A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a ractificação de um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental do projecto do Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades
A Câmara de Setúbal acaba de se juntar às autarquias da Moita e Seixal contra a construção do aeroporto em Montijo. Na reunião pública de quarta-feira, o executivo comunista chumbou o projecto defendido pelo Governo Socialista, ao aprovar a ratificação de um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aeroporto em Montijo e Respetivas Acessibilidades.
Com o período de discussão pública do EIA a levantar algumas questões sobre o novo aeroporto, embora não o inviabilize, a autarquia sadina considera, que tendo “em conta a afectação das condições ambientais e as alterações da qualidade de vida das populações na região”, é “pertinente a pronunciar-se acerca do assunto”.
A apreciação efectuada pelo município ao estudo “não pode ser dissociada de uma reflexão sobre o processo de tomada de decisão do Governo” relativamente à solução encontrada para dar resposta à necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, no quadro de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa.
Assim sendo, o executivo CDU reconhece “o forte crescimento no tráfego de passageiros e no número de movimentos de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado”. De igual modo, admite que “o congestionamento da principal infraestrutura aeroportuária nacional tem efeitos negativos no desenvolvimento do país, em particular no sector do turismo”.
Contudo, considera que a solução encontrada pelo Governo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da construção do Aeroporto no Montijo, “surge como uma decisão desenquadrada de uma prévia avaliação ambiental estratégica”.
No parecer da autarquia, a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, lê-se que a solução apresentada “não equaciona nem pondera soluções alternativas”, como resposta à necessidade de aumento da capacidade aeroportuária na região.
De igual modo, considera que a decisão de construção do aeroporto no Montijo é “desenquadrada” do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e do PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
“Esta decisão tem implicações estruturantes no modelo de organização territorial da área metropolitana que não foram devidamente estudadas, avaliadas e ponderadas, exigindo uma revisão do PROTAML”, refere a deliberação camarária.
Considera ainda que o EIA do aeroporto no Montijo e Respetivas Acessibilidades “não aprofunda suficientemente os impactes negativos sobre as populações”, nomeadamente o acréscimo de exposição ao ruído e de emissão e deposição de partículas.
De igual modo, observa o facto de o estudo “não integrar um Plano de Adaptações às Alterações Climáticas, não considerar o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos”, bem como “não considera a avifauna existente no local”, nem pondera a apresentação de projetos alternativos.
Para executivo liderado por Maria das Dores Meira, na avaliação ambiental estratégica desenvolvida, “deviam ser consideradas localizações alternativas na região, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete, dada a possibilidade de desenvolvimento e expansão faseada, em função das reais necessidades de resposta ao crescimento do número de passageiros”.
Socialistas sem dúvidas em afastar aeroporto de Alcochete
De um lado está o chumbo do executivo comunista ao aeroporto na Base Área 6 no Montijo, do outro lado estão os vereadores socialistas que não têm dúvidas em afirmar que a construção desta infra-estrutura aeroportuária; para além de ganho de tempo, falam em boa compensação de custos.
Entre as 22 razões que os socialistas apontam na declaração de voto que apresentaram na reunião de Câmara onde defendem a solução Portela+1 está o crescimento exponencial de passageiros nas movimentações aéreas em Lisboa. “Em termos acumulados, desde 2013 e até fim de 2018, o número de passageiros do AHD-Lisboa cresceu 73%”, referem apontando as conclusões do EIA. A isto acrescentam que o “mero adiamento de 1 ano” da solução para o problema, “tem um impacto estimado em 600 milhões de euros de perda de receitas, só no setor do turismo”.
Já quanto aos custos de construção, afirmam que “o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, em conjunto com a execução das acessibilidades, fariam chegar esta solução a um custo estimado de 7,1 B€, considerando 4,4 B€ referente à infraestrutura aeroportuária e 2,7 B€ para as acessibilidades ao novo aeroporto”.
No ponto 13 das suas razões, os socialistas garantem que a solução aeroportuária “mais viável” é mesmo Montijo uma vez que “os trabalhos podem avançar rapidamente, com um custo estimado de 592,5 M€, 559 M€ para a infraestrutura aeroportuária e 32,5 M€ para o acesso rodoviário, considerando a solução base”.
Por fim, os vereadores socialistas na Câmara de Setúbal afirmam que, pelo EIA, “não estão identificados impactos negativos que sejam irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis”, por isso votaram a favor do novo aeroporto em Montijo.
