Município defende compra obrigatória das salinas, um acesso da A12 ao aeroporto sem portagens para quem vem de sul, um novo acesso à Ponte Vasco da Gama, a expansão do terminal fluvial do Seixalinho, uma ligação rodoferroviária ao Barreiro, por túnel, e a infra-estruturação de saneamento. E exige fornecer o abastecimento de água para consumo
O parecer técnico positivo ao Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades que a Câmara Municipal enviou em 30 de Agosto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – e ratificado na reunião da passada quarta-feira pelo executivo, com votos a favor de PS e PSD e contra da CDU – foi acompanhado de um conjunto de propostas que o município considera essenciais.
No documento, a autarquia defende a compra obrigatória das salinas, um acesso da A12 a ligar ao aeroporto sem portagens para quem vem de sul, um novo acesso à Ponte Vasco da Gama, a expansão do terminal fluvial do Seixalinho, uma ligação rodoferroviária (por ponte) ao Barreiro, o investimento em infra-estruturação de saneamento, e o abastecimento de água para consumo ao aeroporto fornecido pela Câmara Municipal, informou o presidente da edilidade, Nuno Canta.
“Achamos que as salinas deveriam ser obrigatoriamente adquiridas e colocadas como património público, para que quer a Câmara quer o Estado possam gerir melhor estas áreas húmidas”, disse o socialista, considerando também ser necessária “a aquisição de parte dos terrenos da zona menos inundada da caldeira do Moinho da Lançada”, bem como do Moinho Velho da Lançada, que é o que apresenta o registo patrimonial mais antigo no País. “É privado e deveria ser comprado como elemento fundamental destas zonas húmidas, até para observação e/ou reabilitação como fizemos no Moinho do Cais”.
Veículos do sul sem portagens e novo acesso à Vasco da Gama
No que toca às acessibilidades, o município propõe que não existam portagens para os veículos que venham de sul, na A12. “A APA não define isso para os veículos que venham de Setúbal ou do Algarve para chegar ao aeroporto. Achamos que deve existir um acesso de autoestrada que parta lateralmente às portagens existentes e que ligue ao aeroporto sem que esse trajecto seja portajado. Quem vem de Lisboa não paga portagem, logo quem vier do sul também não deve pagar para não sobrecarregar de trânsito as vias municipais”, explicou o edil.
Outra das medidas passa pela construção de um novo acesso à Ponte Vasco da Gama. “Optamos pelo ramo de acesso mais extenso, mais longo, pois terá menor impacte em termos de congestionamento de tráfego na Vasco da Gama. Este ramo será feito com uma restrição de influência nas captações subterrâneas de água nos corte das cheias”, avançou Nuno Canta, sublinhando as soluções que estão em cima da mesa. “A selagem dessas captações de água, fazendo novas fora desse perímetro. Estamos disponíveis para que as captações sejam seladas e que se façam obras fora dessa influência, num investimento a suportar pela ANA Aeroportos. Em alternativa, fazer o abastecimento em jet fuel ao aeroporto através de oleoduto, deixando de ter os camiões de transporte de matérias perigosas a circular sobre as autoestradas. Consideramos bastante importante esse abastecimento por oleoduto”, revelou.
Comboio para o Barreiro
A conectividade da cidade com o aeroporto é vista também como fundamental. Além de manifestar, no documento remetido à APA, que é “essencial a expansão do terminal fluvial do Seixalinho” e a conclusão da circular externa, o município do Montijo defende também “uma ligação rodoferroviária à península do Barreiro”, que permita “colocar o comboio dentro do aeroporto e com isso valorizar muito a função de carga da infra-estrutura aeroportuária e com isso englobar todo o território de Palmela, Pinhal Novo e também Poceirão em conexão com o aeroporto”.
Uma medida “importantíssima para o interior da Península de Setúbal”, até porque “fará toda a diferença também a ligação a Setúbal, ao Porto de Setúbal, ser feita em comboio”, justificou Nuno Canta. “Esta ligação é fundamental e arrisco dizer que é até mais importante do que a terceira travessia sobre o Tejo”, considerou, reforçando que “será fundamental para que o aeroporto não seja apenas um epifenómeno de Montijo e Alcochete, mas sim um elemento de desenvolvimento claro da Península e do arco ribeirinho sul, leia-se Montijo, Alcochete, Moita, Barreiro e Seixal”.
Saneamento e abastecimento de água
Já executada nesta fase deverá ser também, na óptica da autarquia, investimento no saneamento. “Vai haver uma infra-estrutura de saneamento dos esgotos domésticos para tratar na ETAR do Seixalinho e uma nova ETAR dentro do aeroporto para tratamento dos esgotos industriais. Este esgoto que virá do terminal aeroportuário para o Seixalinho já deve ter em conta o futuro desenvolvimento urbano em termos de serviços e construção”, recomendou o município.
O presidente da Câmara lembrou que foi ainda focada a questão do abastecimento de água para consumo ser fornecido pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Montijo.
“Temos imposto sempre esta condição, porque a entidade gestora da água dentro do território montijense são os SMAS do Montijo. Não vamos aceitar que o aeroporto tenha abastecimento próprio de água com tratamento próprio. Queremos que o aeroporto seja abastecido em água pela Câmara Municipal”, afirmou, salientando as vantagens que daí podem advir.
“É importante do ponto de vista financeiro, porque significaria um acréscimo [de receita] para o município e permitiria reduzir as facturas da água [aos munícipes]. Além disso, permitiria também reforçar o investimento com condutas de água novas, de grandes adutores, bem como a construção de células de água apoiadas no reservatório do corte das cheias. Estamos a exigir essas células para se ter capacidade de abastecimento, através de uma conduta grande que atravessará toda a parte norte da circular, isto é, acima do Borralhal, ligando ao aeroporto”, vincou.
A finalizar, Nuno Canta adiantou que o parecer enviado à APA englobou ainda uma análise sumária aos impactes sócio-económicos que terá o investimento, como a criação de emprego e a capacidade de atrair empresas, entre outros.
