Deputados comunistas “exigem que Governo revogue o Decreto-lei” pois o valor constituirá “um factor de agravamento na vida da população”
O Partido Comunista Português (PCP) classificou como “inadmissível” a decisão do Governo em duplicar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), pois o valor, “a ser aplicado, a par da actual situação económica e social, constituirá mais um factor de agravamento inadmissível na vida da população e dos municípios”, afirma em comunicado a Direcção Regional de Setúbal (DORS) do PCP.
Desta forma, os deputados comunistas “exigem que o Governo revogue o Decreto-lei agora publicado”, que aumenta a TGR de 11 para 22 euros por tonelada de resíduos urbanos depositados em aterro, medida a ser aplicada a partir de Janeiro de 2021. “A TGR é, de facto, um imposto encapotado, obrigatoriamente suportado pelos trabalhadores e populações através da “factura da água” cobrada pelos municípios que entregam, depois, a receita ao Estado”, refere a mesma nota.
Criada em 2006, a TGR, “de dois euros em 2009, duplicou o valor entre 2015 e 2020, passando a 11 euros, e passará para 22 euros em 2021”. O assunto, exposto “na Assembleia da República”, tem sido colocado através de “inúmeros esclarecimentos pedidos pelo PCP”, tendo os comunistas “constatado que não foram aplicados valores significativos para concretizar medidas e projectos que contribuíssem para a melhoria do ambiente ou para qualidade da gestão de resíduos urbanos e dos serviços prestados”.
Por este motivo, “o PCP considera que deve existir uma política realista e adequada que leve à redução da deposição de resíduos urbanos em aterro e considera escandaloso e inaceitável que o Governo insista em impor a aplicação de uma taxa, a TGR, que penaliza munícipes, que já provou ser ineficaz e que serve unicamente para financiar entidades da administração central”.
