declarações a O SETUBALENSE, o vereador Pedro Pina, responsável pela área de Direitos Sociais, na Câmara Municipal de Setúbal, questiona a legitimidade dos deputados do PS para imputarem responsabilidades às autarquias que devem ser “a antes de mais assumidas pelo Estado”.
“Parece-nos que os deputados do PS estão aqui a precipitar e a assumir uma conclusão que tanto quanto nos é dado a conhecer, não a têm”, aponta o vereador.
Desconhecendo que ambas reuniões seriam realizadas em Setúbal e que os deputados distritais haviam retirado, entre as suas conclusões, a necessidade de os NPISA passarem para a coordenação das autarquias, Pedro Pina refere, “a a Câmara Municipal lamenta que estas questões sejam tratadas desta forma e mais, estranha que estas matérias não sejam tratadas pela Secretaria de Estado ou pelo ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade ou inclusive pela directora do Centro Distrital da Segurança Social”.
O vereador questiona ainda o porquê de os deputados “querem vir aqui determinar a quem é que compete o acompanhamento ou a coordenação do núcleo estratégico”, sendo que, há outras áreas nas quais a CMS já assume responsabilidades centrais. E recorda o facto de a Câmara deter a presidência da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, sendo que “não é um imperativo, pode ser outra entidade a assumir essa responsabilidade”.
E com esta nota desafia o PS para outra questão. “Não se podem levantar bandeiras de causas sociais e não assumir a responsabilidade de criar os meios e os recursos para que essas mesmas bandeiras sejam concretizadas”. Uma referência sobre a necessidade de se conhecerem os “reais meios e recursos” que as IPSS e as câmaras municipais têm ao seu dispor para concretizar a estratégia nacional.
“É confrangedor e, aliás, é mesmo incompreensível que o PS depois de O SETUBALENSE, de uma forma cuidada, ter vindo alertar para a situação, e sem um diagnóstico que pelos vistos é reconhecido por várias entidades que não está feito, queira agora determinar que essa responsabilidade deve recair nas câmaras municipais, quando nós, todavia, desconhecemos qual é que vai ser o diploma no quadro da descentralização e que matérias daí podem vir a decorrer”, conclui.
