Este abrange a União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra (Grândola) e a freguesia de Torrão (Alcácer do Sal)
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto da Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, para explorar cobre e outros metais, está em consulta pública até 28 de Abril.
O projecto abrange a União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, na região do Litoral Alentejano, pode ler-se no portal Participa, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Tem como objectivo a exploração subterrânea de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, com recurso a fontes energéticas alternativas, sendo também exploradas mineralizações secundárias, como estanho, prata e ouro.
De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado pela agência Lusa no Participa, o projecto voltou a estar em consulta pública depois de, em Julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela APA, autoridade responsável pela avaliação de impacte ambiental.
O projecto, que se encontra em fase de estudo prévio, é promovido pela Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda, e o respectivo EIA, datado de Fevereiro deste ano, entrou em consulta pública no dia 14 deste mês, lê-se no documento.
O investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
De acordo com o documento, o início da construção das infra-estruturas de apoio à exploração mineira está previsto para o primeiro trimestre de 2026 e o arranque da exploração no segundo trimestre de 2027, sendo que, para esta fase, é necessária a emissão da licença ambiental.
Após a fase de exploração da mina, que terá a duração prevista de 11 anos, segue-se a sua desactivação, sendo implementado o plano de encerramento.
O projecto engloba, entre outros, a construção de uma Linha Aérea de Alta Tensão (LAAT) de 60 kV (kilovolt) e uma extensão de 15 quilómetros para fornecimento de energia ao complexo mineiro, de uma adutora de ligação à albufeira de Vale do Gaio, em Alcácer do Sal, para abastecimento de água, e de uma unidade de produção elétrica renovável.
Entre as principais condicionantes estão áreas pertencentes à Reserva Ecológica Nacional (REN), a intercepção a povoamentos de sobreiros, floresta mista de sobreiros e pinheiro manso e de uma parte do domínio hídrico.
Em relação à zona REN, refere o documento, “há compatibilidade com o projecto no âmbito do artigo 37.º do Regulamento do PDM [Plano Director Municipal] de Grândola”.
O regulamento em causa permite “a pesquisa, prospecção e exploração dos recursos geológicos que nos termos do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos se integram no domínio público do Estado, em todas as categorias de solo rústico, desde que tais recursos sejam qualificados de interesse público nacional”.
Estão previstas medidas compensatórias, como a arborização de 73 hectares de sobreiro e pinheiro manso, na Herdade da Nogueirinha, em Grândola, e a elaboração de um estudo técnico-científico sobre o declínio do montado e propostas de mitigação, em parceria com o Instituto Politécnico de Beja, a Universidade de Évora e associações florestais locais.
