A DECO PROTeste fez as contas e dá exemplos dos valores a pagar para vários casos. Vai doer mais a quem menos pode
Tem sido como que uma “pedra no sapato” na proposta de Orçamento do Estado para 2024. O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para todos os automóveis vai doer mais no bolso de quem menos pode, já que penaliza sobretudo os proprietários dos veículos anteriores a Julho de 2007. Que alterações estão previstas na aplicação do imposto e o que isso irá representar em termos de valor a pagar já a partir do próximo ano são apenas duas das questões a que a DECO PROTeste responde em artigo publicado no site que administra.
A organização de defesa do consumidor é peremptória e reforça o coro de críticas que se tem feito ouvir desde a Assembleia da República até ao simples estabelecimento onde se toma café: o agravamento do IUC “penaliza os consumidores que estão numa situação mais frágil”.
A ser implementada na forma como para já foi apresentada – poderá acabar por sofrer ajustamentos –, a medida, que o Governo estima que venha a abranger cerca de 3 milhões de automóveis e 500 mil motociclos, prevê “um aumento de 3% para a maioria dos veículos”, faz notar a DECO PROTeste. Mas aqueles com “matrículas com data anterior a Julho de 2007 vão ser ainda mais penalizados”, já que “o cálculo do imposto vai passar a ser feito com base na cilindrada e nas emissões de CO2”.
“Os veículos com maior nível de poluição vão passar a pagar mais imposto”, sublinha a defesa do consumidor. “É o caso dos automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de Junho de 2007, assim como dos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992”, indica.
E isto em virtude de “o cálculo do imposto a pagar deixar de ser feito apenas com base na cilindrada e passar a incluir uma componente de emissões de CO2”, reforça a DECO, que apresenta tabelas com cálculos e até dá exemplos. “Um automóvel a gasolina com 1250 centímetros cúbicos de cilindrada, com a inclusão da componente das emissões de CO2, passará a pagar, no máximo, 96,92 euros.”
Agravamento gradual
Porém, o agravamento do IUC será feito de forma gradual. Ainda assim vai ‘doer’. O imposto não poderá aumentar mais do que 25 euros por ano, em relação ao custo do ano anterior. “Isto significa que o IUC vai ser aumentado gradualmente, a um ritmo máximo de 25 euros por ano, até que atinja o total previsto para o escalão, de acordo com o CO2 emitido pelo veículo”, lembra a defesa do consumidor.
“Se tem uma viatura com um motor de 3500 de cilindrada, a gasolina, mas não tem registo das emissões de CO2, o seu veículo enquadra-se no terceiro escalão, o que significa que vai pagar, no máximo, 339,39 euros de IUC. No entanto, devido à norma transitória que impede um aumento superior a 25 euros por ano, em 2024 irá pagar mais 25 euros face ao que estava a pagar actualmente”, exemplifica a organização.
Já os carros a gasóleo de 1985 vão continuar a pagar o adicional de IUC em 2024. Disso são exemplo “os ligeiros de passageiros e os ligeiros mistos com peso bruto até 2500 Kg, matriculados desde 1981 até 1 de Julho de 2007 (categoria A)”. Mas também os ligeiros de passageiros “com peso bruto até 3500 Kg e com lotação até nove lugares”, além daqueles com “mais de 3500 Kg e com lotação até nove nove lugares, incluindo o do condutor, matriculados depois de 1 de Julho de 2007, inclusive (categoria B)”, esclarece a DECO.
Toda a informação pode ser consultada em: https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/imposto-unico-circulacao-quanto-vai-aumentar-iuc-2024.
