Para impedir deposição de dragados frente à orla turística de Tróia
O Pestana Hotel Group anunciou esta quarta-feira que interpôs uma providência para a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) que a Direcção Geral dê Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) aprovou para as dragagens no Sado.
Numa nota divulgada ontem, o grupo refere que o TUPEM é “ilegal”, porque a realização das obras de dragagem na zona do delta do rio “causará impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente único do estuário do Sado e da Península de Tróia”.
Segundo o Pestana Hotel Group, a licença atribuída pela DGRM para a deposição de dragados na restinga, “viola as legislações nacional e europeia, que consagram regras claras no que respeita à proteção do meio ambiente incluindo medidas de conservação do golfinho roaz e de participação da sociedade civil, que não foram tidas em consideração neste processo”.
A obra do Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, no valor de 25 milhões de euros, financiados a 85% por fundos da União Europeia, foi adjudicada à Mota-Engil, mas o Tribunal central Administrativo, em acórdão recente, admite a hipótese de ter havido violação do dever de audiência prévia dos cidadãos e outros grupos interessados.
O Pestana Hotel Group, integra a plataforma de luta contra as dragagens que junta a associação de empresas de turismo APECATE, as associações ambientalistas ZERO e Clube da Arrábida, a ArtesanalPesca, o Clube da Arrábida, a Neptun Pearl, a cooperativa de educação marinha Ocean Alive, os pequenos armadores da Setúbal Pesca, a SESIBAL – Cooperativa de Pescas de Setúbal, Sesimbra e Sines, a associação de cidadãos SOS Sado e a Vertigem Azul.
O grupo, que detém um complexo residencial e turístico em Tróia, diz que recorre à via judicial “em defesa do Meio Ambiente do Estuário de Setúbal e da Península de Tróia”.
Oposição garantida
A acção do grupo Pestana tem a oposição das entidades públicas. A APSS confirmou ontem ter conhecimento desta providência cautelar contra o TUPEM e informou que o demandado, a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), “assegurou” a oposição.
“O TUPEM – Título de Utilização Privatiza do Espaço Marítimo foi emitido pela DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, entidade que, em conjunto com o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, assegurou a oposição a esta providência cautelar, assim como a APSS enquanto contra-interessada no processo.”, explica a administração portuária.
