“Esperamos que na próxima Assembleia Municipal haja o consenso alargado e a decisão definitiva de reduzir o IMI”, afirmou Nuno Carvalho
O presidente do PSD de Setúbal, Nuno Carvalho, entregou ao presidente da Assembleia Municipal uma petição pública com 5518 assinaturas a pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a implementação do IMI familiar no concelho de Setúbal.
No documento da petição lê-se que os peticionários exigem à Assembleia Municipal de Setúbal que “nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, e no uso das suas competências, apresente e aprove” a “redução da taxa de IMI a aplicar no Município de Setúbal, relativamente aos prédios urbanos, para 0,40%”.
A petição pede também a “aplicação do chamado IMI Familiar no Concelho de Setúbal”, ou seja, a aplicação de deduções fixas nas taxas de IMI, de 20 euros para famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para famílias com dois dependentes a cargo e de 70 euros para famílias com três dependentes ou mais a cargo.
“Esperamos que na próxima Assembleia Municipal [prevista para o mês de Abril], que irá seguramente ter este tema a ser discutido, haja o consenso alargado e a decisão definitiva de reduzir o IMI, antes inclusive de começar o ruído de campanha autárquica”, afirmou o social-democrata numa conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho.
A questão do Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho de Setúbal tem sido altamente polémica. O executivo, de maioria CDU, afirma que se encontra obrigado a manter o IMI na taxa máxima no decorrer do Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF), assinado em 2003, que obriga a câmara a aplicar medidas de maximização das receitas municipais.
Tal contrato, no entanto, “não impõe à Câmara Municipal de Setúbal a obrigatoriedade de aplicar a taxa máxima do IMI”, segundo um parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) dado em Março de 2015, a pedido da própria autarquia.
O mesmo entendimento foi depois também declarado num despacho conjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local, em como a Câmara Municipal de Setúbal “podia se assim o entendesse reduzir a taxa de IMI a aplicar no seu concelho”, lê-se no texto da petição.
“A primeira reacção da senhora presidente deverá ser assegurar que não pode baixar o IMI. Mas essa questão, de que pode reduzir, está mais do que esclarecida. Há inclusive, até ao momento, da parte deste Governo – que tem o apoio da CDU, do BE e do PS – uma total ausência de qualquer contradição de qualquer documento que invalide estes pareceres [do anterior Governo], por isso eles estão válidos”, reforçou o líder do PSD de Setúbal.
Nuno Carvalho afirmou ainda que a redução do IMI no concelho é “uma causa” dos setubalenses e azeitonenses, que responderam à petição com 1552 assinaturas online, no site peticaopublica.com, e as restantes 3966 em papel, entre Janeiro e Março.
“A força desta petição é totalmente imparável”, realçou, considerando que os munícipes não merecem viver “numa das cidades mais caras do país” e onde, em virtude da cobrança de outros impostos municipais, “cada trabalhador setubalense pague, em média, mais de 400 euros por ano para a Câmara Municipal”.
