Joaquim Santos lembra que, em Maio de 2017, a Transtejo acedeu a idêntica pretensão da Câmara do Montijo que levou à gratuitidade do estacionamento no Cais do Seixalinho e fala em “flagrante exemplo de dualidade de critérios”
A Câmara Municipal do Seixal exige a gratuitidade do parque de estacionamento no terminal fluvial, reclamando igualdade de tratamento dado pela Transtejo ao município do Montijo e exorta o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, a intervir. Assim se pode resumir os dois pontos de uma tomada de posição aprovada pelo executivo camarário presidido por Joaquim Santos, na reunião pública da última quinta-feira.
O município seixalense afirma que o parque de estacionamento encontra-se “manifestamente subutilizado e com défices de manutenção ao nível do pavimento pedonal, dos pavimentos das vias de circulação, de iluminação pública e de cobertura arbórea” e pretende assumir a gestão do espaço “com o propósito de poder vir a disponibilizá-lo gratuitamente à população”, salientando que a medida também deve ser vista como “um forte incentivo à utilização do transporte público fluvial”.
Lembrando o “estacionamento abusivo nas imediações por parte dos utilizadores do transporte fluvial, como forma de evitarem o pagamento da elevada tarifa cobrada pela concessionária” que gere o espaço, a Câmara Municipal do Seixal recorda que “encetou conversações com a Transtejo, propondo-se a estabelecer uma parceria com vista à fixação das condições de gestão e funcionamento do parque de estacionamento do terminal fluvial do Seixal, a serem asseguradas pela autarquia”. Porém, a Transtejo “respondeu com a actual concessão à empresa Empark”, face à “necessidade premente” de a empresa “arrecadar receita” com a exploração do espaço, para surpresa da autarquia.
“Ao invés de se privilegiar a função de serviço público às populações, a Transtejo e a respectiva tutela, priorizam uma lógica financeira e economicista, política que tem levado à inevitável degradação do serviço prestado e ao aumento significativo de tarifas”, considera Joaquim Santos, que critica ainda a diferença de tratamento de que foi alvo o município seixalense quando comparado com um concelho vizinho.
“Não podemos deixar de referir que o requisito da concessão não foi considerado pela Transtejo em Maio de 2017, por ocasião da celebração do protocolo para a gestão e funcionamento do parque de estacionamento do Cais do Seixalinho com a Câmara Municipal do Montijo, a título gratuito, e que contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, protocolo em tudo idêntico ao proposto pela Câmara Municipal do Seixal, o que se pode considerar como um flagrante exemplo de dualidade de critérios, pois os munícipes do Seixal têm exactamente os mesmos direitos que os munícipes do Montijo, não querendo acreditar que possam ter existido outros critérios, que não passem pelo serviço publico prestado às populações.”
O município do Seixal afirma, assim, “a necessidade urgente de a autarquia assumir a gestão do estacionamento do terminal fluvial do Seixal, exigindo tratamento idêntico ao adoptado para o Cais do Seixalinho, no Montijo” e, ao mesmo tempo, “exorta o ministro do Ambiente a intervir directamente” no processo para “avançar de forma determinante na concretização da cedência da gestão e manutenção do parque de estacionamento do terminal fluvial do Seixal à autarquia”.
Apoios às colectividades
Durante a mesma reunião, foram ainda aprovadas três comparticipações financeiras no âmbito do apoio que a autarquia presta ao movimento associativo do concelho. Foram contempladas a Animateatro – Associação de Teatro e Animação do Seixal, “para que possa assim desenvolver as suas actividades culturais”, o Seixal Clube 1925 com o objectivo de “apoiar as obras de beneficiação do pavilhão destinado à pratica do basquetebol” e ainda a Associação das Colectividades do Concelho do Seixal.
O executivo aprovou ainda a abertura de procedimento de atribuição de 33 talhões de cultivo do novo Espaço Agrícola da Quinta da Trindade e de um talhão do Espaço Agrícola do Soutelo. “O projecto da Rede de Hortas Urbanas do Seixal tem como objectivo criar uma rede de espaços produtivos, integrados na estrutura verde municipal e destina-se a promover a actividade agrícola em contexto urbano, que compreende o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, o contacto com os ciclos naturais, operações culturais e métodos de produção, os estilos de vida saudáveis, as relações interpessoais e intergeracionais”, lembra a autarquia.
